POLÍTICA NACIONAL

Vetos a fundo eleitoral, obras paralisadas e saúde geram divergências entre parlamentares

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Roque de Sá/Agência Senado
Brasília - Congresso - Palácio do Congresso Nacional - prédios públicos - Senado - Câmara dos Deputados
Vetos à LDO serão analisados em futura sessão do Congresso Nacional

Deputados da oposição e do governo demonstraram estar divididos em alguns dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Fundo Eleitoral, as obras paralisadas e os gastos com saúde devem ser alguns dos temas que vão gerar polêmica na análise dos vetos pelo Congresso Nacional.

Deputados da base do governo comemoraram o veto ao aumento de recursos do Fundo Eleitoral. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, os recursos para financiar a campanha eleitoral passariam de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

No entanto, o 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teme que o veto prejudique as eleições do ano que vem. “Evidentemente que, se não houver recursos disponíveis para as eleições do ano que vem, as eleições vão ficar muito prejudicadas. Porque está proibido captar recursos de empresas e, aqui no Brasil, não existe uma tradição de contribuições de pessoas físicas, dos indivíduos”, ponderou.

Zarattini nota que, ao vetar os recursos, o presidente da República vetou o próprio fundo. “Isso terá que ser corrigido, ou através de uma derrubada do veto ou através de um PLN [projeto de lei] que vá direto ao Congresso ou através do próprio relator do Orçamento reconstituindo os recursos.”

Já o deputado Coronel Armando (PSL-SC) afirmou que as diretrizes do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão definir os recursos para as eleições de 2022. “É óbvio que vai ter alguma dificuldade para alguns partidos e candidatos, mas eu acho que o dinheiro público não deve ser empregado para financiamento de campanha”, defendeu.

Obras paralisadas
As obras paralisadas também podem ser outro ponto de tensão entre o governo e a oposição quando o Congresso for analisar os vetos. Somente a Educação tem cerca de 4 mil projetos parados de creches e escolas. A LDO aprovada pelo Congresso permitia reajustar valores para concluir as obras paralisadas, mas esse dispositivo foi vetado.

O deputado Sanderson (PSL-RS) defendeu o veto. “O reajuste de valores para obras paralisadas contraria o interesse público, tendo em vista que poderia gerar incentivos para o aumento generalizado do custo dessas obras. Portanto, esse dispositivo poderia sim trazer prejuízos à eficiência, à economicidade e à própria qualidade da despesa pública”, argumentou. “Vale destacar que estas obras paralisadas são resultado ainda de gestões irresponsáveis dos governos anteriores.”

Zarattini aposta que este veto será derrubado pelo Congresso. “Isto é um verdadeiro absurdo, porque muitas dessas obras já foram contratadas há muito tempo. Se não houver o reajuste, torna-se impossível que elas sejam construídas. Então é um equívoco do presidente, este veto tem que ser derrubado”, declarou.

Saúde
Outros vetos polêmicos atingem diretrizes para ações e serviços de saúde, como o programa de vacinação, campanhas de prevenção e tratamento de sequelas causadas pela Covid-19. Coronel Armando explicou que esses vetos foram necessários por causa dos gastos elevados do governo com o combate à pandemia.

“O veto a alguns programas de saúde se deveu porque o governo já está no exercício de 2020 e 2021 trabalhando com créditos extraordinários elevados, que podem dificultar o cumprimento da meta fiscal. O gasto excessivo levou o governo a vetar parte dos recursos destinados à área de saúde, concentrando no combate à pandemia”, explicou.

No entanto, o deputado Zé Neto (PT-BA) rejeitou o veto ao aumento do piso dos agentes comunitários de saúde e de endemias. “Esses profissionais fazem a diferença na atenção básica da saúde e merecem uma remuneração melhor. Nosso mandato está mobilizado na luta para derrubar o veto”, prometeu.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova novas regras para emendas de relator

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Por diferença de apenas dois votos, o Senado Federal aprovou hoje (29), por 34 a 32, substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI) ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN) 4/21 que tem como objetivo dar mais transparência das emendas de relator-geral do Orçamento – conhecidas como orçamento secreto.

A resolução é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no último dia 10, suspendeu as emendas do relator-geral ao Orçamento da União. “Nós estamos fazendo uma modificação pontual, específica para atender uma determinação do Supremo Tribunal Federal”, disse. Segundo ele, há R$ 7 bilhões que ainda não foram usados e muitas prefeituras estão com obras paradas devido à suspensão. “Evidentemente que isso é um prejuízo para a sociedade brasileira.”, disse.

De acordo com o relator, as novas regras poderão ser aplicadas no Orçamento de 2022. “Nós precisamos aprovar essa resolução para que o Orçamento de 2022 já seja feito nas novas nas regras. E que regras são essas? A regra da absoluta e total transparência dos recursos públicos como deveria ter sido desde sempre”, afirmou.

A sessão no Senado começou no início da noite de hoje, após a deliberação da Câmara. Como se trata de resolução do Congresso Nacional, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas.

Pelo substitutivo, as emendas de relator terão um teto no valor aproximado de R$ 16,2 bilhões e serão divulgadas na internet.

Mesmo assim, alguns senadores fizeram críticas ao substitutivo, inclusive ao teto estipulado. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que essa é uma disse que é uma irresponsabilidade das mesas da Câmara e do Senado. 

Segundo ela esse dinheiro poderia servir para pagar o Auxílio Brasil, por exemplo. “Eu não posso aceitar o Congresso virar as costas para essa realidade e pensar apenas em emendas para atender seu curral eleitoral”, disse.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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