Cuiabá

Vereadores seguem parecer do TCE-MT e aprovam contas de Emanuel Pinheiro

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Em sessão extraordinária remota realizada na tarde desta segunda-feira (28.12), os vereadores de  Cuiabá aprovaram por 17 votos favoráveis contra seis, as contas de 2018 do prefeito reeleito, Emanuel Pinheiro.

Em julho deste ano, o TCE já tinha emitido um parecer favorável pela aprovação das contas, com recomendações e determinações legais, além da abertura de Tomada de Contas Ordinária, a fim de apurar os juros moratórios referentes aos atrasos dos pagamentos previdenciários.

Conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen | Foto; Thiago Bergamasco

Em seu voto, a conselheira relatora Jaqueline Jacobsen apontou que a prefeitura obedeceu aos limites constitucionais garantindo repasse de 27,8% da receita para a Educação e 41,10% para a Saúde. O poder Executivo municipal também cumpriu os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com gastos de 50,12% com pessoal e repasse de 3,8% ao poder Legislativo. 

Parlamentares da oposição fizeram questão de destacar que em 2018, a gestão sob comando de Emanuel deixou cerca de R$ 48 milhões de restos a pagar. “Ampliou  ainda mais o restos a pagar em 2019 e por esse motivo voto contrário”, destacou Wilson Kero Kero, o entendimento foi seguido pelos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania) e Abílio Junior (Podemos).

“Existe uma grande pedalada fiscal, existe uma grande maquiagem das contas. Pedalada fiscal que será um grande problema no próximo mandato”, disse Abílio, comparando o caso que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Já Dilemário fez questão lembrar o caos na saúde, destacando a falta de medicamento, falta de condições de trabalho aos profissionais de trabalho “Isso já é o bastante para reprovação das contas do prefeito”.

Favoráveis à aprovação 

Adevair Cabral (PTB)

Adilson Levante (PSB)

Chico 2000 (PL)

Clebinho Borges (PSD)

Doutor Xavier (PTC)

Juca do Guaraná (MDB)

Justino Malheiros (PV)

Lilo Pinheiro (PDT)

Luis Claudio (Progressista)

Marcos Veloso (PV)

Marcrean dos Santos (Progressista)

Mário Nadaf (PV)

Orivaldo da Farmácia (Progressistas)

Ricardo Saad (PSDB)

Renivaldo Nascimento (PSDB)

Toninho de Souza (PSDB)

Vinicius Hugueney (Solidariedade)

Contrários 

Dilemário Alencar (Podemos)

Abilio Júnior (Podemos)

Diego Guimarães (Cidadania)

Marcelo Bussiki (DEM)

Felipe Wellaton (Cidadania)

Wilson Kero Kero (Podemos)

Ausentes

Sargento Joelson (Solidariedade)

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Cuiabá

Após propostas de Edna, Câmara aprova projeto de lei e indicações para migrantes e LGBTQIA+

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Carol Siqueira | Secom Câmara Municipal de Cuiabá

Foi aprovada durante a sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (25), projeto de lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) para a criação da Semana do Migrante na capital, com o objetivo de valorizar a contribuição deste segmento.&nbsp&nbsp

Pela proposta, a data será comemorada na terceira semana do mês de junho com encontros, oficinas, palestras, rodas de conversa, treinamentos e outras atividades que reforcem a importância da inclusão. Também recebeu parecer positivo sua indicação para que seja criado um centro para atendimento a migrantes.

“Esta é uma forma de iniciar nossos debates sobre a importância de ter políticas públicas para esta população tão sofrida que habita o nosso município, mas que, até agora, tem sido ignorada pelas políticas municipais”, disse ela.

A vereadora apontou que esta população passa por situação de vulnerabilidade e sugeriu que no centro devem ser desenvolvidos serviços como orientação jurídica, assistencial, formação e qualificação.

No último final de semana, a vereadora se reuniu com representantes dos migrantes e o segmento apontou como prioridade a criação do centro (leia aqui: https://bit.ly/3bFk4Cx).

Na última sessão, em 18 de fevereiro, ela apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a condição do migrante.

Dados

Segundo o Centro de Pastoral para migrantes, desde a fundação do serviço, mais de 220 mil pessoas foram atendidas.&nbsp A partir de 2013, quando aumentou a incidência de migrantes na capital, acima de 7 mil haitianos passaram pelo local e, nos últimos dois anos, mais de 1,4 mil venezuelanos.

A entidade chegou a suspender os atendimentos devido ao aumento da demanda e já funciona acima de sua capacidade.

LGBTQIA+

Também foi aprovada indicação da vereadora para a criação da Coordenadoria Municipal LGBTQIA+, vinculada à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos de Cuiabá, e de um centro de referência para o atendimento e proteção a este público.

Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso sobre registros de boletins de ocorrências com motivação homofóbica no ano de 2020 mostra que os crimes de homofobia somaram 160 e foram registradas 10 mortes por homicídio, suicídio e causas desconhecidas.

Moção

A vereadora também apresentou moção de pesar pelo falecimento de uma das lideranças do Partido dos Trabalhadores na capital, Almerinda Mattos, ocorrido recentemente.

Neusa Baptista Pinto | Assessoria de Comunicação Vereadora Edna Sampaio

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