Cuiabá

Vereador Rodrigo Arruda e Sá apresenta projeto que visa criar creche do idoso em Cuiabá

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Câmara Municipal de Cuiabá

Preocupado com as condições de vida da população idosa residente em Cuiabá, o vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) apresentou Projeto de Lei (PL) que visa criar o Programa Creche do Idoso nesta capital.

O autor da proposta afirma que o programa irá tornar Cuiabá a primeira cidade do Brasil a prestar essa assistência aos idosos. O parlamentar afirmou ainda que está articulando com a bancada federal a viabilização de emendas parlamentares para implementar o projeto.

“Criei o projeto para que o idoso possa ter um espaço de acolhimento. O lar vai receber o idoso a partir das 7hs da manhã. Ele terá um café, depois almoço balanceado por nutricionista. À tarde, ele terá atividades curriculares, hidroginástica, aulas de dança, atualidades, entre outras. Será acompanhado por enfermeiro e assistente social, enfim, a creche terá tudo que promove o bem estar e interação”, explicou o parlamentar.

No projeto de lei, o vereador ainda sugere que para tocar o programa a Prefeitura “poderá firmar convênios com empresas privadas e entidades para a manutenção e criação das creches”, destinando, obrigatoriamente, “um número de vagas para famílias de baixa renda que não tenham com quem deixar os idosos que vivem com elas, quando os familiares saem para trabalhar”.&nbsp

O PL classifica como idoso pessoa a partir de 60 anos de idade, que terá direito a cuidados, desde que munícipe, comprovadamente, morador de Cuiabá, no horário compreendido entre às 8h a 17h.

O projeto tem como “objetivo proporcionar ao idoso e a seus familiares, bem estar social, melhor qualidade de vida e integração social”, o vereador salienta que para cuidar dos seus idosos é comum parentes abandonarem o trabalho que, muitas vezes, “é a única fonte de renda do lar”.

Outro problema constatado na população idosa são os acidentes que sofrem em decorrência de condições naturais da idade. “Quando ficam sozinhos em casa em razão da mobilidade reduzida além dos acidentes, o idoso tem dificuldade para se alimentar, tomar medicamentos e até mesmo fazer a higiene pessoal, pois são total ou parcialmente dependentes dos seus familiares”, destaca o vereador.

Na justificativa do projeto o parlamentar cita que, conforme dados coletados pelo IBGE, em 2014 de uma população de pouco mais de 3 milhões de pessoas residente em Mato Grosso, 11% era idosa, e deste percentual 5% contava mais de 70 anos.

Desses 5%, mais da metade necessitam de algum serviço ou benefício socioassistencial sendo que, uma parcela considerável desse universo se apresenta dentro de um perfil considerado de extrema pobreza, ou seja, “possuem rendimento médio domiciliar por pessoa equivalente a até R$ 77,00 por mês”, ressaltando a importância da cidade adotar as medidas propostas por este projeto, observa Rodrigo Arruda.

Ascom | Câmara Municipal de Cuiabá

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Cuiabá

Comissões aprovam pareceres do projeto que adequa legislação da Jari

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O projeto de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação municipal da Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) teve parecer favorável aprovado pelos membros das Comissões de Trabalho, Administração, Serviços e Obras Públicas e Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente.

A votação aconteceu durante as reuniões das comissões que ocorreram na manhã desta quarta-feira (14.04).

De acordo com a proposta, o Jari é um órgão de deliberação colegiada, com competência para julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pela autoridade de trânsito. A intenção do projeto é dar maior funcionalidade à Junta Administrativa, garantindo maior agilidade na tramitação dos processos em apreciação.
“A pretensão de unificação das JARIs é reafirmada na presente proposta, na intenção de otimizar a análise dos recursos interpostos pelos administrados, bem como permitir, com a nova composição do Colegiado a participação efetiva da representação de todas as entidades de classe, proporcionando mais segurança ao cidadão interessado, vez que garantirá que o seu processo será analisado com mais celeridade, imparcialidade e eficiência por membros devidamente capacitados para tanto”, diz trecho da mensagem do Executivo.


A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é composta por 12 membros, sendo: um representante indicado pelo prefeito um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT um representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um representante dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte sete representantes das entidades representativas dos condutores de veículos no Município um representante indicado pela Câmara Municipal.

Uma emenda do vereador Demilson&nbspNogueira (PP) que retira a obrigatoriedade do indicado do prefeito ter bacharelado em direito foi aprovada. Segundo a proposta do parlamentar,&nbspo indicado terá que comprovar “ser detentor de nível superior, com diploma expedido por entidade reconhecida pelo MEC, de ilibada reputação, idoneidade moral e comprovado conhecimento de trânsito”.


A matéria segue análise e votação do plenário da Câmara.

CCJR

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara Municipal de Cuiabá também se reuniu nesta quarta. A pauta de votação foi composta por oito proposituras, mas somente uma foi aprovada, as demais o líder do prefeito, vereador Mário Nadaf (PV), pediu vistas para efetuar “melhor análise” das questões propostas.

A propositura aprovada, por unanimidade, pela CCJR foi o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora da Casa, com relatoria do vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), que “altera dispositivos da Resolução nº 035, de 24 de outubro de 2019”. Essa resolução trata da contratação de estagiários para trabalharem na Câmara.

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

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