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Veja o que você deve saber antes de comprar um imóvel rural

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Antes de adquirir um imóvel rural é necessário verificar a legalidade da área para diminuir os riscos de se fazer um mau negócio. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) esclarece medidas básicas a serem tomadas antes de negociar a compra de uma terra.

Conforme o presidente da autarquia, Francisco Serafim, o passo a passo de checagem de informações para se fazer um negócio seguro inclui, principalmente, buscar informações junto ao Cartório e Registro de Imóveis. “Para uma área ser passível de venda é necessário que esteja registrada em conformidade com a legislação, com posse pacífica e exigir o georreferenciamento”, explica o gestor.

Uma dúvida frequente é quanto à possibilidade de desmembramento da área. Mesmo com a titularidade averiguada, o registro legal do imóvel junto ao cartório, antes de comprar é necessário confirmar a legalidade da divisão da área em frações menores.

O desmembramento de um imóvel rural deve sempre obedecer a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) fixada para cada município, e que deve obedecer a regra de que o imóvel original permaneça com, ao menos, a área mínima fixada pela Lei Federal nº 5.868/72.

Veja o que você deve saber antes de comprar uma terra:

Histórico completo do imóvel – Solicite ao Cartório de Registro de Imóveis uma certidão dominial, ou sucessória completa. O documento serve para mostrar a sequência cronológica e registro de todas as transmissões ocorridas sobre o mesmo terreno, desde o proprietário atual até a origem da titularidade.

Certidão pela internet – A maioria dos cartórios oferece a busca por certidões pela internet, sem a necessidade de se deslocar pessoalmente até o cartório. A busca pode ser feita pela Central Eletrônica de Integração e Informações dos serviços Notariais e Registrais de Mato Grosso (CEI), após cadastro, clicando AQUI.

Comprovação da origem do título – Após ter a certidão em mãos, é preciso conferir se o primeiro registro da área consta um título emitido pelo Poder Público. Comumente aparece Poder Judiciário, Estado, União, Incra e Intermat.

Verifique quem está vendendo a área – Após acessar a certidão, é possível verificar quem é o último dono da área. Certifique-se de que quem está vendendo a área é o atual proprietário do imóvel.

Confirme a localização – É preciso confirmar que a área do título que consta no primeiro registro tem correspondência de localização com a área que você pretende adquirir.

Fonte: GOV MT

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Primeira-dama recebe homenagem da Câmara de Vereadores de Cuiabá por trabalho em defesa da mulher

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A primeira-dama Virginia Mendes foi homenageada, nesta segunda-feira (08.03), durante a sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, realizada na Câmara de Vereadores de Cuiabá. A iniciativa foi proposta pelas vereadoras Michelly Alencar e Edna Sampaio que entregaram moções de aplausos a diversas personalidades mato-grossenses.

“Estou honrada com o convite e por participar da sessão ao lado dessas mulheres. Dia da mulher é todos os dias como mãe, mulher, filha, empresária ou qualquer outra profissão. A luta pela garantia dos direitos plenos da mulher deve ser constante. E este 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é extremamente necessário para que todos reflitam sobre igualdade”, salientou Virginia Mendes.

Entre as ações desenvolvidas pela primeira-dama em Mato Grosso estão o fortalecimento das ações de amparo e defesa das mulheres, com a implantação do programa Ser Mulher, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em situação de medida protetiva, para custeio de moradia. O valor pago mensal é de até um salário mínimo. E também a inauguração do Plantão 24 horas, no bairro Planalto, que contribuiu para que as mulheres tenham segurança e se sintam acolhidas ao denunciar casos de violência doméstica.

“Defender os direitos da mulher é tornar nossa sociedade mais justa e igualitária. Nós mulheres mato-grossenses somos capazes de fazer absolutamente tudo. E o mundo precisa nos respeitar. Porque somos fortes e precisamos de espaço”, afirmou a primeira-dama.

A vereadora Michelly Alencar pontuou direitos históricos conquistados pelas mulheres, como a inserção da mulher no mercado de trabalho, a Lei Maria da Penha, e a Lei n° 6.643, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo do município.

“Nós decidimos ser protagonistas da nossa história e acreditar que podemos conquistar cada vez mais. Nossa força está quando assumimos nossos propósitos de vida e as mulheres têm papel fundamental na geração de vida, na jornada em casa e nas políticas públicas. A nossa luta é por justiça e equidade, e quero valorizar a luta, história e força de cada uma”, disse a parlamentar.

A vereadora Edna Sampaio, por sua vez, destacou a busca pelos direitos plenos de cidadania. “Nós, mulheres, sabemos o peso que há em uma sociedade desigual. As homenagens são um ato simbólico que representam todas as mulheres que contribuem nos espaços onde atuam e para que tenham voz. O direito das mulheres precisa ser o elo deste mandato”, declarou.

Transmitida ao vivo pela Câmara de Vereadores a sessão contou com a participação virtual do presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Juca do Guaraná, e de outras mulheres que atuam na causa feminina como a deputada federal, Rosa Neide dos Santos, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso (Cedm), procuradora Glaucia Amaral, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Helena Gargaglione Póvoas, a jornalista Neusa Baptista Pinto, a escritora Marilza Ribeiro, a educadora Keila Alves, entre outras.

Fonte: GOV MT

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