JUSTIÇA

Varas do Tribunal do Júri voltam a realizar julgamentos em Roraima

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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) retomou, na segunda-feira (3/5), as sessões das 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri e da Justiça Militar. As sessões populares são pautadas pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O primeiro julgamento foi realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, conduzido pela juíza substituta Rafaella Holanda.

As atividades no Tribunal do Júri estavam suspensas desde o início do ano em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O retorno segue as orientações da Portaria n. 12/2021, que autoriza atos processuais que envolvam audiências de custódia com réus presos, inclusive a realização de sessões do júri nessas mesmas circunstâncias. As atividades também seguem as diretrizes e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a juíza substituta Rafaella Holanda, que presidiu a sessão, o trabalho foi produtivo. “Iniciamos nossa primeira sessão do ano de 2021 e posso dizer que foi um sucesso, pois já tivemos a presença de um bom número de jurados, foram todos testados, inclusive, servidores que estão nos trabalhos do júri, o promotor de justiça e a defensora pública.”

À frente da 1ª Vara do Júri, a juíza Lana Leitão explica que o retorno dos julgamentos nesse momento, é necessário. “Tanto a 1ª quanto a 2ª Vara aqui da capital e as do interior possuem muitos processos de réus presos aguardando julgamentos pelo conselho popular. E agora, devido ao relaxamento das medidas sanitárias, efetuado pelas autoridades competentes, e a tomada de todas as medidas de segurança pela administração do Tribunal, conseguimos retomar os trabalhos. Todos os jurados foram testados pela equipe médica do Poder Judiciário. É uma segurança para quem vai participar do júri.”

Para que as sessões sejam realizadas, todos são testados com antecedência e, para permanecer no salão do júri, é necessário testar negativo para a Covid-19. As medidas de segurança adotadas pelo Judiciário incluem também o uso obrigatório de máscaras com protetor facial, fornecidos pelo TJRR, a medição de temperatura, a disponibilização de álcool em gel e a higienização constante das salas.

Informações e esclarecimento sobre o funcionamento do Júri podem ser solicitadas pelo número (95) 3194-2643, que funciona como aplicativo de mensagens instantâneas. As próximas sessões estão previstas para esta quinta-feira (6/5), na 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, e para a próxima segunda-feira (10/5), na 2ª Vara.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Ministro do STF envia à PGR ação sobre live do presidente da República

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou hoje (25) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma noticia-crime apresentada por parlamentares do PSOL e PDT após a live em que o presidente Jair Bolsonaro compartilhou a informação sobre uma suposta relação entre as vacinas contra covid-19 e a Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida). 

Na decisão, o ministro pede a manifestação da PGR sobre os fatos narrados durante a transmissão, que ocorreu na quinta-feira (21). “Conforme prevê o Art. 230-B do regimento Interno do STF e como de praxe, determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação”, despachou Barroso. 

De acordo com o presidente, a informação se refere a pessoas totalmente vacinadas, ou seja, que tomaram a dose única ou segunda dose da vacina há mais de 15 dias. “Só vou dar a notícia, não vou comentar. Já falei sobre isso no passado, apanhei muito. Vamos lá: ‘Relatórios oficiais do governo do Reino Unido sugerem que os totalmente vacinados […] estão desenvolvendo síndrome da imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto’. Recomendo, leiam a matéria, não vou ler aqui porque posso ter problema com a minha live, não quero que caia a live aqui, quero dar informações”, afirmou Bolsonaro. 

Em nota divulgada no sábado (23), o Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia esclareceu que “não se conhece nenhuma relação” entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de Aids. “Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente”, diz a nota.

Mais cedo, o Facebook tirou do ar a live do presidente. A remoção do vídeo se estende à conta no Instagram, rede social que também pertence à plataforma.

Edição: Aline Leal

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