TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Vara de Alto Araguaia realiza audiência virtual com partes em quatro cidades de MT

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A Segunda Vara Cível e Criminal da Comarca de Alto Araguaia (415 km ao sul de Cuiabá) realizou esta semana audiência de instrução criminal por videoconferência. A modalidade virtual possibilitou que as partes, em quatro cidades diferentes, pudessem participar do ato, inclusive os réus, que estão em unidades prisionais. O procedimento on-line, lançado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19, tem garantido a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços em todas as esferas da justiça estadual.
 
O juiz titular da Vara Cível e Criminal, Adalto Quintino da Silva, o defensor público, as vítimas e testemunhas estavam em Alto Araguaia para a vídeoaudiência, já o promotor de justiça atuou da Comarca de Alto Taquari e os dois réus, presos nas cidades de Rondonópolis e Primavera do Leste foram interrogados de dentro das unidades prisionais, que contam com espaço e materiais adequados para a realização da videoconferência, sem qualquer prejuízo.
 
O magistrado tem realizado audiências de instrução dos processos judiciais por videoconferência, que viabiliza a realização e gravação das audiências feitas no ambiente virtual.
A unidade prisional de Alto Araguaia também conta com sala específica para realização de videoaudiências, onde o espaço e recursos materiais têm sido utilizados também para assegurar aos reeducandos o contato com seus familiares e advogados, conforme regulamentado pela Portaria-Conjunta n. 06/2020/SESP/DPE/OAB.
 
De acordo com o juiz Adalto Quintino da Silva “os recursos tecnológicos e materiais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, aliados às normas elaboradas pelas Corregedoria-Geral de Justiça, vem permitindo que nós, magistrados e servidores, continuemos com a prestação dos serviços judiciais tão necessários e essenciais à população, notadamente neste momento de pandemia, onde a atuação efetiva do Poder Judiciário se mostra ainda mais premente na tutela dos direitos fundamentais”, afirma.
 
O magistrado destacou o empenho para a prestação de serviço que mesmo com a pandemia, não foi interrompida. “Estamos empregando todos esses recursos disponíveis e, na medida do possível, buscando realizar a instrução probatória dos processos por meio das videoaudiências, onde todos, partes, testemunhas, advogados, promotor de Justiça e defensor público participam do ato a partir do local em que se encontram, bastando um computador ou telefone celular com acesso à internet. Assim, é prestigiado o princípio constitucional do acesso à justiça, mesmo com as limitações decorrentes das medidas de combate ao novo coronavírus.”
 
Dani Cunha (Com informações da Vara Cível e Criminal de Alto Araguaia)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mais eficiência: Judiciário instala varas criminais em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste

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O presidente da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Machado, representou o presidente do Poder Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, durante a instalação das varas criminais de Lucas do Rio Verde (distante 332 km de Cuiabá) e Primavera do Leste (241 km de Cuiabá). As cerimônias foram realizadas nessa sexta-feira (30 de outubro) e tornará a prestação de serviços judiciais mais ágeis e céleres nas duas comarcas.
 
Marcos Machado salientou que cada unidade instalada é um passo na direção de um Judiciário mato-grossense que visa implementar concretamente a política anti-crimes eficiente. “Há a necessidade de termos um magistrado preparado, com conhecimento sobre drogas ilícitas, tráfico e demais crimes. Ele precisa entender a necessidade de participação do poder público e da própria sociedade local e naturalmente que estabeleça estratégias com as polícias. Lembrando que o tráfico de drogas é um condutor dos demais crimes, sobretudo furto e roubo – e também uma escala crescente de homicídios”, ponderou.
 
De acordo com o juiz Hugo José Freitas da Silva, que ficará responsável pela Segunda Vara Criminal de Lucas do Rio Verde, a instalação das novas varas deve desafogar o número de processos em tramitação e promoverá ainda mais agilidade na prestação do serviço jurisdicional. “O presidente do Tribunal de Justiça teve a sensibilidade e entendeu a importância dessa instalação e ampliação das varas criminais. Também contamos com o apoio do desembargador Marcos Machado. Sabemos que a unidade dará vazão ao trabalho das outras instituições, a fim de garantir a segurança que a sociedade tanto almeja”, disse.
 
Já para o juiz de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado, a especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que formam implementadas. “Certamente essa vara conseguirá atender o aumento da demanda, ocasionado pelo crescimento do município, da população, e da força de segurança. Além de tornar o trabalho da justiça mais eficiente, trará celeridade ao trâmite processual, o que na área criminal é ainda mais relevante, pelo fenômeno da prescrição”, comentou.
 
Tanto em Lucas do Rio Verde como em Primavera do Leste, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes. A instalação de mais uma vara criminal nas comarcas de Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde foi autorizada pelas Resoluções OE 12/20 e 13/20, respectivamente, editadas pelo Tribunal Pleno. A Lei nº 11.189, de 04/09/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento.
 
 
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 
 
 
 

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