JUSTIÇA

Vara Criminal da Bahia realiza audiência virtual com vítimas na Colômbia

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Ultrapassar territórios geográficos. É isso que as audiências por videoconferência possibilitam. Pela primeira vez, a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana (BA) realizou uma audiência em que as vítimas, dois colombianos, prestaram suas declarações diretamente do seu país de origem, localizado a mais de 8 mil quilômetros da cidade baiana.

Na época em que os crimes ocorreram, as vítimas se encontravam em Feira de Santana, mas após a situação, que envolveu agressão, decidiram regressar para a Colômbia, por medo de represálias dos acusados. A audiência foi realizada na sexta-feira (30/4). Ela começou 9h20 e seguiu até depois das 18h.

A unidade do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) já realizou, desde agosto do ano passado, mais de 50 audiências pelo aplicativo Lifesize. O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Antonio Henrique da Silva, avalia como positivo o trabalho que está sendo realizado à distância durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “As audiências virtuais passaram a ser uma realidade de certa forma imposta ao Poder Judiciário, diante da vedação à realização dos atos presenciais, e muito tem contribuído para o regular andamento dos feitos, especialmente dos feitos relativos a réus presos, que têm tido os seus processos instruídos e julgados regularmente.”

Para o magistrado, esse método veio para ficar, “ainda que precise de alguns ajustes e incrementos para que possamos ter melhores resultados, com a celeridade e efetividade na prestação jurisdicional”. Colher o depoimento de pessoas que se encontram em outro lugar, sem maiores transtornos ou dificuldades, é apenas um exemplo dos benefícios da audiência virtual, conclui.

Fonte: TJBA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Aras pede esclarecimentos sobre operação que deixou 25 mortos no Rio

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, informações sobre a operação policial que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho. Aras também pediu esclarecimentos ao Ministério Público do Rio. O prazo para o envio da manifestações é de cinco dias úteis. 

Ao receber as informações, o procurador-geral deverá avaliar se houve descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu balizas para as operações e tomará as medidas cabíveis. Conforme decisão proferida pelo STF no ano passado, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.

A operação é questionada por diversas entidades que atuam em defesa dos direitos humanos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Defensoria Pública do estado. 

Ontem (6), a Polícia Civil negou que tenha havido casos de execução de suspeitos durante a operação na favela do Jacarezinho. O delegado Fabrício Oliveira, chefe da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), unidade especial da Polícia Civil, contou que os confrontos se estenderam por toda a comunidade e que os criminosos invadiram as casas dos moradores, o que forçou os policiais a entrar nas residências. Oliveira negou, porém, que tenha havido execução de suspeitos.

O objetivo da operação era combater grupos armados de traficantes de drogas vinculados à facção Comando Vermelho que estariam aliciando crianças para o crime.

Edição: Nádia Franco

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