JUSTIÇA

Vara Cível e Empresarial conclui digitalização de processos em Santarém (PA)

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A 4ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém (PA), na região do Baixo Amazonas, concluiu a migração de todo acervo processual físico na última quinta-feira (18/2). No total, 512 processos foram digitalizados na unidade judiciária, que tem à frente o juiz Cosme Ferreira Neto, titular da Vara e diretor do Fórum de Santarém. Os processos foram digitalizados em regime de mutirão pelos servidores da Vara.

De acordo com o magistrado, o acervo processual está 100% digital a partir de agora. Ele enumera os benefícios da virtualização. “Quem ganha é o nosso jurisdicionado. O atendimento fica mais fácil, ocorre simplificação dos procedimentos e maior celeridade processual. As petições podem ser protocoladas a qualquer momento, inclusive finais de semana e feriados. Não há mais necessidade de utilização de papel.”

Os trabalhos de digitalização de processos na 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém foram finalizados após quase quatro meses de atuação da Central de Digitalização e Virtualização do 1º Grau da Região Sudoeste e Oeste do Pará, em outubro passado. Com a digitalização, os processos cíveis tramitarão de forma eletrônica no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O acervo da Vara é de aproximadamente 1.700 processos.

Fonte: TJPA

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF rejeita denúncia contra parlamentares do PP

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra quatro parlamentares do PP. Por maioria de votos, o colegiado aceitou recurso da defesa dos parlamentares para rever decisão anterior a favor da abertura de ação penal. 

Em 2017, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL), hoje presidente da Câmara dos Deputados, e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI) foram denunciados por organização criminosa em um dos processos da Operação Lava Jato. Em junho de 2019, por 3 votos a 2, a Turma aceitou a abertura de ação. 

Hoje, ao julgar os recursos contra a decisão, o placar foi favorável aos parlamentares. A alteração ocorreu devido à aposentadoria do ministro Celso de Mello, que votou a favor da denúncia no primeiro julgamento. Nesta tarde, o ministro Nunes Marques, que entrou no lugar de Mello, votou pela rejeição da denúncia. 

Dessa forma, além de Marques, também votaram pelo arquivamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, por entenderem que, no mesmo caso, outras acusações contra os parlamentares foram arquivadas pela PGR. Edson Fachin e Cármen Lúcia mantiveram seus votos pela abertura da ação penal. 

Nos recursos, os advogados dos parlamentares alegaram que houve obscuridades no acórdão do julgamento no qual a denúncia foi aceita. Segundo os advogados, entre as falhas, estaria a falta de apresentação de indícios da prática dos crimes e de descrição precisa da conduta dos parlamentares. 

Edição: Aline Leal

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