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Usucapião como defesa em ação reivindicatória

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Por Irajá Lacerda

A ação reivindicatória é uma medida judicial utilizada pelo proprietário que não exerce a posse do imóvel, mas busca acionar o possuidor da área, que por sua vez não detém o título de propriedade.

 Dessa forma, como matéria de defesa, aquele que figura como réu na ação reivindicatória, efetivo possuidor do imóvel, mas não proprietário, poderá utilizar da “exceção de usucapião”visando evitar a reivindicação do bem em litígio.

 Com origem no latim, a palavra usucapião vem da união de duas expressões, usu e capere, que tem o sentido de “tomar pelo uso”. E é justamente por meio da usucapião que poderá ocorrer a aquisição da propriedade em função da posse prolongada e continuada. Esse instrumento se encontra previsto tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil Brasileiro.

 A “exceção de usucapião” é um tema bastante discutido no ponto de vista doutrinário e jurisprudencial. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado pela Súmula nº 237, dispondo que a usucapião poderá ser aduzida em sede de defesa.

 Cumpre anotar que a usucapião como matéria de defesa não somente é admitida na ação reivindicatória, mas também em ações divisórias, demarcatórias, imissão de posse, entre outras.

 Importante destacar que para ser aceita como matéria de defesa no âmbito da ação reivindicatória, a “exceção de usucapião” deverá ser formulada no prazo da contestação, com o preenchimento de todos os requisitos necessários à prescrição aquisitiva.Desse modo, percebendo o Juiz que o réu está na posse por tempo suficiente à caracterização da usucapião, julgará improcedente o pedido do autor, mantendo o defendente na posse.

 Geralmente, a sentença que reconhece a usucapião não pode ser levada a registro no cartório imobiliário, haja vista a lei prever procedimento próprio para tanto. Contudo,a Lei nº 6.969/81, que regulamenta a usucapião especial rural, dispõe em seu artigo 7º, que essa espécie de usucapião poderá ser arguida como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no registro de imóveis.

 Ademais, a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana,dispõe, em seu artigo 13, a permissão da inscrição da decisão judicial no registro de imóveis, demonstrando dessa forma a aplicação do princípio da função social da propriedade.

 Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

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A Sublime Existência entre nós

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Por Paiva Netto

No capítulo 17 do Santo Evangelho narrado por JoãoJesus deixou-nos uma das mais belas e tocantes páginas de Sua Sublime Existência — a Oração ao Pai Celestial, em que mostra toda a força do Seu Amor àqueles que Lhe foram entregues por Deus para cuidar. E, como dedicado Pastor do Rebanho Único, ensinou a respeito do Seu Mandamento Novo — “Amai-vos como Eu vos amei. Somente assim podereis ser reconhecidos como meus discípulos”. Assegurou também que “ninguém tem maior Amor do que doar a própria vida pelos seus amigos” (Boa Nova, segundo João, 13:34 e 35; e 15:13). E o Cordeiro de Deus imolou-se pelo mundo. Até em favor dos que se consideravam Seus adversários e O levaram à crucificação. De fato, não há maior altruísmo que esse — oferecer-se em sacrifício pela humanidade, alheia à sua sobrevivência coletiva. Ocorre, no entanto, que ao terceiro dia o Cristo Ecumênico, o Divino Estadista, ressuscitou, esteve quarenta dias com os Discípulos, e o anúncio de Seu glorioso retorno à Terra — não mais para ser crucificado — é tão presente na Sua Missão, que os Anjos o confirmam no momento de Sua volta ao Plano Espiritual:

— E ditas estas palavras, foi Jesus elevado às Alturas, à vista deles, e uma nuvem O encobriu dos seus olhos. E, estando todos com a visão fita no céu, enquanto Ele subia, eis que dois Anjos vestidos de branco se puseram ao lado deles e lhes perguntaram: Galileus, por que estais olhando para o Alto? Este Jesus, que dentre vós foi alçado aos Céus, assim voltará como O vistes subir.

(Atos dos Apóstolos de Jesus, 1:9 a 11)

Maior ênfase à Ressurreição 

Em 1o de abril de 1983, na Casa D’Itália, em Salvador/BA, ao lançar o Livro Jesus — O Cristo de Deus (1983), proferi um discurso acerca do Sublime Amigo de todos nós, visto nos encontrarmos numa Sexta-Feira Santa. Gostaria de apresentar-lhes, por oportuno, estas minhas palavras no ensejo de que nos revistamos do infinito Amor do Novo Mandamento do Rei dos reis, Senhor dos senhores. Anunciando nessa data que Jesus vive, fraterna contribuição a todos os que acreditam na existência eterna, a Religião de Deus, do Cristo e do Espírito Santo transformou o chamado dia da mentira no Dia da Verdade:

Na Sua vitória sobre a morte está a mola impulsionadora do Cristianismo, a certeza do triunfo, sobre si mesmos, dos Seus discípulos: Jesus está vivo! A grande mensagem da Semana Santa na atualidade, quando os povos insistem em invocar a morte, fazendo dela a sua deusa, é que o Divino Chefe nunca esteve realmente morto. O Espírito não se extingue. Razão por que somos imortais. Fomos criados à imagem e semelhança do Altíssimo. E “Deus é Espírito”, consoante revelou o Educador Celeste à samaritana no poço de Jacó (Evangelho, segundo João, 4:24).

Jesus Espírito ressurgiu aos olhos humanos. Com esse ato extraordinário, criou na Alma dos Seus seguidores coragem capaz de enfrentar — suplantando-os à custa de suas próprias vidas, se preciso fosse — todos os ódios e perseguições mundanas, sem que sejam também portadores desse comportamento malsão. Por isso sempre destaco, na Religião do Terceiro Milênio: valentia é aceitar uma incumbência, por mais difícil que pareça, e levá-la, com todo o brio, até o término, sem desanimar, com os olhos fitos no Cristo de Deus.

Como exaltava Alziro Zarur (1914-1979), “se Jesus não tivesse ressuscitado, não haveria Cristianismo”.

 Jesus venceu a morte 

Conta a Boa Nova, conforme Lucas, 9:60, que, certa feita, a um jovem que desejava segui-Lo, contudo antes pretendia sepultar o corpo do seu pai, que morrera, o Excelso Pedagogo, com o intuito de testá-lo, aconselhou: “Deixa aos mortos enterrarem seus mortos. Tu, porém, vai e anuncia o Reino dos Céus”.

E nas anotações de Marcos, 12:27, Jesus revela: “Deus não é Deus de mortos, mas de vivos”, isto é, de seres eternos. E completou: “Por não crerdes nisso, errais muito”.

O inesquecível recado de Sua Paixão, principalmente para esta época de tempos chegados, é a vitória sobre a morte.

Na Primeira Carta aos Coríntios, 15:55, encontramos esta contundente indagação do Apóstolo Paulo:

― Morte, onde está a tua vitória? Onde, o teu aguilhão?

Na verdade, minhas Irmãs e meus Irmãos, os mortos não morrem. Para os que têm “olhos de ver e ouvidos de ouvir”, repetimos sempre, a morte é um boato. Ao derrotá-la, Jesus pôde demonstrar o que dissera na Boa Nova dos relatos de João, 16:33: “Eu venci o mundo”. E o Divino Mestre quer que, com Ele, igualmente o façamos. Quando as nações conhecerem melhor a realidade da vida espiritual, eterna, vão reformular tudo nos relacionamentos sociais, inclusive no âmbito planetário. Por enquanto, a sociedade permanece firmada quase que unicamente na matéria, que é um manto a esconder do ser humano o verdadeiro sentido de sua existência. Daí os equívocos, por vezes trágicos, não apenas na Religião, mas na Política, na Arte, nos Esportes, na Ciência, na Filosofia, e por aí vai. É comparável à lenda egípcia dos peixes que, vivendo no fundo de um laguinho, não davam crédito às notícias da presença de rios, mares e oceanos imensamente superiores ao seu restrito hábitat, preferindo, temerosos, vagar pela escuridão da mediocridade. É o caso das criaturas terrenas imprevidentes, ameaçando-se a si mesmas com os perigos inenarráveis de uma destruição indescritível, pois o pequeno lago veio a secar, e todos os peixinhos sucumbiram estorricados. Entretanto, como afirmava Teócrito (320-250 a.C.), “enquanto há vida, há esperança”. E a Vida é eterna.

José de Paiva Netto é Jornalista, radialista e escritor – [email protected] — www.boavontade.com

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