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Universidade de Cuiabá é condenada a pagar 3,5 milhões por ter demitido no meio do semestre

Os valores, fruto de Ação Civil Pública proposta pelo sindicato da categoria, já começaram a ser liberados e incluem indenizações

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A empresa, por sua vez, argumentou que não se tratou de demissão em massa já que, além de poder demitir, realizou a contratação de outros profissionais

Durante audiência de conciliação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá entre a Unirondon e o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino de Mato Grosso, ficou acertado o pagamento de 3,5 milhões para 91 professores e auxiliares administrativos.  Os valores, fruto de Ação Civil Pública proposta pelo sindicato da categoria, já começaram a ser liberados e incluem indenizações por dano material, moral e custas judiciais.

 

O acordo, realizado em outubro deste ano, determina o pagamento dos valores em quatro parcelas e ainda o pagamento de multa de 30% em caso de atraso.

Os profissionais trabalharam na empresa até o início do segundo semestre de 2012 quando foram demitidos sem justa causa. Conforme o sindicato da categoria, na época os profissionais foram surpreendidos com a demissão já que eles haviam sido informados pela diretoria da instituição que todos os empregos estavam garantidos, apesar da empresa estar passando por alterações em sua estrutura jurídica.

 

Tranquilos com a informação dada pelos empregadores, nenhum professor ou auxiliar administrativo se preocupou em procurar emprego. Dentre os demitidos, haviam profissionais que trabalhavam na empresa há mais de 10 anos e uma, inclusive, estava grávida de sete meses.

 

O sindicato ressaltou que, como as demissões se deram após o início do semestre letivo, nenhum dos demitidos tinha a perspectiva de conseguir novo emprego, já que as contratações desses profissionais são feitas, em regra, no início do semestre, para a formação dos quadros de professores.

 

O sindicato relatou ainda que foi realizada uma demissão coletiva sem justa causa, sem discussão com a entidade sindical da categoria, ferindo assim os valores sociais do trabalho. “Os 91 trabalhadores demitidos foram simplesmente tratados como peças descartáveis e desprovidos de valores, especialmente humanos e sociais”.

 

A empresa, por sua vez, argumentou que não se tratou de demissão em massa já que, além do seu poder diretivo que a permite demitir, ainda realizou a contratação de outros profissionais.  A empresa sustentou também a ausência de proibição para a dispensa coletiva e que as demissões ocorreram pela necessidade de se adequar ao mercado e se reequilibrar financeiramente.

 

Nos depoimentos, os professores afirmaram que a empresa condicionou à manutenção do emprego a várias alterações lesivas nos contratos, com condições inferiores ao que estavam sendo praticados, e redução substantiva nos salários.

 

Ao analisar o caso, o juiz Edemar Ribeiro, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, considerou que os trabalhadores foram deixados “à mercê do exercício absolutamente abusivo do poder potestativo, invocado em sede defensiva para tentar imprimir uma aparência de legalidade à conduta implementada”.

 

Conforme o magistrado, a empresa não cumpriu o dever de guardar a boa-fé e observar os limites sociais do contrato. Conforme a decisão, a empresa agiu com abuso de direito. “Deixou os trabalhadores numa encruzilhada onde somente havia dois caminhos, ambos traçados por conduta viciada pelo abuso de direito: ou aceitavam as condições ilegalmente impostas ou seriam demitidos”.

 

A empresa foi condenada ao pagamento da remuneração integral de todos os demitidos no período compreendido entre a data de rescisão contratual e o dia anterior ao início do primeiro semestre letivo de 2013. Além da indenização material, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

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China suspende compra de carne de frango do BRF de Lucas do Rio Verde

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A China, principal compradora de frangos e suínos do Brasil, anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir deste sábado (05.03) da importação da carne de frango da BRF, unidade de em Lucas do Rio Verde (350 km ao norte de Cuiabá). Segundo a administração da BRF até o final da tarde de sexta-feira, a empresa não havia sido notificada oficialmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre a suspensão.

Em nota a direção do frigorífico disse ter ficado sabendo por meio do site da Administração Geral de Alfândegas da China (GACC, na sigla em inglês). “A Companhia tomará as medidas cabíveis e trabalhará na reversão da situação com as autoridades chinesas e brasileiras”, diz trecho da nota.

Segundo a empresa a suspensão anunciada pela China não trará grandes impactos, pois a unidade de Lucas do Rio Verde é responsável por 12% das aves exportadas para a China, o que corresponde a 0,3% das receitas da BRF.

“A empresa ressalta também que suas sete demais unidades habilitadas continuam exportando frango normalmente para a China, sem qualquer intercorrência”, diz ainda o texto da BRF.

Essa situação não é novidade no mercado brasileiro. Em janeiro a China suspendeu a importação de frangos de dois frigoríficos no país. Em dezembro de 2021 a medida afetou a BRF em Manaus (RS) e antes disso, em agosto a unidade de Lucas do Rio Verde também passou por uma suspensão do governo chinês.

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