artigos

Uma reflexão sobre como conhecemos e ignoramos o mundo

Publicados

em

Por Fernando Wosgrau

“Tudo aquilo que o homem ignora não existe para ele. Por isso, o universo de cada um, se resume ao tamanho de seu saber.” Esta frase, atribuída a Albert Eistein, nos faz refletir que, por mais que compartilhemos o mesmo mundo, os indivíduos podem interpretá-lo de formas distintas, conforme suas experiências e capacidade de compreender os fatos reais.

Adquirir conhecimento não é tarefa simples, pois não basta apenas ter acesso às informações. A professora Maria Terezinha Angeloni explica que transformar dados em informações e essas informações em conhecimentos depende das características individuais, como desejos, crenças, valores e metas pessoais, que formam o modelo mental de cada pessoa interferindo na codificação/decodificação desses elementos.

Sendo assim, existem informações que as pessoas buscam, informações disponíveis, mas julgadas irrelevantes, informações relevantes, porém, incompreendidas, e informações adivinhadas.

Há ainda, a falsa informação, aquela que não representa a verdade dos fatos. Em tempos de inundação de dados compartilhados no mundo digital, encontram-se criadores de conteúdos falsos, imprecisos ou manipulados e, de outro lado, temos receptores que sem condições de análise crítica replicam tais informações. Ora, se a ignorância está do lado oposto do conhecimento, a desinformação também deve estar.

Reconhecer isso é fundamental para a busca do conhecimento “verdadeiro” para evitar a ignorância da ignorância. Isso pode ser chamado como o efeito Dunning-Kruger, quando pessoas de baixa performance em muitos domínios sociais e intelectuais permanecem inconscientes sobre seu déficit de conhecimento.

Reconhecendo nossa racionalidade limitada resta-nos buscar constantemente conhecimento suficiente para termos condições de aproveitar as oportunidades de uma vida plena. O sociólogo Lenin Bicudo Bárbara em sua tese, “Investigações sobre a ignorância humana”, afirma que, é fato que não podemos nos livrar da ignorância, mas isso não implica que o mundo não possa ser impenetrável ao conhecimento.

Para concluir, cito uma frase de um dos maiores filósofos da ciência do século XX, Karl Popper: “Quanto mais aprendemos sobre o mundo, quanto mais profundo nosso conhecimento, mais específico, consciente e articulado será nosso conhecimento do que ignoramos”.

Fernando Wosgrau é administrador e mestre em Agronegócios. Atualmente é conselheiro no Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) e coordenador de Educação a Distância da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. E-mail: [email protected]

Comentários Facebook
Propaganda

artigos

Unidades de conservação: novo entendimento do STF resulta em absorção de delito

Publicados

em

Por Irajá Lacerda

A Constituição Federal traz no § 3º, do artigo 225, o que a doutrina denomina de “tríplice responsabilização”, eis que tal dispositivo corresponde aos três tipos de responsabilidade em matéria ambiental, quais sejam, civil, administrativa e penal.

Na responsabilidade penal, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o Informativo de Jurisprudência nº 698, em que a Quinta Turma, por unanimidade, entendeu que “o delito de causar dano em unidade de conservação (art. 40) pode ser absorvido pelo delito de construir em solo que, por seu valor ecológico, não é edificável (art. 64)“. Tais delitos estão tipificados na Lei n. 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Segundo a legislação, existem cinco tipos de unidades de conservação de proteção integral: Estações Ecológicas, as Reservas Biológicas, os Parques Nacionais, os Monumentos Naturais e os Refúgios de Vida Silvestre. Essas unidades não podem ser habitadas pelo homem e são permitidos somente o uso indireto dos seus recursos naturais (que não envolva consumo, coleta, dano ou destruição, com exceção dos casos previstos na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)). Como o objetivo principal é preservar a natureza, essas áreas são destinadas para atividades como pesquisa científica e turismo ecológico.

O art. 40 estabelece pena de reclusão, de um a cinco anos, a quem causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº 99.274/1990, independentemente de sua localização. Já o Art. 64, destaca: “Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida“. Nesses casos, a pena é de detenção, de seis meses a um ano, além de multa.

Na decisão, o Supremo ressaltou que, para avaliar a possibilidade de absorção de um crime por outro, o mais importante é verificar se o delito menor se encontra na cadeia causal do delito continente, como uma etapa do iter criminis – seja na preparação, consumação ou exaurimento do crime maior. A conclusão é que este raciocínio não é impedido pela diversidade de bens jurídicos protegidos por cada tipo incriminador, muito menos impossibilita a consunção o fato de que o crime absorvido tenha pena maior do que a do crime continente.

Para a Corte, o dano causado pela construção à estação ecológica se encontra, efetivamente, absorvido pela edificação irregular. “O dano pode, em tese, ser considerado concomitante à construção, enquanto ato integrante da fase de execução do iter do art. 64, caso em que se aplicaria o princípio da consunção em sua formulação genérica; ou, então, como consequência naturalística inafastável e necessária da construção, de maneira que seu tratamento jurídico seria o de pós-fato impunível“.

Dessa forma, o STF conclui que “o dano à unidade de conservação se situa na escala causal da construção irregular (seja como ato executório ou como exaurimento), nela exaurindo toda sua potencialidade lesiva“.

Diante disto, é imprescindível que o produtor rural esteja alerta para não incorrer em práticas ilícitas, eis que por mais que as unidades de conservação de proteção integral, em tese, não podem ser habitadas pelo homem, em contrapartida, há possibilidade de estarem inseridas na propriedade rural. Logo, o produtor deve sempre buscar orientação de profissionais especializados para lidar com as questões que envolvam as unidades de conservação do território brasileiro.

Irajá Lacerda é advogado, ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-Mato Grosso e da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL/MT. Atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete do Senador Carlos Fávaro. E-mail: irajá[email protected]

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana