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Últimos dias para inscrição no Seminário Novos Gestores

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O Seminário Novos Gestores com a participação dos prefeitos de Mato Grosso será realizado na quinta e sexta-feira desta semana. O evento, que vai debater os principais desafios das administrações locais, é uma realização da Confederação Nacional dos Municípios em parceria com as associações estaduais e será regionalizado. Os prefeitos das regiões Centro-Oeste e Norte vão participar do evento nos dias 21 e 22 de janeiro e, pela primeira vez, o encontro será on-line, em decorrência da pandemia de Covid-19. Além dos prefeitos, também poderão participar da capacitação vice-prefeitos, vereadores e demais agentes locais. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas neste link: Seminário Novos Gestores

O formato virtual vai possibilitar que também façam parte desses encontros de capacitação secretários e servidores municipais das diversas áreas de atuação. Serão dois dias de evento, com datas específicas de acordo com cada região. A programação do encontro propõe debater as principais áreas da gestão pública. Além de palestras e orientações segmentadas, os participantes também vão conhecer iniciativas bem-sucedidas, além da  pauta prioritária de atuação nacional.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que é importante que os gestores participem, pois poderão esclarecer dúvidas e se inteirar sobre a atuação do movimento municipalista, além da pauta nacional em tramitação no Congresso. “Serão dois dias de muito aprendizado, em que os prefeitos e equipes participarão de uma ampla programação de debates sobre variados temas, como finanças, saúde, previdência, educação, entre outros assuntos”, assinalou.

O evento foi idealizado para fazer frente aos gestores que estão ingressando no Executivo municipal, com objetivo de promover excelência na gestão municipal e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. A partir dessas premissas, o seminário também é uma forma de os municipalistas conhecerem  diversas normas vinculadas à administração pública. 

1º DIA

9h

Abertura do evento

  • A CNM e a estrutura do movimento municipalista

  • Os eventos Novos Gestores e sua finalidade

  • A coleção Novos Gestores, as diversas cartilhas orientativas e o objetivo de servirem de guia para as práticas governamentais

  • Conquistas políticas

  • O que esperar de 2021

  • A pauta municipalista

10h10min

A condução local da política de Assistência Social

  • Gestão municipal da política de Assistência Social

  • Financiamento e uso dos recursos da Política de Assistência Social

  • Fundo da Infância e Adolescência e Fundo do Idoso

11h

Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação

  • O FPM e seu comportamento

  • O financiamento das políticas públicas

  • O ICMS

  • As propostas de Reforma Tributária e a posição e atuação da CNM

  • As receitas próprias dos Municípios – IPTU, ITBI, ISS, ITR, taxas e contribuições

INTERVALO

13h30min

Saúde: repasses federais e gestão da pandemia

  • Recursos federais Covid e prestação de contas

  • Emendas Parlamentares

  • Planejando e estruturando a Rede de Atenção à Saúde

  • Cuidados com o SIOPS

14h30min

Como planejar e fortalecer o desenvolvimento territorial

  • Plano municipal de desenvolvimento rural e Serviço de inspeção municipal

  • Licenciamento ambiental

  • Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico

  • Encerramento dos lixões: prazos e condicionantes

  • Riscos e prevenção de Desastres

  • Gestão do trânsito

  • Estratégias municipais para viabilizar PPP`s

  • Regularização fundiária e financiamento habitacional

15h30min

Estudos e ferramentas para uma melhor gestão pública municipal

  • A importância da participação dos gestores para a consolidação de informações e dados

  • Estudos e sua importância para as ações políticas da CNM na defesa dos interesses dos Municípios

  • A utilização do Conteúdo Exclusivo da CNM

16h15min

Comunicação: estratégias para o sucesso na gestão

  • Como planejar a comunicação municipal

  • Comunicando-se com os diferentes públicos

  • A importância das redes sociais

  • O movimento municipalista na pauta da grande mídia

  • A comunicação com os Municípios

16h45

Turismo: ações para a retomada das atividades

  • As Cidades Históricas

  • Boas práticas na área do turismo

17h15

Encerramento

2º DIA

9h

Abertura

  • A trajetória construtiva do movimento municipalista brasileiro e o protagonismo da CNM

  • CNM Qualifica

A Previdência e suas implicações na gestão

  • A previdência geral; os regimes próprios

  • O endividamento e o encontro de contas

10h

Alternativas para a governança municipal

  • Consórcio público: como esse instrumento pode contribuir na sua gestão?

  • A Plataforma Êxitos e as informações para captação de recursos

  • As Transferências Voluntárias e a Plataforma + Brasil

  • Cidades Inteligentes e Inovação na gestão pública

11h

Projetos CNM – Iniciativas sociais

  • A atuação da CNM na área da cultura para a gestão municipal

  • Políticas Públicas para a Juventude

  • Movimento Mulheres Municipalistas: representação feminina na política municipal

  • Operação Acolhida e Interiorização + Humana

  • UniverCidades: inovação e boas práticas municipais

  • Projeto InovaJuntos: cooperação internacional para inovação na gestão municipal

11h40

O atendimento direto aos Municípios

  • O pré-atendimento e os benefícios de ser Município contribuinte

  • A área institucional e o contato com o gestor municipal

  • As áreas técnicas no apoio à gestão

INTERVALO

13h30min

Desafios da gestão da educação nos Municípios em tempos de pandemia

  • Calendário escolar 2020/2021

  • Financiamento da educação municipal e novo Fundeb

14h30

Orientações jurídicas para uma gestão correta

  • A organização administrativa; os assessores, a qualificação e o nepotismo

  • Os Termos de Ajustamento de Conduta e suas armadilhas

  • A LRF, o planejamento, os limites e os controles

  • As despesas com pessoal; as vedações da LC 173/2020

  • A transparência; a Lei de Acesso às Informações Públicas e o CIC

  • as ouvidorias e a Lei 13.460/2017

  • O Controle Interno e as falhas mais comuns apontadas pelos órgãos de controle

  • Os atos administrativos, e a responsabilização dos Agentes Públicos – Dec.Lei 201/67; a Lei 10.028/2000; a Lei de Improbidade Administrativa

  • Compras Públicas (Lei 8.666)

  • Compliance e integridade

  • Governança Pública

16h30

Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: força e representatividade do maior evento municipalista da América Latina

17h

Encerramento

Fonte: AMM

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Lideranças municipalistas apresentam pauta prioritária ao presidente do Senado

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Os presidentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e das entidades municipalistas estaduais apresentaram na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a pauta prioritária ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Durante a reunião, primeiro encontro oficial do movimento com o parlamentar, foram listadas as proposições em tramitação na Casa e que são consideradas urgentes e fundamentais aos Municípios para o enfrentamento da pandemia e ao desenvolvimento social e econômico do país.

O encontro teve início com a fala do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que agradeceu a disponibilidade do senador e a atuação em prol dos Municípios. Em seguida, Aroldi falou das matérias que estão entre as prioridades para o movimento. Como resposta, Pacheco destacou que essa é uma síntese muito seletiva do que é a pauta prioritária dos Municípios brasileiros e disse que pretende dar encaminhamento rápido a algumas das matérias apresentadas. “Devo dizer que de todas essa pautas devemos selecionar algumas desde já. Quero reafirmar o compromisso que fiz quando assumi o Senado, que é o federalismo. A cada projeto, a cada proposição legislativa, temos de identificar com bastante equilíbrio e sensatez se ali tem uma razão de ser com a causa municipalista”, afirmou.

Entre as matérias apresentadas, destaca-se o parcelamento das dívidas previdenciárias. “Esse é um grande gargalo para os Municípios. E a União não vai ter prejuízo de arrecadação. Aqueles que estão pagando vão pagar menos, mas tem muitos Municípios que não estão pagando e passarão a pagar”, explicou Aroldi. Sobre o tema, o presidente do Senado destacou que a medida é viável e lembrou de outros textos que foram aprovados para apoiar determinados setores no enfrentamento da pandemia. “Precisamos realmente socorrer os Municípios neste momento. E em relação ao parcelamento previdenciário é totalmente sustentável”, disse.Aroldi

A Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do pacto federativo, também foi mencionada. Aroldi destacou a importância da matéria, mas criticou trecho que prevê a extinção de 1,2 mil pequenos Municípios, visão que foi reforçada por Pacheco. “Sobre a extinção de Municípios, evidentemente eu tenho uma posição radicalmente contrária. Quando saiu essa proposta, no dia que saiu, eu desde já anunciei o meu repúdio a esse trecho. Por uma razão muito simples. Uma vez criado um Município, há um sentimento de pertencimento das pessoas que nasceram naquele lugar. O nosso papel enquanto brasileiro é permitir que esses Municípios tenham sustentabilidade”, destacou. Segundo o senador, não há nenhuma hipótese de uma matéria com esse viés ser pautada no Senado.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, que articulou a reunião com o senador, destacou o trabalho do parlamentar, a quem chamou de um verdadeiro municipalista, e disse que as correções nas distorções existentes no pacto federativo vêm sendo feitas pouco a pouco. “Temos essa PEC do pacto federativo tramitando no Senado, mas as transformações essenciais que a gente espera do pacto federativo são feitas lei a lei. Cada lei dessa da nossa pauta que se aprova está transformando o pacto federativo para a gente chegar a um mais justo um dia. A CNM tem uma responsabilidade nisso e contamos com o senhor, senador”, afirmou.WhatsApp Image 2021 02 25 at 16.34.16

As dificuldades enfrentadas em decorrência dos desequilíbrios também esteve na fala do presidente da Associação de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), Luiz Antônio. “Cada vez mais a prestação dos serviços se dá no âmbito municipal e a questão é que os recursos financeiros para fazer frente a essa boa gestão dos serviços não vêm acompanhando isso. Esse é um momento para a gente buscar fazer justiça fiscal federativa. Precisamos definir claramente as responsabilidades dos Municípios e os recursos que teremos para realmente contemplar esse cidadão”, apontou.

PEC emergencial
Outra pauta que causa preocupação ao movimento se refere à chamada PEC emergencial. Aroldi citou trechos que vão ensejar a atuação forte do movimento, como a desobrigação da União a recompor perdas nas exonerações e a oferecer linhas de crédito para o pagamento de precatórios, conforme estabelecido em Emenda Constitucional. “Temos uma dívida de R$ 40 bilhões e os Estados de R$ 80 bilhões. Se houvesse essa linha de crédito, iríamos pegar esse financiamento, pagar as pessoas e esse dinheiro iria ser injetado na economia do Brasil. Essa desobrigação é muito preocupante e atrapalharia muito a nossa negociação”, afirmou o presidente da CNM.mosaico 1

Ainda sobre a proposição, a CNM alertou para a proposta de desvincular os mínimos percentuais nas áreas de saúde e educação. A entidade divulgou nota nesta quarta, 24, em que destaca que a medida representa grave retrocesso para o país. “Os Estados e a União acabam tendo dificuldade de investir o mínimo. O nosso receio é de que, aprovada a desvinculação dos mínimos, a União e os Estados passem a investir menos. Isso vai fazer com que os Municípios tenham de investir um percentual ainda maior dos seus orçamentos”, mencionou.

Pacheco apontou que a questão da desvinculação se tornou muito polêmica. “Houve várias manifestações. Houve uma reação grande e é um tema que será refletido em um debate que começa hoje no Senado, e seria bom a CNM participar do debate”. Ele apontou que esse ponto, assim como as demais propostas na PEC serão debatidos na Casa e devem ser amadurecidos.mosaico 2

Vacina contra a Covid-19
A necessidade de vacinação em massa da população contra a Covid-19 foi outro tema que teve destaque no encontro. Aroldi apontou que o movimento entende ser esse o único caminho para sair da grave crise sanitária enfrentada e pediu ajuda para garantir de forma urgente a imunização da sociedade. Nós não temos outro caminho, para o enfrentamento da crise sanitária a não ser fazer com que se coloque vacinas a disposição dos Municípios, de forma equânime e igualitária. A pandemia só vai ser resolvida pela vacinação em massa, e nós estamos acompanhando a sua disposição e o seu trabalho nesse sentido”, agradeceu Aroldi.

O pedido foi reforçado pelo presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Tesoureiro da CNM, Jair Souto, que relatou a difícil situação vivenciada no Estado. “Eu quero apenas fazer uma referência e talvez um clamor a todos. Eu sou do Amazonas, da região metropolitana de Manaus, e convivi com muita dificuldade com uma segunda onda do coronavírus. E quero clamar ao presidente do Senado que possamos disponibilizar a todo o Brasil a vacina em caráter de urgência, porque a nova variante tem causado grandes transtornos e grandes perdas”, lamentou.

O presidente da Associação Pernambucana de Municípios (Amupe), José Patriota, também pediu atenção à imunização. “Temos no presidente do Senado a esperança no equilíbrio federativo. Precisamos dar prioridade à questão da vacina. “Estamos vivendo um caos verdadeiro com a demora na vacinação, as crianças fora da escola e dificuldades econômicas de sobrevivência”, apontou. Patriota ressaltou que o momento exige equilíbrio e racionalidade, sendo essencial o papel desempenhado pelo presidente do Senado.mosaico 3

Outras pautas
Ainda fizeram parte do encontro matéria que estipula um critério para reajuste da tabela do Sistema único de Saúde (SUS), a inclusão dos investimentos com fardamento e merenda escolar nos gastos com educação, as reformas tributárias e administrativas, dentre outras. A lista completa da pauta no Senado você pode conferir aqui.

Ao encerrar o encontro, Pacheco reforçou a força do movimento municipalista liderado pela CNM, especialmente junto ao Parlamento brasileiro. “Não subestimem em hipótese alguma a força de vocês, a força que a CNM tem”.

Fonte: AMM

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