POLÍTICA NACIONAL

TSE abre inquérito para apurar ataques à legitimidade das eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu hoje (2) um inquérito administrativo para apurar ataques ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições de 2022.

A investigação vai apurar fatos que podem configurar abuso de poder econômico e político, propaganda eleitoral antecipada, uso indevido dos meios de comunicação, fraude e condutas vedadas a agentes públicos.

Além disso, o plenário aprovou documento assinado pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, que foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, Barroso pede a apuração de “possível conduta criminosa” relacionada à live transmitida pelo presidente na semana passada. Moraes é relator do inquérito que apura divulgação de informações falsas e ataques ao STF.

Na transmissão, foram apresentados vídeos de eleitores que foram às urnas em eleições anteriores apontando supostos indícios de fraudes na utilização da urna eletrônica.

TSE

Mais cedo, todos os 15 ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a promulgação da Constituição de 1988 assinaram nota em que defendem a lisura e a segurança do atual formato das eleições no Brasil, realizado por meio da urna eletrônica. O documento é assinado também pelo atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e por dois futuros presidentes, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

“Será outro evangélico”, diz Bolsonaro em caso de recusa do Senado a Mendonça

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Jair Bolsonaro
Reprodução/Youtube

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta noite, em entrevista ao canal da Jovem Pan no YouTube, que indicará um novo evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado rejeito o nome de André Mendonça para a Corte. Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi escolhido em julho pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo . No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não pautou a sabatina pelo qual o indicado deverá ser submetido.

“Se sair o André, no meu compromisso que fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. Eu acho que o André vai dar certo”, afirmou Bolsonaro.

A afirmação deixa de fora do possível “plano B” de Bolsonaro para o STF o procurador-geral da República, Augusto Aras, que é católico.

Durante a entrevista, Bolsonaro evitou comentar sobre a resistência de Alcolumbre em agendar a sabatina de Mendonça.

“Não quero entrar em boatos. Todo mundo quer poder”, afirmou o presidente.

Existe a expectativa de o  presidente da Comissão e Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, marcar a sabatina para a primeira quinzena de outubro. Recentemente, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que Alcolumbre paute a sabatina.

Com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello no dia 12 de julho, o STF passou a funcionar com apenas dez ministros. Para os senadores, o desfalque na composição da Corte acarreta em grave dano ao interesse público porque atrapalha os trabalhos do Supremo. Como o processo não foi distribuído, ainda não houve a designação de um relator.

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