Rondonópolis

Tribunal suspende compra de papel higiênico e papel toalha sem licitação no valor de R$ 715,8 mil

O procedimento previa a aquisição de papel higiênico e papel toalha a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Publicado

 

.

Em julgamento singular publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (21.05), o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro suspendeu, cautelarmente, a dispensa de licitação nº 037/2020 da Prefeitura de Rondonópolis. O procedimento previa a aquisição de papel higiênico e papel toalha a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), no montante de R$ 715,8 mil.

A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Contratações Públicas da Corte de Contas, por supostas irregularidades como superfaturamento, sobrepreço e direcionamento na aquisição.

Conselheiro substituto, Ronaldo Ribeiro | Foto: Thiago Bergamasco

De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, o Executivo Municipal adquiriu, por meio de dispensa de licitação, 204 mil rolos de papel higiênico de 60 metros, estimados em R$ 307,8 mil, para consumo em 90 dias, sem justificativa condizente com a quantidade, o que teria gerando uma possível despesa irrazoável. A Secex apontou também que a prefeitura recebeu um quantitativo de papel higiênico 50% menor do que o adquirido no procedimento.

“A unidade instrutória aduziu que já foram entregues à Secretaria Municipal de Saúde, além de 2,5 mil pacotes de papel toalha, 8,5 mil pacotes de 12 rolos de papel higiênico com 30 metros cada, em que pese ter sido orçado na contratação, precificado e referenciado, o produto denominado rolo de papel higiênico de 60 metros”, disse o conselheiro em trecho da decisão.

Leia mais:  Tribunal lança hotsite com informações, orientações e fiscalizações sobre a Covid-19

Ainda conforme a equipe técnica do TCE-MT, o preço a ser pago pela Prefeitura de Rondonópolis pela aquisição de 102 mil rolos de papel higiênico de 60 metros deveria ter sido de R$ 77,6 mil, considerando o valor de mercado, não os R$ 153, 9 mil que efetivamente já foram pagos.

“Tal conduta, a princípio, conduz a conclusão de que a prefeitura pagou R$ 76,3 mil a mais pelo produto papel higiênico, ou seja, quase a metade do valor total contratado. Observa-se que ainda falta ser entregue a outra metade dos rolos de papel higiênico, sendo 8,5 mil pacotes de 12 rolos, o que poderá gerar um prejuízo no montante de R$ 115,1 mil”, argumentou o relator.

No julgamento singular, Ronaldo Ribeiro citou ainda recente decisão que suspendeu, cautelarmente, outra dispensa de licitação do Executivo Municipal de Rondonópolis, esta que previa o montante de R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza destinados ao combate à Covid-19. A Representação de Natureza Interna, com pedido de medida cautelar, foi proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de sobrepreço que podem superar 400%.

Leia mais:  Mauro Mendes entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

Na decisão, o relator frisou que não está se questionando a emergência da dispensa em si, mas a forma como foi instruída com relação ao preço paradigma, pois os representados não embasaram os valores praticados na aquisição em pesquisas de mercado robustas e capazes de demonstrar que a metodologia utilizada pode ser considerada suficiente para garantir a vantagem dos valores dos produtos contratados.

“E ressalva-se que seria relevante que a prefeitura embasasse a aquisição em fontes seguras de precificação, de forma a garantir razoabilidade à pesquisa, já que se   trata   de   produtos   de   fácil   cotação   e   que   poderiam   ter   sido   orçados   junto   a   potenciais fornecedores   varejistas   na   própria   internet   e   em   portais   públicos   que   oferecem   preços de referência e demonstram os valores praticados nas aquisições de outros municípios do Estado”, pontuou Ronaldo Ribeiro.

Sendo assim, o relator sustentou que restou demonstrado que os preços contratados seriam superiores aos praticados no mercado, evidenciando possível sobrepreço na contratação, bem como que, em razão dos pagamentos já efetuados pela Prefeitura de Rondonópolis em desconformidade com as especificações contratadas, o que acabou gerando um possível prejuízo ao erário municipal, tem-se o direito provável para a concessão do provimento acautelatório.

O Julgamento Singular N° 378/RRO/2020 ainda será analisado pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não da medida cautelar.

Fonte: TCE MT

Comentários Facebook
publicidade

tce mt

Tribunal lança hotsite com informações, orientações e fiscalizações sobre a Covid-19

O hotsite conta com as informações produzidas pelo TCE-MT no período do novo coronavírus, como as lives, dicas e notícias, a produtividade semanal dos servidores, além das legislações e normas publicadas pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e as portarias internas.

Publicado

Por Kleverson Souza

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança nesta terça-feira (02), o hotsite “Todos Por Todos Contra a Covid-19”, ferramenta exclusiva que reúne informações, orientações e as fiscalizações realizadas pelo órgão de controle externo referente ao novo coronavírus. Acesse: https://covid19.tce.mt.gov.br/.

O hotsite conta com as informações produzidas pelo TCE-MT no período do novo coronavírus, como as lives, dicas e notícias, a produtividade semanal dos servidores, além das legislações e normas publicadas pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e as portarias internas. Também é possível verificar o trabalho em andamento das Comissões de Apoio e Fiscalização, criadas para o enfrentamento à pandemia.

Em apoio aos fiscalizados, o hotsite conta com as orientações, relatórios e materiais de apoio, perguntas frequentes e as listas de contatos dos servidores do TCE-MT. A ferramenta disponibiliza também a aba Radar Covid-19, onde é possível acessar o painel de análise e monitoramento do coronavírus em Cuiabá, Mato Grosso, Brasil e Mundo.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o hotsite é mais uma ação desenvolvida no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus.

Leia mais:  Tribunal lança hotsite com informações, orientações e fiscalizações sobre a Covid-19

“Nessa guerra que travamos contra a Covid-19, informação é uma arma poderosa para ajudar o estado e municípios a desenvolver políticas públicas eficazes no combate a doença e também, uma ferramenta fundamental para garantir condições de controle social que hoje é ainda mais importante”, comentou.

O hotsite foi desenvolvido em parceria entre a Secretaria Geral da Presidência (Segepres), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Comunicação Social.

“O hotsite da Covid-19 é uma importante ferramenta para toda sociedade mato-grossense e administrações jurisdicionadas do TCE-MT no esforço de combate ao coronavírus. Este trabalho concentrou os esforços de dezenas de técnicos na construção de um portal de auxílio e transparência à toda sociedade no enfrentamento do novo coronavírus, reunindo informações oficiais relevantes para acesso de uma forma rápida e fácil”, afirmou o secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira.

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação da Corte de Contas, Mateus Dias Marçal, o hotsite faz parte da transformação digital promovida pelo TCE-MT.

Leia mais:  Mauro Mendes entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

“Nosso objetivo é levar informação ao cidadão por meio da tecnologia, não somente neste momento da pandemia do novo coronavírus, mas em todos os assuntos. O TCE-MT está copilando dados e centralizando através deste hotsite, oportunizando ao cidadão o acompanhamento e monitoramento de perto, com facilidade e rapidez”, afirmou.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

ENTRETENIMENTO

MATO GROSSO

Agronegocio

Política Nacional

CIDADES

Mais Lidas da Semana