JUSTIÇA

Tribunal paranaense institui comissão para enfrentar assédio moral e sexual

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Entre 7 e 14 de abril, foi realizada votação virtual para escolher um magistrado ou magistrada e um servidor ou servidora para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A implementação da Comissão visa atender à Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política de Preservação e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário.

O processo eleitoral foi elaborado e realizado pelo Departamento de Planejamento e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação  do TJPR. A juíza substituta Priscila Soares Crocetti recebeu o maior número de votos na magistratura e Antonio Toshio Sato teve o maior número de votos nas equipes. Com isso, a composição integral da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TJPR ficou assim:

  • desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, que presidirá a Comissão;
  • Fernanda Oliveira de Queiroz, servidora indicada pela Presidência;
  • Claudia Cristina Martins Tria, servidora indicada pelo Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
  • Jeane Carla Furlan, magistrada indicada pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR);
  • Priscila Soares Crocetti, juíza eleita em votação direta por pares;
  • Thiago Luiz Schimanoski Cortelini, servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus);
  • Antonio Toshio Sato, servidor eleito em votação direta por pares;
  • Marcos Orlando Covalski, como colaborador terceirizado; e
  • Milena Lisbôa de Santa Clara, estagiária.

Na condição de convidados, a Comissão contará ainda com:

  • Lívia Martins Salomão Brodbeck, como membro convidada da Defensoria Pública do Estado do Paraná;
  • Miriam de Freitas Santos, como membro convidada do Ministério Público do Estado do Paraná.

Fonte: TJPR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF dá prazo para Anvisa detalhar documentos pendentes da Sputnik V

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu hoje (10) prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informe quais documentos estão faltando para análise definitiva do pedido de autorização para importação e aplicação da vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.

A decisão foi tomada a partir de uma petição protocolada pelo governo do Maranhão, que, em conjunto com outros estados, aguarda autorização da Anvisa para aplicação dos imunizantes. 

“Preliminarmente, informe a Anvisa, em 48 horas, de maneira pormenorizada, quais os documentos faltantes para uma análise definitiva do pedido de autorização excepcional e temporária de importação e distribuição da vacina Sputnik V, subscrito pelo estado do Maranhão, sem prejuízo de franquear-lhe, de imediato, o pleno acesso aos autos do Processo SEI no 25351.908872/2021-00, o qual, segundo alega, tem sido obstado pela agência”, decidiu. 

No dia 26 de abril, a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo. Ao analisar os documentos recebidos, a agência apontou uma série de problemas, entre eles, a falta de alguns documentos e a presença de adenovírus com capacidade de replicação no corpo dos pacientes que receberem doses da vacina.

A reportagem entrou em contato com a agência e aguarda retorno.

Edição: Aline Leal

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