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Tribunal nega habeas corpus de agente penitenciário investigado na Operação Efialtes

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Foi negado ontem (20/7) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), um habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Docimar José Pinheiro de Assis, agente da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), que está em prisão preventiva desde o dia 15 de junho. A prisão foi decretada no âmbito das investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) na Operação Efialtes.

Docimar é suspeito de, agindo mediante suborno, receber e distribuir bilhetes para integrantes do Comando Vermelho detidos na Penitenciária de Catanduvas, bem como auxiliar no envio de mensagens dos próprios detentos aos colegas de facção que estariam em liberdade, no estado do Rio de Janeiro.

Os advogados dele ajuizaram um pedido de revogação da prisão na Seção de Execução Penal de Catanduvas, que foi indeferido. A defesa alegou que a preventiva não seria necessária, pois o investigado possui residência fixa e não tem antecedentes criminais.

O juízo responsável entendeu, no entanto, que o caso apresenta os elementos necessários para a decretação de prisão preventiva, considerando a manutenção da ordem pública, a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal.

A defesa então impetrou o HC no Tribunal, sustentando que o investigado está afastado de suas funções como agente penitenciário federal.

Ao manter a preventiva, o juiz Brunoni destacou que “a prisão é necessária com o fim essencial de evitar que o paciente permaneça agindo em desacordo com os ditames legais, gerando consequências danosas para o coletivo social e também como forma de afastá-los dos meios preferencialmente utilizados para a prática dos delitos, especialmente considerando que, se posto em liberdade, poderia influenciar negativamente a investigação, dado o conhecimento da logística e pessoas envolvidas na organização criminosa”.

Nº 5029840-83.2021.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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Nova página facilita acesso a informações sobre os precedentes qualificados do STJ

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Conteúdo da Página

​​​​Uma nova página de pesquisa de precedentes qualificados está disponível no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ): agora, a partir de um menu próprio e dinâmico, é possível consultar todas as informações relacionadas a recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência (IACs), suspensões em incidentes de resolução de demandas repetitivas (SIRDR) e pedidos de uniformização de interpretação de lei (PUILs).

Para acessar a página da pesquisa de precedentes qualificados, basta entrar no portal do STJ e seguir Precedentes (Repetitivos) > Pesquisa de Precedentes > Acesso ao sistema.​​​​​​​​​​

Todos os serviços relativos aos precedentes qualificados podem ser acessados pela aba Precedentes (Repetitivos), na ​barra superior do site.

​​

​As principais vantagens da mudança, para o usuário, são um leiaute mais limpo e melhorias na arquitetura da informação e na usabilidade. Ao entrar no ​site do trib​unal, será possível acessar o serviço com mais facilidade, a partir da barra superior da homepage.​​​ 

O agrupamento dos principais serviços facilita a consulta na página de pesquisa de precedentes, onde também é possível obter informações sobre acórdãos dos recursos especiais repetitivos e dos IACs, organizados por assunto pela Secretaria de Jurisprudência.

No mesmo local, estão disponíveis boletins de precedentes, informações sobre repercussão geral – grupos de representativos, quantitativo de processos paralisados em todo o país aguardando o julgamento de recursos repetitivos e o acesso ao Fórum Virtual Permanente de Precedentes, que se destina à comunicação entre as cortes brasileiras. 

A partir da nova página, também ficou mais fácil acessar os precedentes nas mídias sociais, como a playlist de Súmulas e Repetitivos , publicada no canal do STJ no YouTube , que traz vídeos sobre recursos repetitivos julgados e súmulas editadas pela corte, bem como os links para as páginas de outros Nugeps/Nugepnacs de diferentes Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Consultas e informações em um só lugar

Antes, os links de acesso para essas áreas estavam distribuídos nas abas Processos e Jurisprudência da barra superior da homepage. Com a nova arquitetura, todos os serviços relativos aos precedentes qualificados foram agrupados e se tornaram acessíveis a partir de uma aba independente, a de Precedentes (Repetitivos).​​​​​​​​​

A consolidação de todas as informações na página de pesquisa de precedentes facilita a consulta e o acesso do usuário a serviços diversos.

​Na nova página, a pesquisa é integrada, o que permite que magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensori​a Pública, entre outros interessados, realizem buscas por assunto ou por palavras sinônimas, utilizando conectivos, tal co​​mo ocorre na pesquisa de jurisprudência.

A mudança da arquitetura da informação e de leiaute dos serviços de precedentes qualificados e de grupos de representativos foi um esforço conjunto do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) e da Secretaria de Comunicação Social (SCO) do STJ.

Fonte: STJ

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