JUSTIÇA
Tribunal militar gaúcho faz balanço de um ano do Balcão Virtual
Reunião realizada nesta sexta-feira (20/5) debateu o balanço de um ano de implantação do Balcão Virtual no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). A plataforma de atendimento por videoconferência aproxima partes, representantes e pessoas interessadas da tramitação de processos na Justiça Militar Estadual.
Estabelecido em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir o funcionamento do Judiciário durante a pandemia da Covid-19, o Balcão Virtual já está em funcionamento na quase totalidade dos tribunais do país, tornando permanente o acesso remoto direto e imediato às unidades judiciárias. Na reunião, a opinião geral foi a de aprovação da plataforma como instrumento eficaz de relacionamento da Justiça Militar com os seus diferentes públicos.
Entre tantos avanços propiciados pelo Balcão, associado à possibilidade de realização de atos por videoconferência, destaque para as cartas precatórias que deixaram de ser emitidas, evitando deslocamentos e eventuais desencontros entre as partes. O encontro foi uma iniciativa do presidente do TJMRS, desembargador militar Amilcar Macedo, e contou com a presença da juíza Eliane Almeida Soares, da auditoria de Santa Maria, do diretor-geral do Tribunal, Rogério Nejar, e dos servidores Dilnei Venturini, Ana Lúcia Lara Barcelos, Helena Medina e Quizie de Alves Lima.
O Balcão Virtual pode ser acessado no site do TJMRS. No ambiente da página, estão disponíveis os canais de acesso bem como os horários de atendimento para cada modalidade.
Fonte: TJMRS
JUSTIÇA
Justiça reconduz presidente do Conselho de Administração da Petrobras
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, derrubou a decisão da primeira instância, do juízo da 21ª Vara Cível Federal, e reconduziu à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Adamo Sampaio Mendes. Ele foi afastado do cargo na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.
Com a medida, Pietro Adamo voltará a presidir o Conselho de Administração da estatal, cargo que exerce há um ano. Ele também responde pelo cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia. Na decisão da 1ª. instância, o juízo apontou conflito de interesses entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras.
Na decisão, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva diz que a decisão (ADI nº 7331) afeta diretamente o caso, o que reforça a inexistência do apontado conflito de interesses na indicação de Pietro Adamo Sampaio Mendes como integrante do Conselho de Administração da Petrobras pelo fato de exercer concomitantemente a função de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível do Ministério de Minas e Energia.
Ontem,(15), o TRF3 já tinha determinado que o conselheiro da Petrobras Sérgio Resende Machado também retornasse ao cargo.
Petrobras
Em nota, a Petrobras informou que o desembargador-relator da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decidiu suspender os efeitos da medida que retirou Pietro Adamo Sampaio Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da companhia, no âmbito de uma ação popular na 21ª Vara Cível Federal em São Paulo.
A Petrobras continuará defendendo a higidez de seus procedimentos de governança interna. Fatos julgados relevantes sobre o tema serão imediatamente divulgados ao mercado, acrescenta a nota.
Fonte: Justiça
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