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Tribunal julga procedente representação externa contra Secretaria Municipal de Gestão

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Conselheiro Valter Albano | Foto: Marcos Bergamasco

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou parcialmente procedente, na sessão ordinária remota do dia 24, uma representação de natureza externa (RNE) em desfavor da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, a RNE foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal da Corte de Contas, por supostas irregularidades em processo licitatório para prestação de serviços de gerenciamento de combustíveis.

Inicialmente, a equipe técnica do TCE-MT apontou quatro possíveis irregularidades, dais quais o conselheiro relator manteve apenas uma, referente à elaboração de termo de referência com estimativa de valores sem justificativa fundamentada dos quantitativos e sem guardar relação com o consumo de exercícios anteriores.

Em seu voto, Albano apontou que, para o exercício de 2019, que é o objeto da licitação em análise, a estimativa era de pouco mais de R$ 20 milhões. Em contrapartida, nos anos de 2017 e 2018 a despesa realizada com combustíveis foi, respectivamente, de R$ 9,7 milhões e R$ 10,9 milhões. “De modo que o aumento de cerca de 90%, em respeito aos princípios da publicidade e transparência, deve ser regularmente esclarecido, a contento, até mesmo para fins do exercício do controle externo”.

Por unanimidade, o Pleno determinou à atual gestão da Secretaria Municipal de Gestão de Cuiabá, secretária Ozenira Felix, que adote providências que possam garantir a efetividade das normas relativas aos processos licitatórios, em especial para que nos termos de referência haja justificativas, devidamente fundamentadas, dos quantitativos de consumo, sobretudo se houver aumento de demanda em relação aos exercícios anteriores, devendo ser justificada a necessidade do incremento, sob pena de aplicação das sanções legais para a hipótese de reincidência.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Cuiabá

Plano de Imunização de Cuiabá contra a Covid-19 está pronto, diz secretária

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Em Audiência Pública virtual realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira (13.01), para tratar sobre a questão da vacinação contra o coronavírus na capital mato grossense, a secretária Municipal de saúde, Ozenira Felix, disse que o Plano Municipal de Imunização já está pronto. “Vou me reunir com o prefeito para apresentar as propostas que foram desenvolvidas para a imunização. Assim que ele decidir e validar, faremos a divulgação para todos”, comentou a secretária.

Secretária de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix

Ela disse ainda que a ação de imunização não é um trabalho que a Secretaria Municipal de Saúde realizará sozinha. “Contamos com a colaboração do Estado e de todos que quiserem contribuir. Estamos abertos às ideias que venham auxiliar para que tenhamos uma vacinação eficaz”, disse Ozenira.

Ao ser indagada sobre se Cuiabá possui seringas e agulhas suficientes para a realização da campanha, a secretária explicou que o Ministério da Saúde vai encaminhar uma quantidade e que o Estado já divulgou que tem um número suficiente para os primeiros lotes de vacina. Mas ela adiantou que a Prefeitura já se preparou caso haja algum contratempo. “De maneira preventiva estamos fazendo um pregão para a aquisição destes insumos, caso haja necessidade”, afirmou.

Ozenira terminou sua participação se colocando à disposição da Câmara Municipal para demais esclarecimentos e disse que assim que o Plano estiver aprovado, fará a apresentação para os vereadores.

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