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Tribunal identifica possível vacinação de pessoas registradas como mortas

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente, identificou possível fraude mediante utilização de dados de falecidos para vacinação contra Covid-19 de 27 pessoas em 22 municípios de Mato Grosso.  A partir da constatação dos casos suspeitos, a Corte de Contas notificou as prefeituras para esclarecimentos.

O resultado preliminar do acompanhamento simultâneo especial foi obtido com base no cruzamento de dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI), referentes à vacinação contra Covid-19 de 18 de janeiro a 15 de março, e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi).

No total, foram identificados 114.858 casos regulares (99,93%) e outros 56 foram apontados como inconclusivos (0,05%), uma vez que o CPF de registro constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, mas o nome ou a data de nascimento do vacinado foi divergente da informação referente ao falecido.

Já no caso dos 27 registros classificados como irregulares (0,02%), o CPF do vacinado constou na base de dados do Sisobi, a data de vacinação foi posterior à data do óbito, e o nome do vacinado, assim como a data de nascimento, coincidiu com os do falecido.

A partir da identificação dos indícios de irregularidades, a Presidência do Tribunal de Contas emitiu notificação aos 22 gestores municipais para que se manifestem acerca dos motivos que levaram à vacinação das pessoas relacionadas na informação técnica, a fim de melhor elucidar os fatos e propiciar manifestação conclusiva por parte do órgão de controle externo.

“Estamos aguardando a defesa desses municípios, demos 15 dias de prazo para que se pronunciem sobre esse fato. Se constatado que foi cometida alguma fraude vamos tomar as medidas cabíveis e usar todas as ferramentas necessárias para que essas pessoas que estão furando filas sejam responsabilizadas”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O secretário da Secex Saúde e Meio Ambiente, Marcelo Tanaka, também ponderou que os resultados são preliminares. “Ressalte-se que estes resultados são preliminares e devem ser interpretados como indícios da ocorrência de irregularidades, visto que o posicionamento conclusivo será possível apenas após a manifestação dos responsáveis pela operacionalização da campanha de vacinação nas entidades fiscalizadas”.

Além do secretário, também participaram da elaboração da informação técnica os auditores públicos externos da Secex de Saúde e Meio Ambiente, Felipe Favoreto Grobério e Luiz Otávio Esteves de Camargos.

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Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Contas lança Plenário Virtual durante Interage TCE 22

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Presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli | Foto: Tony Ribeiro

Mais célere, seguro e democrático, o novo Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi oficialmente lançado durante o Interage TCE 22, realizado nesta quarta-feira (10), na Escola Superior de Contas. A instituição deu início aos trabalhos da nova plataforma na última semana.

Para além da celeridade processual, a ferramenta amplia a participação remota dos jurisdicionados e possibilita a realização de julgamentos de maior complexidade por meio eletrônico.

“O novo Plenário Virtual está funcionando em sua plenitude, como nós previmos nas diretrizes da gestão 2022/2023. Isso permite que advogados, representantes de gestores façam a sustentação oral, com a participação do Ministério Público de Contas”, explica o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

Junto ao Tribunal Pleno, a plataforma aumenta a agilidade dos procedimentos reduzindo os estoques processuais e fomentando a sustentabilidade com a economia de papel. Facilita ainda que gestores do interior façam suas defesas, por meio de seus advogados, sem precisar se deslocar para a Capital.

O Plenário Virtual foi criado em dezembro de 2012, durante a segunda gestão de José Carlos Novelli à frente do Tribunal. Desde então, foram julgados 31.200 processos, realizadas 270 sessões virtuais, atendimento a 33.843 interessados diretos e 100 % dos fiscalizados atendidos pela ferramenta.

“Já produzimos mais de 400 acórdãos dentro do Plenário Virtual. Agora, no Tribunal Pleno, podemos discutir mais os processos e produzir conhecimento em cima das nossas decisões. E, muito disso se deve ao Plenário Virtual”, destacou o presidente.

Para o prefeito de Curvelândia, Jadilson de Souza, o lançamento traz facilidade e economia para o município, distante 280 km da Capital. “A tecnologia avança em todos os setores e não é diferente no Tribunal. Com isso, não precisamos vir sempre a Cuiabá, fazemos as defesas online, pela plataforma, que é fácil de trabalhar.”

No mesmo sentido se pronunciou o secretário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fernando Figueiredo. “A ferramenta facilita a atuação do advogado e ajuda na correta aplicação da legislação. Em síntese, é a evolução que a gente vive hoje, tanto na parte do judiciário, e agora também aqui.”

Ampliação

O TCE-MT ampliou a atuação do Plenário Virtual neste ano, com o objetivo de assegurar mais celeridade ao fluxo processual, incorporando todos os procedimentos até então sob competência das Câmaras Técnicas de Julgamento e sendo coordenado por uma secretaria exclusiva.

O projeto, responsivo, é adaptado para qualquer dispositivo, podendo ser acessado de qualquer lugar do mundo. Suas atribuições incluem julgar processos como de representação de natureza interna e externa, tomadas de contas, monitoramentos e levantamentos.

As sessões do Plenário Virtual, que são realizadas por meio eletrônico e possuem pauta própria coordenada pela Secretaria Geral do Plenário Virtual, iniciadas na segunda-feira e se encerrando na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.

Confira a galeria de fotos do Interage TCE 22 aqui

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