JUSTIÇA

Tribunal do Tocantins define 74 metas no Plano de Logística Sustentável

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Aprovadas por unanimidade no final de março passado, as 74 metas previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a serem cumpridas neste ano, têm como foco investimento em indicadores como ações de qualidade de vida e de capacitação; destinação de resíduos de obras e reformas; redução de gastos com telefonia fixa e móvel, além de gastos com papel e copos descartáveis. O PLS tem vigência de dois anos – 2021 a 2023.

Confira as metas do PLS do TJTO

Dentre as metas estabelecidas, está a de destinar 100% dos resíduos gerados em 2021, a partir do indicador “Destinação de resíduos de saúde”, ao passo que, na “Quantidade de ações de qualidade de vida”, a meta é aumentar para 16 o total de ações em relação a 2020. Já em relação ao indicador  “Participações em ações solidárias”,  a meta é alcançar 36% do total de ações solidárias, em relação ao ano de 2019.

Subdividido em Meta 1 e Meta 2, o indicador “Quantidade de impressões”  busca implantar o sistema de outsourcing de impressão em 100% das unidades em 2021, mesmo percentual a ser alcançado no monitoramento do total de impressões em todas as unidades. Outras metas relacionadas ao tema são reduzir o gasto em 70% com aquisição de suprimentos de impressão, em relação ao ano anterior, dentro do indicador “Gasto com aquisições de suprimentos” e a que busca substituir em 100%, as linhas telefônicas fixas para solução VoIP, dentro do indicador “Linhas Telefônicas Fixas”.

Assessoria Militar

Com duas metas a executar, a Assessoria Militar visa a alcançar 4,9% os gastos com vigilância armada, em 2021, em comparação com 2019, no indicador “Gastos com contratos de vigilância armada no período-base e GVTR”, e aumentar para 55 o número de postos com vigilância armada, em relação a 2020, atendendo todas as unidades com o serviço.

No indicador “Gastos com reformas no período-base”, a meta é aumentar em 7% o total de gastos com reformas e leiaute, em relação ao ano de 2020, ao passo que, no indicador “Destinação de resíduos de obras e reformas”, a meta é destinar 66m³ do resíduo de obras e reformas para o aterro de resíduos da construção cível, na comarca de Palmas.

Outra meta que busca reduzir para 11 mil a quantidade de resmas de papel não reciclado próprio consumidas em relação a 2019, dentro do indicador “Consumo de papel não reciclado próprio e CPP – Consumo de papel próprio e 2.7 CPT – Consumo de papel”. Também prevê adquirir 909 resmas de papel reciclado, em 2021, dentro do indicador “Consumo de papel reciclado próprio”, ao passo que, em relação ao indicador “Gasto com papel não reciclado próprio e GPP – Gasto com papel próprio”, a meta é reduzir para R$ 166.255,14 em relação a 2019.

Fonte: TJTO

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Curso em Minas Gerais aborda depoimento especial de crianças e adolescentes

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A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), realizou na sexta-feira (18/6) a primeira aula do curso “Depoimento especial de crianças e adolescentes”. Outras duas aulas estão marcadas para os dias 25 de junho e 2 de julho.

O juiz da comarca de Muzambinho (MG), Flávio Umberto Moura Schmidt, explicou que o objetivo desse primeiro encontro era tirar eventuais dúvidas sobre a audiência de depoimento especial, além de pontuar aspectos práticos, legais e jurídicos da escuta protegida. De acordo com o magistrado, o acolhimento inicial da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência é extremamente importante para o processo. Ele explicou como deve ser o procedimento ideal e frisou que “o acolhimento deve ocorrer desde o momento em que a criança entra no Fórum”.

Segundo a assistente social Márcia Maria Borba Lins da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o contato inicial com as vítimas é chamado de “estágio 1”, de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense. Ela explicou que esse estágio busca facilitar os futuros contatos com a vítima. E é quando a pessoal responsável pela entrevista forense constrói uma relação de empatia com a criança ou adolescente, visando facilitar a versão da criança sobre uma potencial ocorrência de violência contra ela.

A aula ainda teve simulação de uma audiência de depoimento, quando a assistente social entrevistou o juiz Danilo de Mello Ferraz. Segundo ele, todo o processo foi feito de maneira tão sutil que não ficou parecendo se tratar de uma entrevista.

Fonte: TJMG

Fonte: CNJ

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