JUSTIÇA

Tribunal do Pará implanta nova versão do PJe para integrar à Plataforma Digital

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O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vai disponibilizar, a partir de segunda-feira (4/7) a nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização para a versão 2.2 permite a integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, utilizando os módulos e soluções que são desenvolvidas de forma colaborativa dentro do Programa Justiça 4.0.

A implantação iniciou na quinta-feira (30/6) e segue até às 6h do dia 4 de julho. Durante o período, o PJe está indisponível. Os prazos processuais no TJAP estão suspensos durante a implantação e nos dias seguintes, até sexta-feira (8/7), sem prejuízo da realização das audiências e sessões de julgamento. Até o final da implantação, no dia 4, , o peticionamento pode ser feito por meio do correio eletrônico para apreciação de matérias objeto de Plantão Judiciário.

A Plataforma Digital tem como foco o incentivo ao desenvolvimento colaborativo entre os Tribunais, com preservação dos sistemas públicos em produção e consolidando a política para gestão e expansão do PJe. A atualização da nova versão traz uma interface intuitiva e ferramentas de layout, campos e ícones que agregam à utilização e à navegação de usuários e usuárias.

Fonte: TJPA

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

TSE começa a julgar aplicação da lei de proteção de dados nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar hoje (9) a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos registros de candidaturas às eleições de outubro. Os ministros avaliam a restrição de dados dos candidatos no sistema DivulgaCand, que contém a lista de bens declarados, como imóveis e aplicações financeiras. 

O julgamento é motivado pelo processo no qual um politico que concorreu às eleições de 2020 pediu a exclusão de seus dados da plataforma após receber ameaças durante o processo eleitoral. 

Ao analisar o caso, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, defendeu a manutenção do registro dos dados, mas somente para informações que comprometam a vida privada dos candidatos. Para o ministro, as regras não podem dificultar a fiscalização das candidaturas. 

Em seguida, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento. A data para retomada ainda não foi definida. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Justiça

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