JUSTIÇA

Tribunal de Roraima adere à campanha “24 Horas pelo Glaucoma”

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Em solidariedade ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aderiu à campanha “24 Horas pelo Glaucoma”. E estendeu o convite ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Além de incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce da doença, considerada a maior causa de cegueira irreversível no mundo, em seus canais de comunicação, o TJRR iluminou o Palácio da Justiça com luzes verdes, durante todo o mês de maio.

Glaucoma é uma doença causada principalmente pela elevação da pressão intraocular, que provoca lesões no nervo ótico e comprometimento visual. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), esse problema atinge cerca de 65 milhões de pessoas em todo o planeta e já causou a perda total da visão em 4,5 milhões delas.

Assintomática no início, a doença é mais comum em pessoas com mais de 35 anos, portadores de diabetes e aqueles com maior propensão a desenvolver pressão alta. O histórico familiar também deve ser observado, uma vez que pelo menos 6% das pessoas diagnosticadas já tiveram outro caso na família.

Inicialmente, o tratamento é clínico e à base de colírios. Alguns especialistas recomendam ainda a cirurgia, para evitar a perda total da visão. Infelizmente, ainda não há métodos eficazes na prevenção. Por isso, é importante consultar um oftalmologista regularmente.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.  

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.  

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

Edição: Denise Griesinger

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