JUSTIÇA

Tribunal de MT inicia Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual

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A Semana de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será intensa e de muito trabalho. O primeiro dia de discussão teve início na manhã desta segunda-feira (23/5), com palestra proferida pelo professor pós-doutor José Roberto Heloani. Nos próximos dias, rodas de conversa ocorrerão em várias comarcas do interior para discutir o assunto.

A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, ressaltou a importância da ação promovida em âmbito estadual, cujo foco é consolidar as ações de enfrentamento ao assédio, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para que os tribunais coíbam a prática. “Na medida em que possamos estimular as mulheres e outras pessoas a denunciar, a não aceitar nenhum tipo de assédio, para que haja possibilidade de dar um basta a tudo isso. Não tenham receio.”

A conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual do Judiciário, destacou a importância do evento realizado pelo Judiciário matogrossense. “Esse movimento do Poder Judiciário está alinhado a outras ações de outros órgãos públicos, empresas e organismos internacionais nos quais o assédio e discriminação são considerados medidas interditadas promovendo medidas internas para evitar e coibir a prática do assédio moral, sexual e discriminação.”

De acordo com a conselheira, há comportamentos que podiam ser aceitos no passado e que hoje não estão mais dentro dos limites da convivência e tolerância. “Nesse contexto, as ações de prevenção e informação realizadas pela administração da Justiça são medidas abrangentes e muito benéficas trazendo reflexões que propiciem detectar, entender e modificar eventuais preconceitos ou perspectivas de gênero desconsiderada e dando oportunidade para que as pessoas revisem seus comportamentos antes de se instalarem conflitos ou de eles evoluírem para situações limites identificadas como assédio e discriminação.”

José Roberto Heloani destacou que as falas da presidente e um vídeo sobre o tema no TJMT “mostram um compromisso efetivo dos dirigentes do tribunal no que concerne a esse evento”. Há 25 anos, ele se dedica à pesquisa relacionada ao assunto e afirma que a importância de se estudar o tema é porque não é um problema nacional, mas mundial.

“Em resposta aos protestos mundiais que houve a partir de 2015, no que concerne uma sucessão de assédios tanto de figuras famosas, televisivas quanto nas denúncias que ocorreram em praticamente todos os países denunciando a prática de assédio em diferentes países iniciou tratativas para aprovação de uma norma internacional que estabelecesse diretrizes de combate ao assédio e a violência no ambiente de trabalho”, disse o palestrante.

Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Segundo Grau do TJMT, a desembargadora Maria Erotides Kneip explicou que essa mobilização estadual mostra que o Poder Judiciário de Mato Grosso está muito atento. “Precisamos conversar e refletir sobre o assédio. Temos uma herança cultural que infelizmente se perpetua nas relações de trabalho. E nós do serviço público, especialmente do Poder Judiciário, que primamos pela igualdade, que querermos um mundo melhor e mais justo, estamos fazendo esses debates dentro da nossa comunidade, com magistrados, magistradas, servidores e servidoras.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Primeiro Grau do TJMT, juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, também falou da importância da iniciativa. “É um tema que interessa não só ao Judiciário, mas todo segmento da sociedade. Estamos trabalhando em conjunto com a Segunda Instância e a iniciativa foi de forma imediata para realizar esta Semana de discussões para esclarecimento de toda sociedade e dos próprios servidores e servidoras.”

A Semana segue até o dia 27 de maio, nas comarcas de Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres, Barra do Bugres e Tangará da Serra.

Fonte: TJMT

Macrodesafio - Aprimoramento da gestão de pessoas

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Caso Henry Borel: Monique Medeiros é presa em Bangu

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O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, relator da decisão do retorno da professora Monique Medeiros da Costa e Silva para o sistema penitenciário, a encaminhou para cumprimento de pena no Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na capital carioca. A decisão leva em conta restrições para o encarceramento feminino no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, local anteriormente determinado para a pena.

No despacho, o magistrado informou que a custódia provisória feminina de Monique Medeiros em Bangu fica na área de maior segurança de prisão especial do Estado, e que no batalhão prisional ficaria impossibilitado o banho de sol para a detenta.

Monique Medeiros é acusada da morte do filho Henry Borel, no dia 8 de março do ano passado, juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na época, companheiro de Monique. A professora chegou ontem à noite à 16ª delegacia policial, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, de onde foi levada hoje para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizou exames de entrada no sistema prisional do estado.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que Monique Medeiros passou por audiência de custódia nesta quarta-feira, (29) e após decisão judicial, foi encaminhada para o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, onde já se encontra acautelada.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

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