JUSTIÇA

Tribunal de Mato Grosso é o primeiro a adequar o PJe à Plataforma Digital

Publicados

em

Compartilhe

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é o primeiro tribunal estadual do país a utilizar a versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A atualização do sistema estava programada para ocorrer entre sábado (14) até esta segunda-feira (16/5), mas foi finalizada com um dia de antecedência e liberada já nas primeiras horas de domingo.

A nova versão integra o PJe com a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. A iniciativa do Programa Justiça 4.0 incentiva o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais e garante a unificação do trâmite processual no país.

Além disso, traz nove novas funcionalidades para o 1º e 2º graus de jurisdição, 46 melhorias, 83 correções e três alterações. Dentre algumas delas, estão: novos meios de juntada de documentos; alteração do nome no processo; nova forma de juntar documentos para usuários externos; e impressão em lote de documentos. E ainda organiza o painel utilizado por advogados, advogadas e representantes processuais, concentrando na página inicial as opções mais utilizadas no sistema, facilitando o acesso à plataforma.

O primeiro processo a ingressar no TJMT por meio da nova versão do PJe, ocorreu antes da 1h de domingo. Foi uma ação criminal na comarca de Santo Antonio de Leverger. Nesse dia, a maior quantidade de processos autuados por hora ocorreu entre 14h e 15h, com 28 processos nesse período.

Fonte: TJMT

Macrodesafio - Fortalecimento da estratégia nacional de TIC e de proteção de dados

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

Fonte: CNJ

Comentários Facebook
Propaganda

JUSTIÇA

Brumadinho: CGU multa Vale em R$ 86 mi com base na Lei Anticorrupção

Publicados

em

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão federal com atribuição para realização de auditorias públicas e outras ações de preservação da integridade da gestão pública, aplicou  multa de R$ 86,3 milhões à Vale. Em decisão publicada hoje (15), a mineradora foi responsabilizada por dificultar a fiscalização da barragem que se rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro de 2019.

A ruptura da estrutura gerou uma avalanche de rejeitos de mineração, culminando em devastação ambiental e na morte de 270 pessoas. Dezenas de cidades mineiras da bacia do Rio Paraopeba foram impactadas.

A CGU considerou que a Vale infringiu a Lei Federal 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que no artigo 5º elenca os atos lesivos à administração pública. A mineradora foi enquadrada em um dos incisos por “dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional”.

De acordo a CGU, entre junho e setembro de 2018, a Vale emitiu declaração que atestava a estabilidade da estrutura. O documento é obrigatório e deve ser apresentado periodicamente à Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia responsável por fiscalizar a atividade do setor. Sem uma declaração positiva, a Vale seria obrigada a paralisar as operações na barragem. Segundo a decisão, a mineradora deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM.

A elaboração de uma declaração de estabilidade falsa foi apontada em diversas investigações sobre a tragédia de Brumadinho. Na primeira etapa do inquérito da Polícia Federal, concluído em setembro de 2019, foram indiciados funcionários da Vale e da Tüv Süd, consultoria alemã contratada para avaliar a estabilidade da barragem. Eles foram acusados de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, por ignorar os parâmetros técnicos adequados e forjar os relatórios de inspeção e a declaração de estabilidade.

A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na ação criminal que atualmente tramita na Justiça mineira, apontou conluio entre a Vale e a Tüv Süd, que teriam escondido dos órgãos de controle e da sociedade a real situação da barragem. Relatórios das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara dos Deputados e do Senado também indicaram a ocorrência de manipulação na emissão da declaração de estabilidade.

Em comunicado ao mercado, a Vale anunciou que tomou ciência da decisão. De acordo com a mineradora, a CGU reconheceu que não houve prática de corrupção e nem envolvimento da alta direção, aplicando o valor mínimo da multa previsto na lei. “A Vale discorda da condenação e apresentará nos próximos 10 dias pedido de reconsideração”, registra o texto.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Justiça

Comentários Facebook
Continue lendo

Polícia

TECNOLOGIA

MATO GROSSO

Política Nacional

Mais Lidas da Semana