Mato Grosso

Tribunal de Justiça autoriza retorno de atividades presenciais em mais 28 comarcas

Na primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou que as 28 comarcas em municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme os boletins epidemiológicos 141 e 144, iniciem, a partir de segunda-feira (03.08), o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP).

As seguintes comarcas estão na lista para o retorno às atividades presenciais: Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, Vila Rica, Apiacás, Arenápolis, Campinápolis, Guarantã do Norte, Jauru, Matupá, Nobres, Nortelândia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Assim, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

As demais etapas, das cinco estabelecidas no plano, conforme a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto” nas referidas comarcas.

E caso aconteça o agravamento da classificação do risco epidemiológico para esses patamares será suspensa, através de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça, qualquer das etapas, mesmo se já tiverem sido iniciadas.

Além de autorizar e determinar o retorno dessas 28 comarcas, o presidente do TJMT suspende o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais na Comarca de Paranatinga, em função do município ter sido classificado, no Boletim Epidemiológico 144, com risco “alto”.

Das 79 comarcas, 53 já iniciaram a implantação da primeira fase do Plano de Retorno às atividades presenciais. No dia 27 de julho, foi a vez das comarcas de Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Paranatinga, Poxoréu, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Dom Aquino, Feliz Natal, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Marcelândia, Guitaringa, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova Do Norte

Confira AQUI a Portaria 506/2020 na íntegra

Fonte: TJMT

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Justiça mineira promove webinar sobre violência doméstica com Luiza Brunet

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A modelo e ativista Luiza Brunet faz nesta sexta-feira (7/8), às 17h, uma conferência on-line (webinar) sobre violência doméstica. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

Por meio de relatos, reflexões e do compartilhamento de experiências, a atividade busca capacitar o participante a identificar as diversas formas de violência doméstica, inclusive as mais sutis, e despertar sua sensibilidade para o enfrentamento e combate desse grave problema.

A videoconferência terá como debatedores a desembargadora Paula Cunha e Silva, que é superintendente adjunta da Comsiv; a juíza Daniela Cunha Pereira, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ibirité; e o juiz Marcelo Gonçalves de Paula, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte. Após a palestra expositiva, os participantes poderão interagir por meio de um chat.

Ouça o podcast com o áudio da desembargadora Paula Cunha e Silva

O evento é voltado a magistrados, assessores, assistentes de gabinete, servidores e estagiários do TJMG, e também ao público externo. Os interessados devem se inscrever por formulário até as 23h55 de quinta-feira (6/8).

Mais informações na página da Ejef e na Coordenação de Formação Permanente da Capital (Cofop), pelo telefone (31) 3247-8779 e pelo e-mail [email protected]

Fonte: TJMG

Fonte: CNJ

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