Mato Grosso

Tribunal de Justiça autoriza retorno de atividades presenciais em mais 28 comarcas

Na primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, determinou que as 28 comarcas em municípios classificados com risco “baixo” e “moderado” pela Secretaria Estadual de Saúde, conforme os boletins epidemiológicos 141 e 144, iniciem, a partir de segunda-feira (03.08), o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais (PRPAP).

As seguintes comarcas estão na lista para o retorno às atividades presenciais: Alta Floresta, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Juara, Juína, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, Vila Rica, Apiacás, Arenápolis, Campinápolis, Guarantã do Norte, Jauru, Matupá, Nobres, Nortelândia, Novo São Joaquim, Paranaíta, Pedra Preta, Porto dos Gaúchos, Porto Esperidião, Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Santo Antônio de Leverger, São Félix do Araguaia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Na primeira etapa do retorno programado, de acordo com a Portaria 506, de 30 de julho, as atividades presenciais nessas comarcas serão retomadas de modo gradual e sistemático, levando-se em consideração as peculiaridades de cada Comarca e o que está estabelecido na Portaria-Conjunta 428/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça.

Assim, haverá apenas expediente interno, com o retorno exclusivo da presença física dos servidores e colaboradores (estagiários, terceirizados e credenciados), no horário das 13h às 19h, com manutenção da suspensão dos prazos processuais dos processos físicos e híbridos, conforme regime especial estabelecido na Resolução 314/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

As demais etapas, das cinco estabelecidas no plano, conforme a portaria, serão iniciadas no prazo e nas formas definidos na Portaria-Conjunta 428/2020, ressalvando que a progressão só será possível se não houver agravamento da classificação do risco epidemiológico para “alto” ou “muito alto” nas referidas comarcas.

E caso aconteça o agravamento da classificação do risco epidemiológico para esses patamares será suspensa, através de ato específico do presidente do Tribunal de Justiça, qualquer das etapas, mesmo se já tiverem sido iniciadas.

Além de autorizar e determinar o retorno dessas 28 comarcas, o presidente do TJMT suspende o Plano de Retorno Programado às Atividades Presenciais na Comarca de Paranatinga, em função do município ter sido classificado, no Boletim Epidemiológico 144, com risco “alto”.

Das 79 comarcas, 53 já iniciaram a implantação da primeira fase do Plano de Retorno às atividades presenciais. No dia 27 de julho, foi a vez das comarcas de Diamantino, Água Boa, Alto Araguaia, Comodoro, Paranatinga, Poxoréu, Alto Garças, Alto Taquari, Araputanga, Aripuanã, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Dom Aquino, Feliz Natal, Itaúba, Itiquira, Juscimeira, Marcelândia, Guitaringa, Nova Ubiratã, Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste, Tabaporã e Terra Nova Do Norte

Confira AQUI a Portaria 506/2020 na íntegra

Fonte: TJMT

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Índice de satisfação do eleitor com a Justiça Eleitoral do Tocantins é de 94,2%

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Índice de satisfação em 94,2% e nível de confiança em 88%. Este foi o resultado da pesquisa realizada no último dia 15 de novembro, data das eleições municipais, com quase três mil eleitores tocantinenses. Buscando a melhoria contínua na prestação de serviços ao cidadão e estimar o grau de satisfação do eleitor com os serviços prestados, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realiza a cada dois anos pesquisa de imagem e opinião pública com eleitores de todo o estado.

O índice de satisfação do eleitor com a Justiça Eleitoral em 2020 cresceu 7,4 pontos percentuais em relação a 2018, quando o índice registrado foi de 86,8%. Neste ano, a pesquisa apontou que 94,2% do eleitorado está satisfeito com os serviços prestados.

Outro ponto destacado na avaliação é o índice de confiança na Justiça Eleitoral, que este ano atingiu índice de 88%. Aumento em relação à 2018 foi de 23,3 pontos percentuais.  Em relação à confiança do eleitor na urna eletrônica, questão incluída na pesquisa este ano, 72,1% dos entrevistados afirmar confiar no sistema de votação eletrônico.

“Ressaltamos que esse avanço no índice de confiança na Justiça Eleitoral é fruto das campanhas de combate à desinformação realizadas em nível nacional, e com atividades específicas desenvolvidas pelo nosso Regional. A educação política da sociedade e o combate à desinformação integram um dos principais eixos de atuação da Justiça Eleitoral do Tocantins. Desenvolver ações e atividades que promovam o aprimoramento e compreensão da sociedade sobre o processo eleitoral é fundamental para que sejam mitigadas a proliferação de informações falsas “, avaliou o desembargador Eurípedes Lamounier, presidente do TRE-TO.

Outra pergunta inserida na pesquisa em 2020, devido às circunstâncias extraordinárias em razão da pandemia da Covid-19, foi sobre as medidas de proteção à saúde pública implementadas durante as eleições municipais. Avaliação muito positiva, sendo que 95% dos entrevistados afirmaram se sentirem seguros para comparecer aos locais de votação e exercer o direito ao voto.

Pesquisa

No dia 15 de novembro foram entrevistadas 2.936 pessoas em 40 locais de votação nos municípios de Palmas, Gurupi, Formoso do Araguaia, Couto Magalhães e Campos Lindos. Nas entrevistas foram abordadas diversas questões, dentre as quais os requisitos dos clientes (celeridade, confiança, segurança, transparência, atendimento e acessibilidade), comunicação, e o papel da Justiça Eleitoral, bem como sugestões de melhoria nos serviços do TRE – TO.

Ao fazer um comparativo com os dados e índices alcançados em pesquisas realizadas em anos anteriores, o assessor de Pesquisa Estratégia e Gestão da Qualidade, José Paiva, destacou que o Regional Tocantinense está em constante evolução e aprimoramento no atendimento ao eleitor-cidadão. “O principal índice a destacar – satisfação do eleitor, é um consolidado de nove requisitos variáveis sobre a qualidade dos serviços prestados no dia das eleições. Atingir esse patamar de  94% é um índice excelente, o que apresentou uma evolução ao apurado em 2018. O que indica então que foram feitas análises sobre o que poderia ser melhorado e as ações tomadas surtiram efeito e isso refletiu nos resultados, nos trabalhos e na percepção do eleitor em relação à Justiça Eleitoral do Tocantins.”

Acesse a íntegra da pesquisa

Fonte: TRE-TO

Fonte: CNJ

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