JUSTIÇA

Tribunal de Juri em Roraima reforça ações de prevenção à Covid-19

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Na última quinta-feira (13/5), ocorreu mais um julgamento da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). Esse é o segundo júri popular realizado pela 1ª Vara em 2021 e o retorno segue orientações de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19). As atividades no Tribunal do Júri estavam suspensas desde o início do ano em decorrência do agravamento da pandemia.

Antes que sigam para o auditório onde são realizados os júris, todos recebem atendimento, por meio do Escritório de Saúde do TJRR, com a testagem para a Covid-19 e medição de temperatura. A juíza titular da 1ª Vara, Lana Leitão, assegurou que o processo agora está ainda mais ágil para que os julgamentos sejam realizados. As sessões populares são pautadas pelos julgamentos de crimes dolosos contra a vida. “É o segundo júri que realizamos este ano. Estamos com o plenário todo preparado, com a segurança que os protocolos exigem. É importante esse retorno, tanto para o Tribunal quanto para a sociedade.”

A balconista Jéssica do Nascimento, 18, afirma que foi a primeira vez que participou de um júri popular. Ela explicou que, inicialmente, ficou ansiosa, mas com as orientações dos servidores e da magistrada, além de um vídeo explicativo sobre como pode ser a atuação dos jurados e juradas nas sessões populares, ela se tranquilizou. “Participar do júri hoje é uma coisa boa, pois é dessa maneira que estamos contribuindo de alguma forma, ouvindo e sendo ouvidos sobre situações tão sérias e decisivas para vida das pessoas.”

O promotor de justiça do Ministério Público de Roraima (MPRR), Igor Naves, também considera fundamental o retorno dessas atividades, alinhado aos cuidados com a saúde, além de acelerar os trabalhos colocando a pauta em dia. “Muitos desses réus estão aguardando julgamento há alguns meses, e o fato de estarmos nessa situação grave de saúde poderia atrasar. Então, estamos aqui, desde a semana passada, fazendo julgamentos, para colocar em dia as atividades e dar respostas à sociedade.”

Para o defensor público José Roceliton, o Juri presencial é importante. “O defensor precisa ter contato pessoal com o réu, que precisa saber que ele tem um defensor. Requer uma responsabilidade diferenciada com os demais processos.”

A servidora Giceane Moraes destacou que os cuidados com a saúde para este retorno deixam as equipes ainda mais tranquilas. “Essa atenção é necessária porque nós temos uma vida, temos família. Essa atenção nos dá segurança. Estamos trabalhando e tendo a certeza que nós estamos amparados.”

As medidas de segurança adotadas pelo Judiciário incluem também o uso obrigatório de máscaras com protetor facial, fornecidos pelo TJRR, a medição de temperatura, a disponibilização de álcool em gel e a higienização constante das salas. Informações e esclarecimento sobre o funcionamento do Júri podem ser solicitadas pelo número (95) 3194-2643, que funciona como aplicativo de mensagens instantâneas.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas.  

Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras.

A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Relatora

Para Rosa Weber, esse tipo de pedido genérico não faz sentido, uma vez que o cumprimento da Constituição já é pressuposto de qualquer cargo público. Decisão nesse sentido seria “destinada apenas a reafirmar aquilo que resulta da própria ideia de Estado Constitucional de Direito”, escreveu a ministra.

A relatora também criticou a falta de especificidade dos atos questionados. Para ela a peça inicial manifesta “inconformismo genérico com o governo federal”, não sendo capaz de apontar com objetividade qual seria o alvo da intervenção judicial.

“Não apenas os fatos apontados como justificadores da instauração deste processo de controle concentrado são mencionados de maneira vaga e imprecisa, mas o próprio pedido deduzido pelo autor é incapaz de individuar o objeto da tutela pretendida”, escreveu a ministra.  

Em outro trecho, a relatora escreveu que “na realidade, a pretensão dirige-se contra atos futuros e incertos a serem praticados por ocasião de eventos ainda desconhecidos”.

Edição: Denise Griesinger

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