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Tribunal de Contas promove evento “Ouvidoria para Todos”, nesta quinta-feira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 9h desta quinta-feira (21.10), evento do projeto Ouvidoria para Todos, a fim de mobilizar gestores da capital e do interior para debater a consolidação de uma rede de ouvidorias que abranja toda a administração pública do estado.

Na oportunidade, o órgão de controle externo também irá lançar a Nota Técnica n.º 02/2021, que versa sobre as obrigações previstas na Lei n° 13.460/2017, que que instituiu o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público.

O evento, que será realizado em formato híbrido, presencialmente no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo canal do TCE-MT no YouTube, contará com palestras do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim, e do superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso (CGU), Daniel Gontijo Motta.

O debate é fruto de parceria entre Tribunal de Contas , Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) e CGU.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui, ou por meio do QR-Code que acompanha o banner com a programação completa.

Criação de ouvidorias

A criação de Ouvidoria é uma medida necessária para que os órgãos públicos tenham condições de cumprir com eficiência as obrigações estabelecidas pela lei federal 13.460/2017, que regulamenta a implantação das ouvidorias.

A lei definiu as normas básicas para a participação, proteção e defesa dos direitos de quem utiliza  serviços da administração pública e estabelece, tanto na esfera federal como nas esferas estadual e municipal, que as manifestações dos cidadãos sejam  recebidas por uma ouvidoria ou uma unidade responsável.

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Indea prorroga vacinação contra febre aftosa até 10 de dezembro

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O Indea prorrogou o período de vacinação contra febre aftosa até o dia 10 de dezembro, mantendo para a mesma data o prazo para comunicação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) aprovou a dilação do prazo. Nas propriedades localizadas no baixo pantanal mato-grossense a etapa vai até o dia 15 de dezembro.

A venda de vacinas contra febre aftosa para estabelecimentos rurais de Mato Grosso atingiu um total de 15.699.641 doses em 29 de novembro. Os dados são referentes às notas fiscais inseridas no sistema informatizado do Indea, sem considerar as vacinas compradas em outros estados.

O estoque de 4.195.075 de doses seria suficiente para a conclusão da etapa, porém, atrasos na distribuição e a falta de vacina em alguns municípios provocaram a prorrogação. Os 10 dias a mais serão suficientes para as lojas veterinárias e produtores rurais concluírem a imunização do maior rebanho do Brasil.

Nesta etapa, são vacinados bovinos e bubalinos até dois anos de idade. Desde 2005, as etapas têm alcançado índices de vacinação superiores a 99%.

Fonte: GOV MT

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