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Tribunal de Contas homenageia mãe da primeira-dama do Estado com moção de pesar

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de pesar para Eurídice Gomes da Silva. Mãe da primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, ela faleceu na noite desta segunda-feira (3), aos 78 anos de idade.

Vítima da Covid-19, Eurídice estava internada em Cuiabá após ser reinfectada pelo coronavírus.

A homenagem, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi registrada na sessão ordinária remota desta terça-feira (4).

Na ocasião, o procurador-geral de contas, Alisson Carvalho de Alencar, falou sobre as virtudes pelas quais a mãe da primeira-dama era conhecida, destacando sua fé inabalável.

“Era mãe e avó dedicada zelosa, de olhar sereno e presença acolhedora. A presente moção tem por finalidade prestar merecida homenagem à memória de dona Eurídice, que tanto nos ensinou sobre fé e resiliência”, disse.

A moção de pesar será enviada agora à família de Eurídice.

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Nova Mutum e Araguainha recebem parecer favorável à aprovação das contas de governo

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Conselheiro substituto, Luiz Henrique Lima | Foto: Tony Ribeiro

Na sessão ordinária remota desta terça-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios Nova Mutum e Araguainha. Sob relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, os balanços, referentes ao exercício de 2019, foram aprovados por unanimidade.

Com relação a Araguainha, Luiz Henrique Lima explicou que a Secretarias de Controle Externo (Secex) de Previdência apontou a existência de irregularidades. Após apresentação de defesa, no entanto, parte das inconsistências foi sanada ou parcialmente sanada pelo gestor.

“O município cumpriu com todos os percentuais e limites legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e nos investimentos nas políticas de Educação e Saúde”, destacou o relator.

O conselheiro chamou a atenção para o fato de que os repasses ao Poder Legislativo extrapolaram o limite previsto em Lei, mas que isso não trouxe prejuízos aos Poderes envolvidos, uma vez que o valor foi integralmente devolvido aos cofres da prefeitura.

No caso de Nova Mutum, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, que havia pedido vista do processo anteriormente, acompanhou na íntegra o voto do relator.

Sendo assim, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), em ambos os processos o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas e recomendou às respectivas câmaras legislativas que determinem às prefeituras a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Nova Mutum.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Araguainha.

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