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Tribunal de Contas emite parecer favorável às contas de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica

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Conselheiro Valter Albano | Foto: Thiago Bergamasco

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Novo São Joaquim, Santa Terezinha e Vila Rica, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados na sessão plenária desta terça-feira (11).

Novo São Joaquim registrou superávit orçamentário global de R$ 8,18 milhões e superávit financeiro de R$ 15,98 milhões, evidenciando suficiência de R$ 3,50 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 31,38% em educação, pasta em que o mínimo constitucional é 25%, e 25,55% em saúde, cujo mínimo é de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 42,72% da receita corrente líquida, dentro do limite legal de 54%, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,58%, abaixo do teto de 7%.

“Entendo não ser necessária a imposição de ressalvas à aprovação dessas contas, considerando o contexto de sustentabilidade macrofiscal e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais”, destacou o relator ao proferir seu voto, que seguiu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

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Santa Terezinha

 Em Santa Terezinha, o resultado financeiro apontou superávit de R$ 2,72 milhões, indicando que o município dispõe de R$ 1,44 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.

Foram aplicados 41,75% em educação e 29,85% em saúde, superando amplamente os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 52,51%, dentro do limite legal, e os repasses ao Legislativo corresponderam a 6,98%, também regulares.

Apesar de déficits orçamentários pontuais, o município apresentou superávit financeiro em todas as fontes, garantindo suficiência para honrar obrigações de curto prazo.

“O endividamento manteve-se equilibrado e os limites constitucionais e legais foram cumpridos, o que atenuou as irregularidades e não impede a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, em concordância com o Ministério Público de Contas”, afirmou Albano.

Vila Rica

O balanço de Vila Rica apontou superávit orçamentário global de R$ 2,28 milhões e superávit financeiro de R$ 5,82 milhões, o que significa que há R$ 1,98 em ativos para cada R$ 1,00 de obrigação de curto prazo.

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O município aplicou 25,4% em educação e 22,72% em saúde, cumprindo os mínimos constitucionais, e destinou 41,23% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, abaixo do limite legal de 54%. Os repasses ao Legislativo representaram 5,27%, também dentro do limite de 7%.

“O município apresentou dívida consolidada líquida dentro dos limites da Resolução 40/2001 do Senado Federal, as operações de crédito observaram o disposto na Resolução 43/2001, e a relação entre despesas e receitas correntes não superou 95%, em conformidade com o artigo 167-A da Constituição Federal de 1988”, destacou o relator, que acolheu integralmente o parecer ministerial.

 

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Escola Superior de Contas celebra 25 anos com palestra de Steven Dubner e homenagens

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Solenidade em comemoração aos 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. | Foto: Thiago Bergamasco

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) celebrou, nesta quarta-feira (12), no auditório Lenine de Campos Póvoas, os 25 anos da Escola Superior de Contas “Benedicto Sant’Ana da Silva Freire”. A solenidade marcou um quarto de século de atuação da Escola como centro de formação, qualificação e disseminação de boas práticas na administração pública mato-grossense.

O evento reuniu autoridades dos três Poderes, representantes de instituições de ensino, servidores e gestores públicos. A programação contou com a palestra “A forma como escolhemos olhar para o mundo cria o mundo que vemos e somos”, ministrada por Steven Dubner, referência internacional em temas como superação, motivação e trabalho em equipe. Também houve a apresentação de um vídeo institucional, uma exposição fotográfica sobre a trajetória da Escola e a entrega dos troféus comemorativos “25 anos da Escola Superior de Contas”.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a história da Escola se confunde com o próprio fortalecimento do Tribunal e o desenvolvimento de Mato Grosso. “A Escola Superior de Contas formou gerações de gestores e servidores comprometidos com a boa governança e com o controle eficiente dos recursos públicos. Trabalhando na capacitação pela melhoria da gestão, ela contribui diretamente para alavancar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais. Celebrar seus 25 anos é celebrar o conhecimento, a ética e a valorização das pessoas que fazem o serviço público acontecer.”

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Teis, ressaltou o papel estratégico da instituição na transformação da gestão pública estadual e municipal. “Nos últimos 25 anos, mais de 200 mil pessoas já passaram por cursos da Escola. O MBA em Gestão de Cidades é um exemplo de iniciativa que fortalece o conhecimento técnico e humano dos servidores, tornando as administrações mais preparadas para enfrentar os desafios do dia a dia. Nosso sonho é transformar a Escola em uma universidade voltada à formação de gestores públicos.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar.

Já o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, destacou a importância do investimento contínuo em capacitação. “A Escola é um instrumento essencial para transformar políticas públicas em resultados concretos. Com o apoio do TCE-MT, ela está formando mil novos gestores públicos, além de sediar o primeiro Doutorado Interinstitucional de Mato Grosso. É o presente e o futuro da boa gestão.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal.

Durante a solenidade, também participaram autoridades como o diretor-geral da Escola Superior de Magistratura, desembargador Márcio Vidal, que salientou a relevância do conhecimento como ferramenta de transformação social. “É uma alegria ver a pujança de uma escola que, em apenas 25 anos, já se consolidou como referência em formação e ética pública. O conhecimento é um processo contínuo e essencial, porque é através dele que superamos desafios e transformamos a sociedade. A Escola de Contas cumpre esse papel com excelência.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, por sua vez, enalteceu o papel orientador do Tribunal de Contas na administração municipal. “O TCE não é apenas um órgão de fiscalização, mas um parceiro no aprimoramento da gestão e na promoção da transparência. É uma alegria participar desse momento histórico.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos.

Um dos fundadores da Escola, o conselheiro aposentado e deputado estadual Júlio Campos, aproveitou o momento para fazer um resgate histórico da instituição. “Participei da criação e instalação da Escola de Contas. Hoje, ela é símbolo de modernização e eficiência, um órgão que deixou de ser apenas punitivo para se tornar instrutivo, formando gestores e servidores em todo o estado.”

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Reitora da UFMT, Marluce Souza, recebe homenagem das mãos de Teis e Alisson.

Entre as instituições parceiras homenageadas, a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza, enfatizou a importância da Escola para o estado. “Celebrar 25 anos de contribuição à educação e à boa gestão pública é celebrar o fortalecimento institucional do Estado e a valorização dos servidores que constroem políticas públicas de qualidade.”

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho.

Ao passo que o reitor da Unialfa/Fadisp, Nelson de Carvalho Filho, destacou a relevância da colaboração com o TCE-MT. “Conectar mais de 1 mil alunos, em mais de 100 municípios, foi um desafio gigantesco. Mas o sucesso dessa parceria mostra que o Tribunal de Contas de Mato Grosso é exemplo para o país ao investir na formação e na valorização da gestão pública.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Palestrante Steven Dubner recebe homenagem dos conselheiros Waldir Teis e Campos Neto.

Entre os momentos mais emocionantes da solenidade esteve a presença de Leila Silva Freire, viúva do poeta, advogado e professor Benedicto Sant’Ana da Silva Freire, cujo nome batiza a Escola Superior de Contas. “Meu coração está pulando de alegria. Tenho certeza de que o Freire, onde estiver, está muito orgulhoso de ter sido lembrado em um nível tão alto. Ele sempre dizia para mim ‘Leila, daqui a 100 anos ainda vão lembrar de mim’. E está acontecendo. Ele deixou um legado de amor, cultura e educação, que continua vivo nesta Escola e na nossa família”, declarou emocionada.

Encerrando a programação, o palestrante Steven Dubner emocionou o público ao compartilhar histórias de superação e inclusão por meio do esporte. “Trabalho há mais de 40 anos com pessoas com deficiência e aprendi que o ser humano é essencialmente do bem. Cada desafio pode se tornar o ponto de partida para uma nova força interior”, disse.

O dispositivo de honra da solenidade de abertura contou ainda com a presença do conselheiro aposentado Ubiratã Spinelli, da primeira diretora da Escola Superior de Contas, Antonia Ledil, da atual diretora, Marina Spinelli, da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, do diretor da Escola Superior da Defensoria Pública, defensor público Fernando Antunes Soubhia, e do procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

 

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