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Tribunal de Contas e Prefeitura de Cuiabá renovam adesão do município ao PDI

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Por André Garcia Santana

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá renovaram o termo de adesão do município ao Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI). A assinatura foi realizada durante reunião de realinhamento do planejamento estratégico da Prefeitura Municipal, nesta sexta-feira (14).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf lembrou a importância de se construir na administração pública uma cultura de planejamento. “Foi com essa visão estadista, e muito à frente do seu tempo, que em 2012, o Tribunal criou o PDI, buscando incentivar a transparência, a educação continuada, a eficiência e a inovação como práticas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do estado”, disse.

Próximo de completar sua primeira década, o PDI conta atualmente com 21 municípios adesos.  Juntos eles somam mais de 54% da população mato-grossense, com orçamento anual que representa 62% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. Além disso, também participam do programa a Câmara de Vereadores de Cuiabá, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Corpo de Bombeiros e Defensoria pública.

“É com muita alegria que hoje testemunho aqui a Capital do Estado renovando sua parceria com o Tribunal de Contas, reafirmando sua adesão ao PDI. Tenho certeza que essa parceria será fundamental para construir, com planejamento, a Cuiabá do futuro. Os resultados confirmam que estamos no caminho certo, e o caminho certo é sim guiado por essa palavra mágica que é planejar”, afirmou o conselheiro.

Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que a entrega de obras, programas e uma série de melhorias implementadas pela gestão foram precedidas pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal, princípios norteadores do PDI. Neste contexto, apontou como fundamental o papel exercido pelo TCE-MT na condução do aperfeiçoamento de políticas públicas.

Emanuel Pinheiro também falou sobre a constante busca na efetividade e melhoria na prestação de serviço público.   “É uma ação extraordinária e futurística do nosso Tribunal orientar os gestores suas equipes técnicas na eficiência das políticas públicas, para elas sejam monitoradas, por meio de indicadores, chegando à sociedade  lá na ponta”, disse.

Com relação ao planejamento estratégico, vale destacar que a proposta tem em vista período 2021-2030, contemplando as ações do plano de governo municipal (2021-2024), as demandas dos conselhos de políticas públicas e as metas do plano plurianual (2022-2025).

Também participaram da reunião o titular Secretaria de Apoio às Unidade Gestoras (Saug) do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda; da Assessoria Parlamentar (Aspar), Carlos Brito, o vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa e o secretário de Governo de Cuiabá, Luiz Claudio Sodré.

 

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Com quase 2 mil visualizações, abertura do curso de Cidadania e Controle Social reforça papel dos conselheiros municipais

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A aula inaugural da 8ª edição do Curso de Extensão Cidadania e Controle Social (CCS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada nesta quinta-feira (10), contabilizou quase 2 mil visualizações. Fruto de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o encontro se deu pela modalidade de Ensino à Distância (EaD), reunindo conselheiros de políticas públicas, professores, promotores do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e controladores internos.

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de capacitar todos os agentes do controle social. “Após ouvirmos os conselhos municipais de políticas públicas, iniciamos o projeto de EaD, ofertando qualificação aos conselheiros. Esta alternativa educacional está consolidada e amplia as possibilidades de acesso ao conhecimento ao democratizar as informações aos conselheiros, fundamentais para o controle social em suas cidades”, disse.

O EaD-CCS faz parte do Projeto 2 – Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã – do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do TCE-MT, coordenado pela secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI). O sucesso da proposta pode ser constatado por seus números. São mais de quatro mil cidadãos em 137 municípios já capacitados no curso, com 93% de aprovação e mais de 2 mil inscrições só em 2021.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Getúlio Velasco Moreira Filho também falou sobre a capacitação como ferramenta fundamental ao exercício do controle externo. “Esse tipo de informação motiva, fortalece e orienta o cidadão a conhecer e exercer seus direitos e deveres de fiscalizar o Estado, a execução de políticas públicas e a gestão dos recursos”, avaliou.

Já o coordenador acadêmico do convênio firmado entre o Tribunal e a UFMT, professor doutor Alexandre Martins dos Anjos, ponderou que a modalidade adotada reduz distâncias e leva todos os envolvidos no curso a refletir sobre papel social. “Essa é uma preocupação que a UFMT tem há décadas, por isso sempre levamos projetos para regiões que não tinham como receber educação superior. Além de capacitar pessoas que não poderiam fazer o curso, estamos possibilitando a inclusão durante a pandemia.”

A titular da SAI, Casssyra Vuolo, opina que o tema abordado vai um pouco além do controle social. “Vivemos um tempo novo de democracia digital, no qual utilizamos a internet para reuniões e para a tomada de decisões diárias. Essas informações ajudam as pessoas a se localizarem na linha do tempo e perspectiva do papel que todos os cidadãos tem na democracia brasileira, em especial os conselhos de políticas públicas. Estamos todos juntos, somando esforços pela qualidade da gestão pública no Estado.”

Assim, ao longo da noite, foram abordadas as formas práticas de controle social já realizadas pelo Tribunal de Contas. Em 2021, o curso pretende motivar e orientar o cidadão a exercer seu direito-dever, por meio de atividades práticas, a formalizar denúncias robustas, a buscar e a solicitar informações públicas junto aos órgãos e entidades valendo-se da Lei de Acesso à Informação (LAI), por exemplo.

O EaD – Cidadania e Controle Social tem certificação de 100 horas pela UFMT e é oferecido gratuitamente. Desde sua criação, em 2013, já foram certificados 4.927 cidadãos de todos os estados brasileiros e de quase todos os municípios de Mato Grosso.

No ano passado, 2.260 pessoas de 19 estados brasileiros se inscreveram para as 1 mil vagas disponíveis. Do total de participantes, 926 concluíram o EaD, sendo que 453 são membros de Conselhos de Políticas Públicas e, destes, 44,81% são ligados aos Conselhos de Educação.

A aula inaugural pode ser assistida na íntegra pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

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