Portaria conjunta publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de sexta-feira (29) dispõe sobre o restabelecimento integral das atividades presenciais na sede do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e do Ministério Público de Contas (MPC). A partir da próxima segunda-feira (9), as atividades presenciais deverão ser realizadas das 8h às 14h, com 100% do quantitativo da força de trabalho.

Conforme a portaria, deverão retornar às atividades presenciais todos os servidores, colaboradores e estagiários do TCE-MT e do MPC, permanecendo os critérios do regime de teletrabalho estabelecidos na Resolução Normativa n° 16/2020-TP.

Nos gabinetes, fica facultada aos conselheiros e procuradores de contas a definição do horário de expediente e quantitativo de força de trabalho.

A partir de 9 de abril, também voltarão a ser realizadas na modalidade presencial as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinária. Os conselheiros que não puderem comparecer presencialmente à sessão, por sua vez, podem participar por videoconferência, desde que comunicado à Presidência com antecedência de 24 horas, prerrogativa estendida aos procuradores de contas.

A partir da publicação da Portaria 083/2022, ficam revogadas as Portarias Conjuntas 044/2022, 010/2022, 009/2022, 004/2022, 001/2022, 027/2021, 001/2021 e 047/2020, bem como a Portaria 122/2020.