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Tribunal de Contas antecipa eleição e Sérgio Ricardo será reeleito

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Conselheiro Sérgio Ricardo será reeleito presidente do TCE-MT | Foto: Thiago Bergamasco

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, será reeleito presidente da instituição, de forma inédita. Na sessão ordinária desta terça-feira (29), os membros foram unânimes na definição da candidatura única do atual presidente para comandar a 58ª Mesa Diretora do TCE-MT.

Conforme alteração regimental aprovada, a eleição, que seria realizada em novembro, foi antecipada para a última sessão plenária de junho, garantindo tempo adequado para o processo de transição de gestão. Também serão definidos, na ocasião, o novo vice-presidente e o corregedor-geral. A votação é secreta e somente conselheiros podem votar e ser votados.

A reeleição do conselheiro ao cargo é resultado de um trabalho inovador, que amplia o papel do controle externo, construindo soluções para os principais desafios enfrentados pelo estado. Ao agradecer o apoio unânime, o presidente Sérgio Ricardo destacou a confiança dos colegas e o compromisso com a continuidade da gestão.

“Estou muito feliz pela oportunidade que vossas excelências me concedem de ser novamente presidente do Tribunal de Contas. Contem comigo, com meu trabalho, companheirismo e parceria. Fico feliz que estou sendo aprovado, que aquilo que tenho feito aqui está sendo aprovado por unanimidade. Estou recebendo esse voto porque vossas excelências estão satisfeitas comigo, e isso me dá ainda mais força para continuar sendo assim. Vamos continuar trabalhando, porque é isso que a população espera de nós. Estaremos sempre juntos pelo melhor para Mato Grosso”, afirmou Sérgio Ricardo.

O conselheiro Antonio Joaquim afirmou que a decisão coletiva reforça o compromisso institucional com o fortalecimento do controle externo. “Vossa excelência foi inteligente em aceitar, porque a unanimidade não pode ser dispensada. Se estamos todos fazendo esse pacto, é porque estamos endossando a gestão. Com nossa visão crítica e experiência — já que todos foram presidentes —, estamos satisfeitos com os encaminhamentos. Temos que enfrentar juntos, com convergência e unanimidade, problemas que precisam ser mitigados. O controle externo tem que ser revigorado. Tenho certeza de que vossa excelência tem esse compromisso.”

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O conselheiro José Carlos Novelli também manifestou apoio à continuidade da gestão. “Em cima das opiniões e troca de ideias, vossa excelência resolveu assumir uma tarefa dificílima, que é presidir esse Tribunal. Pela gestão que está fazendo, está ultra preparado para mais dois anos de mandato. Tenho certeza de que serão anos prósperos, como está sendo este. Não tenho dúvida de que é a pessoa certa para conduzir o Tribunal. Fico feliz e desejo sucesso absoluto nesse novo mandato.”

Para o conselheiro Valter Albano, a união entre os membros fortalece o TCE-MT e amplia a capacidade de contribuir com políticas públicas eficazes. “Sabemos que, quando estamos unidos, somos mais fortes. Sabemos que as batalhas sempre batem à nossa porta. Então, nosso presidente precisa estar fortalecido como está e como permanecerá. Destaco a importância de colocar uma mão forte sobre o controle externo, o compromisso com nossas comissões temáticas — que vêm produzindo tanto para entregar matéria-prima ao governo do estado e aos municípios — e o compromisso de vossa excelência com o fortalecimento interno.”

Já o conselheiro Waldir Teis ressaltou o papel coletivo do Tribunal e o envolvimento técnico nas ações da Corte. “Ser presidente não é apenas fazer a função de despesas e receitas e controlar o orçamento que nos cabe, mas buscar sempre o melhor controle externo para Mato Grosso e fazer com que o Tribunal consiga contribuir efetivamente com a gestão pública. Com todos juntos, sempre seremos fortes. E não estou falando só dos membros, mas de todo o corpo técnico, que faz com que as coisas possam acontecer de forma harmoniosa e produtiva, com bons resultados à população.”

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Por sua vez, o conselheiro Campos Neto parabenizou Sérgio Ricardo e reforçou seu apoio. “Parabenizo vossa excelência, que vai conduzir e compor mais dois anos este Tribunal. Conte com meu apoio, presença e dedicação a ser conselheiro em Mato Grosso, que é um orgulho. Que o senhor tenha todas as bênçãos de Deus!”

O vice-presidente, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou a construção da unidade como resultado do trabalho realizado ao longo do primeiro mandato. “Gostaria também de enaltecer a atitude de vários conselheiros, que têm todas as prerrogativas para serem presidentes também, e que abriram mão em função desse projeto de continuidade, em função de tornar este Tribunal ainda mais forte. Sei que o senhor vai colocar em primeiro plano o que é necessário para este Tribunal. Conte com meu apoio incondicional e de todos os outros conselheiros.”

Ao se posicionar favoravelmente à recondução, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, elogiou o consenso construído em torno da decisão. “Essa sinalização da recondução com apoio integral representa a aprovação da atual gestão e o desejo de todos de que o próximo mandato seja ainda melhor que este — se é que isso é possível. Destaco a maturidade e a evolução institucional deste Tribunal, que abdica de ter mais de uma opção para a próxima gestão e define a unidade por meio de um colegiado de membros instituído pelo seu regimento interno. Em várias outras instituições isso não acontece. Somos maduros, institucionalmente evoluídos, e vamos seguir essa linha.”

 

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TCE-MT promove debate sobre direitos humanos e proteção da mulher na era digital

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Palestratanes reforçaram que combate à violência contra a mulher deve ser política pública permanente | Foto: Thiago Bergamasco

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta sexta-feira (07), no auditório da Escola Superior de Contas, o 22º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Direitos humanos e proteção da mulher na era digital”. A aula contou com palestras da deputada estadual Janaina Riva, da promotora de Justiça Januaria Dorilêo, da defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e da procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Francielle Claudino Brustolin.

Abrindo o encontro, a deputada Janaina Riva, que foi a primeira mulher a presidir a ALMT, ressaltou a importância do debate promovido pelo Tribunal de Contas e defendeu a inclusão do combate à violência contra a mulher como critério na distribuição de recursos estaduais.

“É possível sim implementar políticas efetivas nos municípios, com salas de acolhimento e ações de prevenção e conscientização. Mato Grosso é o estado que mais cresce economicamente no país, mas também lidera índices de violência contra mulheres e crianças. Precisamos repensar o destino dos recursos e incluir a proteção à mulher como prioridade, inclusive nos repasses de ICMS, assim como já ocorre com esporte, cultura e educação”, destacou a deputada.

Janaina também alertou para as novas formas de violência decorrentes do uso indevido da tecnologia. “Hoje, a mulher é violentada também no ambiente digital, por meio de deepfakes, cyberbullying e uso de inteligência artificial para ataques à imagem. Precisamos de uma regulamentação efetiva das plataformas, que ainda se omitem diante desse problema, sob o argumento de que a responsabilidade é apenas do autor”, completou.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A promotora e subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januaria Dorilêo.

Durante sua explanação, a promotora e subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Januaria Dorilêo, reforçou que a violência contra a mulher é estrutural e precisa ser tratada como política pública permanente.

“Tudo o que já acontecia no mundo real agora também acontece no mundo virtual. A extorsão sexual e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento são exemplos de crimes que causam sofrimento psicológico intenso e precisam de respostas rápidas. Ainda que leis tenham representado avanços, é fundamental que o Legislativo avance na tipificação de novas condutas criminosas voltadas à proteção da mulher”, pontuou.

A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), destacou a necessidade de ações práticas nos municípios, voltadas ao acolhimento das vítimas.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A defensora pública-geral Maria Luziane Ribeiro de Castro.

“Cerca de 75% das mulheres já sofreram algum tipo de crime digital. É urgente que os gestores criem espaços de acolhimento e redes de enfrentamento à violência. Esse acolhimento precisa ser humano e integral, com apoio psicológico, social e jurídico. A Defensoria pode ser parceira nesse processo”, afirmou. A defensora também apresentou iniciativas exitosas em outras regiões, como o projeto Defensoras Populares, que leva informação e conscientização às comunidades.

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Já procuradora Francielle Claudino Brustolin, subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT, abordou o uso da inteligência artificial tanto como ameaça quanto como ferramenta de combate à violência.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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A subprocuradora especial da mulher da Procuradoria da Mulher da ALMT, Francielle Claudino Brustolin.

“Apesar de ser usada indevidamente para violar direitos e alterar imagens femininas, a inteligência artificial também pode atuar a favor das vítimas. Já existem sistemas capazes de impedir a reinserção de conteúdos ofensivos removidos por decisão judicial. Precisamos investir nesse tipo de tecnologia para evitar a revitimização das mulheres”, explicou Francielle.

Realizada em parceria com a Fadisp, a pós-graduação em Gestão de Cidades integra a estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. Com carga horária de 360 horas, o curso é coordenado pelo procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, e conta mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior

 

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