JUSTIÇA

Tribunal busca certificações de gestão de qualidade e gestão antissuborno

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início este ano a uma consultoria para obter as certificações ISO 9001 e 37001. Com a primeira, que se baseia na gestão da qualidade, a corte pretende incrementar seus mecanismos de atendimento às partes interessadas, de gestão processual e de celeridade dos serviços. Por sua vez, com a ISO 37001, voltada para a gestão antissuborno, o TJMS almeja aprimorar sua política interna de anticorrupção, mediante o estabelecimento de procedimentos que evidenciem a integridade e a transparência da própria instituição.

Porém, é necessário o comprometimento de todos os colaboradores para o sucesso na obtenção de ambas as certificações. A gestão de qualidade objetivada pela ISO 9001, por exemplo, somente se tornará realidade no TJMS à medida que seus colaboradores, em especial, servidores e magistrados, auxiliem na identificação das áreas que necessitam de melhoramentos, estejam abertos às mudanças advindas da implantação dessa nova forma de gestão, bem como se encontrem aptos para executá-las. Dessa forma, é essencial que todos participem de eventuais pesquisas para levantamentos de dados e reconhecimento dos chamados “gaps” (lacunas e falhas de competências e atribuições), assim como de cursos e treinamentos.

Em relação à norma ISO 37001 não é muito diferente. Para que se obtenha a referida certificação, mais importante do que a administração do TJMS definir ações para contemplar os riscos de suborno e os seus objetivos antissubornos, é a participação dos servidores e magistrados em programas e treinamentos de conscientização, a fim de que possam identificar tanto situações de suborno cometidos por colaboradores, quanto por terceiros em prejuízo do Tribunal.

Fonte: TJMS

Macrodesafio - Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Barroso pede manifestação do governo sobre passaporte da vacina

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso concedeu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no país.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares”, despachou Barroso.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no país de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Edição: Paula Laboissière

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