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TRF4 mantém prisão preventiva de condenado por tráfico de cocaína no Paraná

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus (HC) e manteve a prisão preventiva de um homem de 49 anos, natural de Rio Negro (PR), condenado em primeira instância pela Justiça Federal do Paraná pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante transportando 324 quilos de cocaína escondidos dentro de um caminhão. A decisão de manter a prisão do réu foi proferida no dia 17/1 pelo juiz federal convocado para atuar no TRF4 Danilo Pereira Júnior.

Em agosto de 2021, no KM 350 da BR-163, no município de Guaíra (PR), o caminhão conduzido pelo réu foi parado por uma equipe de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). Durante a abordagem, os policiais encontraram a droga escondida nos tanques de combustível do veículo e o motorista teve a prisão em flagrante decretada.

O juízo da 1ª Vara Federal de Guaíra converteu a prisão em flagrante em preventiva, com os fundamentos de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

O magistrado de primeira instância considerou que as circunstâncias da apreensão da droga apontariam para um “envolvimento do preso com alguma organização criminosa atuando na região da fronteira Brasil-Paraguai, controlando as remessas de entorpecentes para o interior do país, especialmente quando feito em grandes quantidades, como no presente caso”.

Em dezembro, o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenando o réu à pena de 15 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de multa, definida em 1.516 dias-multa, fixados no valor unitário de um quinto do salário mínimo vigente em agosto de 2021. Além disso, a decisão manteve a prisão preventiva.

A defesa impetrou o HC pleiteando a revogação do encarceramento. Os advogados argumentaram que o réu não possui antecedentes criminais e que aceitou fazer o transporte das mercadorias de “maneira ingênua, desconhecendo que se tratava de substâncias entorpecentes”.

O relator do caso no TRF4, juiz Pereira Júnior, negou a concessão do HC. Em sua manifestação, ele destacou que a preventiva “decorre da gravidade concreta do delito pelo qual restou condenado o paciente, advinda da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente, da ocultação da droga e nos concretos indícios de envolvimento com organização criminosa voltada à traficância em larga escala, com expertise, disponibilidade logística e de recursos para o cometimento do crime, circunstâncias aptas a justificar a manutenção da custódia nos termos em que decretada.”

“Nesse contexto, e em juízo preliminar, presentes os requisitos dos artigos 312 do CPP, e concretamente evidenciadas a necessidade e a adequação da medida, deve ser mantida a prisão preventiva do paciente, não sendo recomendável, ao menos por ora, a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, concluiu o juiz.

N° 5001052-25.2022.4.04.0000/TRF

Fonte: TRF4

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Presidente da OAB-RR convoca advogados da seccional para “participar das comissões”

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O presidente da seccional de Roraima da OAB, Ednaldo Gomes Vidal, está no sistema há mais de três décadas. Para ele, quando a instituição está forte, a sociedade também se fortalece. E, dessa forma, ele entende que a Ordem precisa estar 24 horas de “portas abertas”, não só para atender a advocacia em suas demandas, mas também atender a sociedade.

Ednaldo Gomes Vidal enfatiza que a OAB é “uma casa que engrandece a advocacia” e que estar no sistema é um aprendizado dos mais relevantes para a carreira. Assim, ele tem convidado os jovens advogados e advogadas a atuarem na Ordem. E o caminho seria pelas comissões.

“Venham participar das comissões! Você começa a interagir e entender o Sistema OAB. E quando você está dentro é que você começa a compreender o quanto é grande a nossa Ordem, o quanto a nossa Ordem faz pelos direitos humanos, pela democracia como um todo”, ressalta.

Em Roraima, ele pretende aproximar a entidade dos inscritos. A seccional abriu três escritórios compartilhados que podem atender até 30 advogados por dia, de forma gratuita e 24 horas por dia. Segundo ele, o celular do presidente também está à disposição da advocacia, como também dos cidadãos em geral.

Confira aqui a íntegra da entrevista.

CFOAB – Qual será o foco de sua gestão?

Ednaldo Gomes Vidal – Sou presidente reeleito para o triênio e o foco da nossa segunda gestão é aproximar cada vez mais a advocacia da OAB, fortalecendo as suas demandas, as comissões, trazendo o advogado para dentro da OAB e dando a assistência necessária, fortalecendo a advocacia por meio dos escritórios compartilhados, do atendimento com as comissões por 24 horas por dia. A própria presidência atende 24 horas. É isso que estamos fazendo: buscando cada vez mais aproximar a advocacia do Sistema OAB.

CFOAB – Tudo isso vem como medida tomada após a pandemia?

Ednaldo Gomes Vidal – É verdade. Nós tivemos um fato atípico que foi a pandemia, e muitos escritórios, principalmente dos jovens advogados, em início de carreira, precisaram fechar as portas porque não existiam clientes, e a crise aumentou. A OAB-RR abriu três escritórios compartilhados, com capacidade para atender até 30 advogados por dia. Tudo gratuito. Foi mais uma ação desta gestão para fortalecer e trazer os advogados e advogadas para perto, dando as ferramentas necessárias que a advocacia precisa.

CFOAB – Qual é a importância da OAB para a Advocacia?

Ednaldo Gomes Vidal – A OAB é o carro forte. Ela é o pilar da advocacia. Com uma OAB forte, temos uma advocacia forte. Com uma OAB forte, nós teremos uma sociedade forte. A OAB, como representante legítima da sociedade civil, tem esse grande objetivo de estreitar cada vez mais as relações com a advocacia e com a sociedade. Em Roraima, nós atendemos todos os quadrantes da sociedade. A OAB-RR está sempre, 24 horas por dia de portas abertas, não só para atender a advocacia em suas demandas, mas também atender a sociedade, já que a OAB é a sua legítima representante.

CFOAB – Na avaliação do senhor, como tem que ser a atuação da OAB na sociedade civil?

Ednaldo Gomes Vidal – Abrindo as portas, ouvindo, encaminhando as demandas, fortalecendo. É isso que a sociedade quer. A OAB, como uma instituição sui generis, que busca exatamente corrigir injustiças. Qual é o grande foco da OAB? Os direitos humanos, os direitos sociais, a cultura, o Estado Democrático de Direito e a defesa da Constituição. A partir do momento em que a OAB se propõe a abrir as suas portas 24 horas por dia para a sociedade, com certeza ela vai ficar mais fortalecida, vai buscar corrigir mais vezes as suas injustiças. É o caso de pessoas simples, que nunca tiveram acesso à OAB, e hoje têm. A OAB Roraima, hoje, é efetivamente a casa da sociedade roraimense.

CFOAB – Qual a importância da OAB na sua vida?

Ednaldo Gomes Vidal – Eu tenho hoje 32 anos de advocacia. Eu comecei em 1995 como membro do TED, depois fui conselheiro seccional por dois mandatos, depois fui vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, membro da Comissão de Acesso à Justiça e de Prerrogativas. Sempre me destaquei. Sou um advogado que atuo essencialmente na área criminal e me destaquei na defesa dos advogados do Estado de Roraima. Na sequência, fui conselheiro federal titular, com o presidente (Roberto) Busato, depois mais uma vez foi conselheiro federal com o presidente Cezar Britto e terminei o meu terceiro mandato como conselheiro federal na gestão do presidente Ophir (Cavalcante), quando fui membro da Comissão de Direitos Humanos, da Comissão do Desarmamento e, nesta, representante da Região Norte. Nesses últimos anos, eu fui vice-presidente da OAB, presidente na gestão anterior e fui reconduzido com mais de 70% dos votos da advocacia de Roraima. Essa é a minha história com a OAB. Eu costumo dizer que a OAB é minha segunda casa, uma extensão da própria família. Nunca me afastei da OAB. E eu não consigo viver sem a OAB. Sou simplesmente um sacerdote, sou obcecado pela OAB, um admirador perpétuo do sistema. E, desde que me tornei advogado, eu já procurei trabalhar na OAB. E eu sempre passo esse exemplo por onde eu ando. Nessas últimas posses que nós passamos — Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e Sergipe —, nós dizemos exatamente para as pessoas: a OAB é uma casa que te engrandece, é um aprendizado que te fortalece dentro do sistema democrático de direito e do Sistema OAB. Daí a importância de as pessoas estarem na OAB. E o caminho de entrada são as comissões. Venham trabalhar nas comissões! Você começa a interagir e entender o Sistema OAB. E quando você está dentro, começa a compreender o quanto é grande a nossa Ordem, o quanto a nossa Ordem faz pelos direitos humanos, pela democracia como um todo.

CFOAB – Pode contar um pouco da sua história com a advocacia, de onde surgiu o interesse?

Ednaldo Gomes Vidal – Eu comecei em 1984. Eu era estudante de Pedagogia em Campina Grande e, na metade do curso, já comecei a verificar que a minha tendência era o direito. Isso porque, desde o curso de Pedagogia, eu sempre participei como membro dos Diretórios Acadêmicos (DAs) e dos Centros Acadêmicos (CAs). Sempre fui muito questionador e procurei debater, participar das discussões relevantes. No curso de direito, fui por quatro anos diretor de esporte. Eu sempre estive integrado dentro do sistema dos cursos. E eu concluí direito no dia 1° de abril de 1991. Na sequência, concluí o curso de História, pela Universidade Federal de Cajazeiras, na Paraíba. Sou especialista em direito criminal, em direito constitucional e direitos humanos. Atualmente, meu celular está à disposição 24 horas para atender a advocacia e sociedade em geral. Nós não temos telefone do gabinete, devolvemos o celular. E eu atendo, no meu telefone pessoal, todas as pessoas do estado de Roraima. Também sou o presidente fundador da Associação dos Advogados Criminalistas do estado de Roraima (Abracrim). Essa é a minha história, de OAB e de advocacia. Sinto orgulho de ser conhecido como o advogado dos advogados, em função da minha atuação em defesa das prerrogativas da advocacia, missão e bandeira que sempre defendi e nunca transigi.

CFOAB – Gostaria de falar de outros temas que julga importantes?

Ednaldo Gomes Vidal – Roraima é um estado novo, ele vem do Território federal. Agora, nós estamos trabalhando com o Observatório do Agronegócio. É um estado que começa a despontar no desenvolvimento agrário, produtivo. Temos hoje uma massa de pessoas que investem no estado de Roraima. E nós buscamos, através da OAB, unir forças para dar uma segurança jurídica a essas pessoas. A partir do momento em que o estado se desenvolve, cria fábricas, produz toda uma cadeia alimentícia, isso vai fortalecer a advocacia. Porque as pessoas vão precisar e vão ter condições de acionar a advocacia. Então, nós, enquanto OAB, em Roraima, buscamos estimular esses negócios que podem fortalecer e enaltecer o nosso estado. Mantemos um excelente relacionamento com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, não implicando em qualquer omissão. Nós somos intransigentes nas prerrogativas em âmbito estadual. No entanto, compreendemos a importância institucional de cada órgão. Daí porque a OAB-RR hoje é uma instituição mais próxima da advocacia e da sociedade.

CFOAB – Por fim, poderia falar um pouco sobre os desafios, perspectivas daqui para frente?

Ednaldo Gomes Vidal – O desafio é fortalecer a relação da advocacia com o Judiciário, fazer com que os tribunais entendam que a tecnologia veio para ficar, mas que temos que criar um modelo híbrido. Temos que aperfeiçoar, temos que dar a instrumentalização para que o advogado possa trabalhar. Os tempos são difíceis, mas advocacia é a profissão do combate, de superação de todos os obstáculos. A seccional de Roraima está trabalhando para que a advocacia volte à sua efetividade. E, para tanto, estamos dando suporte de tecnologia de informação, Ouvidoria, sala de peticionamento eletrônico, todos os meios necessários para que o advogado dê continuidade ao seu mister. De sorte que o advogado, hoje, em Roraima, não precisa de escritório para desenvolver a seu trabalho. Nós já fornecemos, gratuitamente, 24 horas. E esse trabalho queremos fortalecer cada vez mais.

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