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TRF registra 13 mil acordos de contestações do auxílio; veja como recorrer

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Mais de 13 mil acordos foram realizados entre União e trabalhadores
Reprodução: iG Minas Gerais

Mais de 13 mil acordos foram realizados entre União e trabalhadores

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) registrou 13 mil acordos entre em ações de conciliação entre a União e trabalhadores que tiveram negado o pedido de auxílio emergencial. O benefício e oferecido pelo governo federal a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e a microempreendedores individuais afetados pela pandemia da Covid-19. Há um ano, o mutirão iniciou a atuação no Rio de Janeiro e Espírito Santo para orientar pessoas que tiveram o pedido de auxílio negado pelo governo e procuraram a Justiça.

O número representa 69% do total de processos e reclamações em fase pré-processual, que chegam a quase 18 mil. Os pedidos dos cidadãos foram apresentadas diretamente nos serviços de primeiro atendimento dos Juizados Especiais Federais dos dois estados. Muitos trabalhadores recorrem à Justiça após tentar contestar a recusa de pagamento através de orgãos do governo responsáveis pelo programa, como o Ministério da Cidadania e o Dataprev.

No total, o acervo soma, atualmente, pouco mais de 24 mil processos e reclamações pré-processuais referentes ao auxílio emergencial. Desse número, mais 6 mil reclamações tramitam pelo sistema de Conciliação 100% Digital do TRF2, criado para agilizar a realização de acordos em processos em grau de recurso na segunda instância, e em demandas incluídas no programa de conciliação.

Inicialmente, o mutirão do auxílio emergencial iniciado em julho de 2020 deveria durar duas semanas. No entanto, a grande procura pelo serviço e os resultados obtidos pela conciliação motivaram sucessivas prorrogações de prazo.

Para registrar uma reclamação pré-processual, o interessado não precisa de advogado. Basta preencher o formulário digital disponível nos serviços de primeiro atendimentos do Juizado Especial do Rio de Janeiro ou do  Espírito Santo.

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INSS: pagamento de até um salário mínimo começa nesta sexta-feira (24)

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Beneficiários que recebem até um salário mínimo já podem retirar o dinheiro nesta sexta-feira (24)
Max Leone

Beneficiários que recebem até um salário mínimo já podem retirar o dinheiro nesta sexta-feira (24)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta sexta-feira (24), o pagamento dos segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.100). Esses beneficiários já podem, inclusive, retirar o valor depositado em suas contas no mesmo dia. 

Vale destacar que o INSS sempre realiza os pagamentos na primeira e na última semana de cada mês. A ordem de depósitos funciona de acordo com o dígito final do Número de Inscrição (NIS), impresso no cartão da autarquia. 

Assim, nesta sexta, recebem o dinheiro aqueles com NIS final 1. No fim de semana, o cronograma tem uma pausa e volta na segunda-feira (27), com NIS final 2 e assim por diante.

Outro detalhe importante a ser observado é que o INSS possui dois caléndarios diferentes. Enquanto o primeiro atende às pessoas que recebem até um salário mínimo, o segundo é voltado aqueles que recebem valores maiores.

Confira o cronograma abaixo: 

Calendário do INSS para quem recebe até um salário mínimo

  • NIS final 1: 24 de setembro;
  • NIS final 2: 27 de setembro;
  • NIS final 3: 28 de setembro;
  • NIS final 4: 29 de setembro;
  • NIS final 5: 30 de setembro;
  • NIS final 6: 1º de outubro;
  • NIS final 7: 4 de outubro;
  • NIS final 8: 5 de outubro;
  • NIS final 9: 6 de outubro;
  • NIS final 0: 7 de outubro.

Calendário do INSS para quem recebe mais que um salário mínimo

  • NIS final 1 e 6: 1º de outubro;
  • NIS final 2 e 7: 4 de outubro;
  • NIS final 3 e 8: 5 de outubro;
  • NIS final 4 e 9: 6 de outubro;
  • NIS final 5 e 0: 7 de outubro.

A consulta do pagamento pode ser realizada pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Para efetuar o saque do benefício, basta se dirigir até uma agência bancária, com o cartão do INSS.

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