JUSTIÇA

TRE-BA dá início às ações da campanha Sinal Vermelho

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deu início, nesta semana, a primeira etapa da Campanha Sinal Vermelho. A iniciativa – da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações e tribunais de todo o país – apoia a luta contra a violência doméstica e integra representantes do poder público para que o Brasil deixe de ser o quinto país mais perigoso do mundo para mulheres.

A partir de segunda-feira (25/10), servidores e requisitados dos cartórios eleitorais de todo o estado passaram a ter um treinamento eletrônico sobre o tema. O objetivo, conforme explica a desembargadora eleitoral Zandra Parada, é despertar a consciência dos colaboradores da Justiça Eleitoral baiana para a urgência do tema.

“O Tribunal abraça essa causa, que foi agravada com a pandemia, e se compromete a enfrentá-la, preparando, cada vez mais, os seus colaboradores”, afirma a juíza, que é presidente da Comissão de Valorização das Mulheres na Política do TRE-BA.

Durante o treinamento, realizado pela plataforma Moodle, os participantes terão acesso à cartilha Sinal Vermelho, atualizada pelo Eleitoral baiano. Além da capacitação dos colaboradores que atuam diretamente com o público, a primeira etapa do TRE-BA na campanha Sinal Vermelho investirá na comunicação interna e externa. Cartazes serão espalhados pela sede e por outras unidades do Tribunal, que também publicará conteúdos diversos em suas redes sociais.

A desembargadora Zandra Parada observa que, “embora não seja competência da Justiça Eleitoral julgar casos de violência doméstica, o enfrentamento é um dever de toda a sociedade”.

“Essa campanha é mais um instrumento de combate à violência doméstica que faz deste um compromisso de toda a população. Todos têm o dever de ajudar a vítima, mesmo quando ela ainda não tem consciência da necessidade de denunciar o agressor”, completa.

Fonte: TRE-BA

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Caso da Boate Kiss vai a júri oito anos após tragédia 

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Após oito anos e 11 meses, finalmente vai à júri, nesta quarta-feira (1º), o caso da Boate Kiss, tragédia que matou 242 pessoas e deixou 636 feridas em 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todas foram vítimas de um incêndio, que começou no palco, onde se apresentava uma banda, e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica.

No palco, se apresentava a Banda Gurizada Fandangueira, quando um dos integrantes disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto do prédio, que pegou fogo. São réus Elissandro Callegaro Spohr, sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

A tragédia, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentavam, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para os frequentadores.

A maior parte acabou morrendo pela inalação de fumaça tóxica, do isolamento acústico do teto, formado por uma espuma inflamável, incompatível com as normas de segurança modernas, que obrigam a instalação de estruturas produzidas com materiais antichamas.

Desde o incêndio, as famílias dos jovens mortos formaram uma associação e, todos os anos, no dia 27 de janeiro, relembram a tragédia, a maior do estado do Rio Grande do Sul e uma das maiores do Brasil.

O Tribunal do Júri será composto pelo Conselho de Sentença, formado pelo juiz Orlando Faccini Neto, titular do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, e por sete jurados que serão escolhidos por meio de sorteio.

Depoimentos

A previsão é que os trabalhos sejam divididos pela manhã, tarde e noite, a partir das 9h. Deverá haver uma hora de intervalo para almoço e jantar e pausa para descanso dos jurados. Não haverá interrupção no final de semana.

Nos depoimentos, serão ouvidas 14 vítimas, indicadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), assistente de acusação e pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas de acusação arroladas pelo MP; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Elissandro Spohr; cinco testemunhas arroladas pela defesa de Mauro Londero Hoffmann, e cinco testemunhas arroladas pela defesa de Marcelo de Jesus dos Santos.

Jurados e testemunhas ficarão isolados, em razão da incomunicabilidade. Mas enquanto os jurados ficam nessa condição até o final do julgamento, as testemunhas são liberadas após prestarem depoimento. Eles serão hospedados em hotéis e acompanhados em tempo integral por oficiais do Tribunal de Justiça.

Depois de ouvidos os sobreviventes e as testemunhas, haverá o interrogatório dos réus Elissandro, Mauro, Marcelo e Luciano, que podem ficar em silêncio, se assim desejarem. Nessa etapa, acusação e defesa terão a oportunidade de apresentar suas teses e argumentos aos jurados. O tempo total para essa fase do julgamento será de nove horas. Serão duas horas e meia para o MP e assistente de acusação, duas horas e meia para as defesas dos réus, duas horas de réplica para o MP e assistente de acusação, e duas horas de tréplica.

Após os debates, os jurados serão indagados se estão prontos para decidir e passarão a uma sala privada para responder ao questionário. Os jurados decidem individualmente, com voto secreto, respondendo a perguntas formuladas pelo magistrado, mediante o depósito de cédula em uma urna. Ao final, a maioria prevalece.

O júri será transmitido ao vivo pelo canal do TJRS no Youtube .

Edição: Graça Adjuto

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