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Transexualismo não é doença, mas precisa de atenção e tratamento desde a infância

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Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

O tema do SUA SAÚDE AQUI deste sábado (18.12) complementa a informação do ESPECIAL FIM DE SEMANA, abordando a questão da Disforia de gênero, um transtorno psiquiátrico que pode se manifestar desde os primeiros anos de vida e precisa de atenção e tratamento desde a infância. O transtorno se caracteriza por uma forte identificação com o sexo oposto. A criança, menino ou menina, se sente e se vê como menina ou menino, o que gera ansiedade, depressão, irritabilidade e isso vai se agravando conforme a crianças cresce.

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Pessoas com disforia de gênero frequentemente acreditam que são vítimas de um acidente biológico e permanecem cruelmente aprisionadas a um corpo incompatível com sua identidade. Essa sensação de incompatibilidade faz com que a pessoa sinta angústia significativa ou compromete em muito sua capacidade de funcionamento. A forma mais extrema de disforia de gênero, antigamente denominada transexualismo, costuma incluir o desejo de receber tratamentos por terapia hormonal e, às vezes, por cirurgia genital irreversível, para mudar sua aparência física.

MANUAL  – A Sociedade Brasileira de Pediatria preparou um manual para orientar os médicos da especialidade sobre como atuar nos casos de crianças que não se identificam com o seu gênero biológico, a chamada disforia de gênero, o que, segundo o  psiquiatra Alexandre Saadeh, coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, ajuda no diagnóstico e no tratamento. “O guia toma um cuidado muito grande em não colocar essa questão como uma doença”, explica o médico, “mas como um diagnóstico clínico que merece acompanhamento, até porque a maior parte das famílias se incomoda com a questão”.

Pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) realizaram o primeiro estudo feito na América Latina que investigou volumes cerebrais de indivíduos transgêneros por meio de imagens de ressonância magnética.

O estudo fez uma análise estrutural para investigar diferenças de volume da substância branca e cinzenta, a partir de imagens de ressonância dos cérebros de 80 pessoas (entre 18 e 49 anos).

Os participantes voluntários constituíram quatro grupos: 20 mulheres cisgêneras, 20 homens cisgêneros, 20 mulheres transgêneras ou mulheres trans que nunca haviam feito uso de hormônios e 20 mulheres trans em uso de hormônios há pelo menos um ano.

“Cisgênero, habitualmente, é o termo empregado para designar as pessoas que não apresentam incongruência entre o sexo de nascimento e o gênero com o qual se identificam. Já o termo transgênero, genericamente, é utilizado para designar as pessoas que apresentam incongruência entre o sexo de nascimento e o gênero com o qual se identificam”, disse Giancarlo Spizzirri, primeiro autor do artigo publicado na revista Scientific Reports. O trabalho teve apoio da Fapesp.

Os resultados indicaram nos dois grupos de mulheres trans um tamanho reduzido em uma área cerebral chamada ínsula, em ambos os hemisférios cerebrais. Essa região é muito importante, entre outros aspectos, para a percepção do próprio corpo. O tamanho da ínsula não se apresentou diminuído em relação aos homens cisgêneros, mas sim em relação às mulheres cis.

“É importante lembrar que não existe um cérebro tipicamente feminino ou masculino. O que ocorre são ligeiras diferenças estruturais, muito mais sutis do que a diferença das genitálias, por exemplo. Há também uma grande variação individual nas estruturas cerebrais”, disse Spizzirri.

Os pesquisadores ressaltam também que o menor volume de substância cinzenta em uma área do cérebro não significa necessariamente que a mesma exibe um menor número de células nervosas.

“As diversas regiões de substância cinzenta cerebral apresentam uma massa de sinapses e de terminações nervosas (denominada neurópilo) que pode mudar de volume dinamicamente; por exemplo, em algum momento da vida o aumento de densidade de uma região cerebral pode ser o reflexo de mais atividade, acarretando um aumento sutil de volume de substância cinzenta local”, disse o professor Geraldo Busatto, coordenador do Laboratório de Neuroimagem em Psiquiatria (LIM21) do Hospital das Clínicas (HC) da FMUSP e co-orientador do estudo.

Estudos anteriores observaram que, nos indivíduos transgêneros, a diferenciação sexual do cérebro não acompanha o resto do corpo. “Os primeiros estudos com imagens cerebrais com indivíduos transgêneros buscavam estruturas, regiões ou até a parte funcional cerebral que fossem mais parecidas com as pessoas do gênero com os quais as pessoas trans se identificavam. Estamos vendo que as pessoas trans têm características que as aproximam do gênero com que se identificam e seus cérebros têm particularidades, sugerindo que as diferenças começam a ocorrer durante o período gestacional”, disse Spizzirri.

 

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STF contraria Bolsonaro e garante indenização a profissionais da saúde

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Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

Ao mesmo tempo em que despeja dinheiro dos cofres públicos para tentar angariar votos, o presidente Bolsonaro entra na Justiça para negar uma mais que justa compensação aos profissionais de saúde que morreram ou foram permanentemente incapacitados por trabalharem durante a pandemia da covid-19 (que, diga-se, ainda não acabou!).

 

HÁ UM ANO AQUI

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, improcedente a ação de Bolsonaro contra lei que prevê o pagamento da compensação, pela União. A norma estabelece, ainda, que, em caso de morte do profissional, o pagamento da compensação ao cônjuge ou companheiro, a seus dependentes ou herdeiros.

Bolsonaro já havia vetado a lei (nº 14.128, de março de 2021), mas o Congresso derrubou o veto e assegurou a indenização aos profissionais de saúde. Não contente, ele entrou na Justiça alegando que a lei cria despesa continuada em período de calamidade, e que isso seria ilegal – diferente do orçamento secreto e do pacote de bondades eleitoreiras.

Na ação, Bolsonaro diz que, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do legislador” em determinar o pagamento da indenização, a legislação criou uma espécie de vantagem ou auxílio financeiro com intuito indenizatório, que irá contemplar, inclusive, servidores públicos da União, violando a competência privativa do presidente da República de iniciar o projeto.

Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a compensação financeira em exame cuida de indenização em razão de um evento específico, não configurando despesa obrigatória de caráter continuado.

A ministra analisou que, da compensação financeira, poderão se beneficiar o profissional de saúde ou os seus herdeiros que comprovem que a infecção causada pelo coronavírus tenha ocorrido durante o estado de emergência.

“As diversas previsões legislativas de dispensa da observância de determinadas regras de responsabilidade fiscal evidenciam a opção legislativa de evitar o impedimento da atuação do poder público no enfrentamento da pandemia, oferecendo-se resposta jurídica tida pelo legislador como justa aos que atuaram e ainda atuam no combate à doença com maior risco à própria vida e à saúde”.

Diante disso, julgou improcedente o pedido formulado na ação e declarou constitucional o disposto na lei 14.128/21 e mais uma vez salvou o dia.

 

 

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