JUSTIÇA

Trabalhadores receberam mais de R$ 1 bi na Justiça do Trabalho gaúcha durante pandemia

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Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto.

Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) estão em trabalho remoto integral e obrigatório desde 20 de março. Todos os processos trabalhistas no Rio Grande do Sul tramitam em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância. Ainda não há data definida para o retorno das atividades presenciais.

Levantamento feito com base em critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, no mesmo período de 16 de março a 30 de agosto, ocorreram na Justiça do Trabalho gaúcha 156.228 julgamentos (decisões que solucionam o processo ou o incidente processual), 189.542 decisões (não caracterizadas como julgamentos, mas contra as quais cabe recurso), 637.420 despachos (ato de magistrado não caracterizado como julgamento ou decisão, contra o qual não cabe recurso) e 8,7 milhões de atos de servidores.

Os dados compreendem primeiro e segundo grau e estão disponíveis no “Decisômetro”, acessado pelo botão “Covid-19 – Atos e Produtividade” na página inicial do site do TRT4 (www.trt4.jus.br). Conforme painel do CNJ que reúne dados de toda a Justiça durante a pandemia, o TRT4 tem a quinta maior produtividade entre os tribunais trabalhistas.

Além do valor pago aos trabalhadores, diversas decisões judiciais e acordos em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho destinaram R$ 5,86 milhões a hospitais e instituições para o combate ao coronavírus no estado. O valor é referente a indenizações por danos morais coletivos e multas por descumprimentos de Termos de Ajuste de Conduta, pagos por empresas que cometeram irregularidades trabalhistas.

Mediações

As mediações coletivas continuam sendo outra frente importante da Justiça do Trabalho durante a pandemia. O TRT4 vem conduzindo negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. As tratativas envolvem, de forma geral, a adoção de medidas preventivas ao coronavírus nas empresas, despedidas coletivas, alternativas para enfrentamento da crise, como suspensão de contratos e redução temporária de jornada e salários, e elaboração de normas coletivas.

Entre 16 de março e 30 de agosto, já ocorreram 232 audiências, referentes a 81 mediações. As audiências são realizadas por videoconferência, conduzidas pelo vice-presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, e por outros desembargadores integrantes da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), com a participação do Ministério Público do Trabalho. A maioria das mediações necessita de mais de uma audiência até que se chegue a um desfecho.

A presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, destaca que o pagamento dos direitos reconhecidos em juízo vem em boa hora para muitas pessoas, que podem estar passando necessidades em razão da crise. Além disso, sublinha a magistrada, esse valor de R$ 1 bilhão certamente ajuda a movimentar a economia no estado.  A desembargadora também destaca que a Justiça do Trabalho vem fazendo muitos acordos durante a pandemia. “A conciliação é uma solução conjunta, mediada pelo juízo, que considera as particularidades de ambas as partes, mas preserva os direitos fundamentais do trabalhador. É o melhor caminho para a solução do litígio.”

Fonte: TRT4

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

BA: Interessados têm até hoje (26/10) para inscrever processos na Semana da Conciliação

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Ainda dá tempo de priorizar a simplicidade, celeridade e a cultura de paz. Interessados em inscrever um processo judicial na XV Semana Nacional de Conciliação têm até segunda-feira (26/10) para manifestar o interesse. A ação será realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Clique aqui para inscrever processos

Tratando-se de grandes litigantes, o usuário pode realizar a inscrição em lote, basta fazer o cadastro previamente, conforme manual disponível na página da Semana. As inscrições estarão limitadas à pauta disponibilizada por cada serventia, de forma que se inscrever não garante a participação. Os processos inscritos serão avaliados por cada Vara correspondente e, então, serão encaminhadas mensagens de APROVADO ou REPROVADO para o e-mail indicado no cadastro.

Neste ano, pela primeira vez, a Semana Nacional da Conciliação será realizada na modalidade à distância, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da possibilidade de proliferação do novo coronavírus quando existe aglomeração.Além de dar uma resposta mais célere para as partes, o ato de conciliar contribui para a diminuição da quantidade de processos no Judiciário e ainda promove a cultura de paz. No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), as audiências ocorrerão por meio do aplicativo Lifesize.

A XV Semana Nacional da Conciliação traz o conceito “Conciliação: menos conflito, mais resultado”. A ação mostra como o método de solução de conflitos pode gerar acordos que priorizam as condições das partes, sem que elas passem por — ou reduzam — eventuais desgastes e custos de um processo judicial.

O lema da autocomposição é solucionar conflitos de forma consensual, seja na área de família, cível, consumidor ou até mesmo fazendária. Esse método é um sinônimo para audiência de conciliação e é um procedimento de resolução de conflitos, onde se busca uma solução que atenda ao interesse de todos.

Quem deseja resolver uma demanda ainda não ajuizada, também pode participar da Semana. Basta procurar uma unidade dos Centros Judiciários de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejuscs) da cidade e manifestar o interesse em conciliar. Uma audiência de conciliação será marcada.

Endereços e telefones dos Cejuscs

Para esclarecimento de dúvidas, a parte também pode entrar em contato por meio do WhatsApp do Nupemec, no número (71) 999-791-295.

Desde o ano de 2006, o Poder Judiciário da Bahia participa da Semana Nacional de Conciliação, instituída pelo CNJ. No âmbito do Judiciário baiano, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) é presidido pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e coordenado pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho.

Fonte: TJBA

Fonte: CNJ

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