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Tomada de contas especial da Secretaria de Estado de Cultura é aprovada

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Tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer destinada a apurar irregularidades na prestação de contas do termo de concessão de Auxílio n° 045/2014, foi julgada regular pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na sessão ordinária remota do dia 1º.

O objetivo da tomada de contas foi verificar possível dano ao erário na prestação de contas do projeto cultural “Festival Sul-Americano”, no valor de R$ 35 mil.

Conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha | Foto: Thiago Bergamasco

O prazo para prestação de contas dos recursos recebidos seria de 30 dias após o término do encerramento do projeto cultural, ou seja, até o dia 20 dezembro de 2014, e, conforme a comissão de avaliação a prestação de contas, foi protocolada pelo proponente na Secretaria Estadual de Cultura no dia 22 de dezembro daquele ano.

A unidade de instrução do TCE-MT, ao analisar os autos, manifestou-se pela regularidade das contas do termo de concessão de auxílio, pois os documentos apresentados demonstraram que a importância de R$ 35 mil foi utilizada de acordo com o plano de aplicação dos recursos que foi aprovado, por natureza de despesa, do Projeto Cultural “Festival Sul-Americano”.

O relator da tomada de contas especial, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, considerou que as provas documentais atestam que os recursos financeiros foram efetivamente aplicados na execução do objeto pactuado, concluindo que não houve dano ao erário. “Entendo que não há que se falar em restituição de valores ao erário”.

A tomada de contas especial foi julgada regular por unanimidade da Corte de Contas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Sedec realizará reuniões com prefeitos de Mato Grosso para reestruturar consórcios

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Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) se reunirão com prefeitos de várias regiões para a reestruturação dos consórcios intermunicipais. Os consórcios são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, acredita que os consórcios farão grande diferença para os municípios mato-grossense e ressaltou a parceria da Sedec.

“O trabalho da Sedec é muito abrangente – agricultura, indústria, comércio, e reúne órgãos importantes para as gestões municipais. Apoiamos o empreendedorismo e, unindo forças, podemos fazer um Estado maior e melhor. Porém, é fundamental que os municípios se organizem nos consórcios para viabilizar projetos”, frisa.

Nos próximos dois meses, uma série de reuniões será realizada por todo o Estado para conversar com gestores e técnicos dos municípios mostrando a importância dos consórcios e como reestrutura-los. “Vamos levar informações e mostrar o passo a passo de como fazer para que os consórcios funcionem e facilitem as ações dos municípios”, afirma Celso Banazeski, secretário adjunto de Desenvolvimento do Ecossistema Empreendedor da Sedec.

A Sedec criou uma cartilha para mais detalhes sobre a reestruturação dos consórcios (clique aqui). Serão 15 reuniões de janeiro a março.

Confira a agenda:

* 19/01/2021 (terça-feira)

08:00 – Juína

14:00 – Juara

* 26/01/2021 (terça-feira)

08:00 – Alta Floresta

14:00 – Colíder

* 02/02/2021(terça-feira)

08:00 – Tangará da Serra

* 09/02/2021 (terça-feira)

08:00 – Pontes e Lacerda

14:00 – Cáceres

* 10/02/2021 (quarta-feira)

08:00 – Alto Araguaia

14:00 – Rondonópolis

* 23/02/2021 (terça-feira)

08:00 – Barra do Garças

14:00 – Água Boa

* 24/02/2021 (quarta-feira)

08:00 – São Félix do Araguaia

14:00 – Confresa

* 05/03/2021 (sexta-feira)

08:00 – Lucas do Rio Verde     

* 09/03/2021 (terça-feira)

08:00 – Cuiabá

Fonte: GOV MT

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