POLÍTICA NACIONAL

Toffoli nega pedido de Roberto Jefferson para que Moraes seja suspenso

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Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news do STF
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido de Roberto Jefferson, presidente do PTB que é investigado no inquérito das fake news da corte, para suspender o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.

Jefferson fez o pedido e 2 de julho, utilizando uma ação de dano moral feita pelo ministro do STF contra o presidente do PTB na Justiça de São Paulo como argumento para que o ministro fosse suspenso do caso.

Juízes podem ser suspensos de processos quando tem interesse no julgamento a favor de algum dos envolvidos, ou são amigos ou inimigos de uma das partes ou dos advogados dessas. 

Um pedido similar ao de Jefferson foi feito pela extremista Sara Giromini, líder do grupo 300 do Brasil conhecida como Sara Winter. O pedido também foi negado por pelo presidente do STF.

Tofolli afirma que, de acordo com as leis e regras internas da Corte, uma pessoa não pode pedir a suspeição sendo que ela gerou a provocação contra o juiz.

“Com efeito, é público e notório que eventual suspeição do Ministro Alexandre de Moraes foi provocada pelo arguente que, logo após sofrer medidas processuais de busca e apreensão no bojo do Inq nº 4.781, em 27/5/2020, propalou ofensas pessoais à Sua Excelência, por meio de entrevistas concedidas a veículos de comunicação de massa”, afirma o presidente do STF .

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POLÍTICA NACIONAL

Lei sancionada aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. O crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do Projeto de Lei 1095/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG).

“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem cometer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Brasil

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