JUSTIÇA

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio. A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT.  Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli. 

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. 

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri. 

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

Edição: Fábio Massalli

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JUSTIÇA

SP: Museu da Justiça alcança recorde de participantes em visitas telepresenciais

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O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promoveu, nas últimas quinta (15) e sexta-feira (16/4), visitas guiadas telepresenciais para alunos da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Foram realizadas quatro visitas com alunos e alunas do 1º ao 10º semestre do curso de Direito, sendo 310 no primeiro grupo, 280 no segundo, 185 na terceira e 316 na quarta turma. Ao todo foi registrado, pela primeira vez, um total de 1.091 visitantes em apenas dois dias.

A coordenadora do Museu da Justiça, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, acompanhou os grupos e celebrou a adesão do público ao evento telepresencial. “Precisamos conhecer a instituição e nossa história para bem construir o futuro.”

A juíza Léa Maria Barreiros Duarte, da 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santo Amaro, participou como convidada na terceira visita, que ocorreu na sexta-feira (16/4), pela manhã. “Aos alunos, se me permitem um conselho, façam sempre o melhor que puderem com ética, com alegria, determinação, cuidado ao próximo e dedicação, assim os caminhos aparecerão e serão sempre trilhados com a certeza de que tudo está no lugar em que deve estar.”

Ao acessarem a visita telepresencial pela ferramenta Teams, docentes e estudantes foram recebidos pela equipe do Museu, assistiram ao vídeo institucional e depois iniciaram o tour virtual. Personagens e histórias que marcaram o Judiciário paulista foram apresentadas ao público, que pôde interagir com a equipe da instituição e fazer perguntas e comentários.

A professora Lidiane Duca Silva, coordenadora-adjunta do curso de Direito da FMU, foi a responsável por organizar as visitas na faculdade. “Para os alunos, é uma oportunidade única conhecer a história do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mesmo de forma telepresencial, estar no Museu da Justiça é uma grata satisfação para todos nós. Com certeza, organizaremos uma visita presencial assim que possível, depois da pandemia.”

As visitas virtuais ao Museu da Justiça começaram em outubro de 2020 desde então têm permitido a instituições e público em geral de todo Brasil conhecer a história e memória do TJSP, preservada e recontada pelas obras e acervo do Museu da Justiça em sua sede, o Palacete Conde de Sarzedas. Elas são abertas ao público em geral, por ordem de inscrição, em duas sextas-feiras por mês. As pessoas interessadas podem se inscrever pelo e-mail [email protected], informando nome completo e, no campo “Assunto”, escrever “Solicito inscrição para a visita telepresencial ao Museu (informar data de preferência)”.

Para grupos previamente formados de universidades, instituições e público em geral, é necessário pré-agendamento, também pelo mesmo e-mail, com os seguintes dados: nome da instituição, nome do responsável pela visita, quantidade de pessoas, telefone e e-mail para contato e dia e horário da visita. Os visitantes recebem certificado de participação expedido gratuitamente.

Fonte: TJSP

Fonte: CNJ

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