POLÍTICA NACIONAL

Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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Ministro Dias Toffoli
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em processos criminais envolvendo feminicídio.

A decisão individual do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo PDT. Na quinta-feira (5), o plenário da Corte vai decidir se referenda ou não a liminar de Toffoli.

Pela decisão, a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.

No entendimento de Toffoli, a defesa de acusados também não poderá sustentar a legítima defesa da honra nas fases processuais e no julgamento do tribunal do júri.

“Apesar da alcunha de legítima defesa, instituto técnico-jurídico amplamente amparado no direito brasileiro, a chamada legítima defesa da honra corresponde, na realidade, a recurso argumentativo/retórico odioso, desumano e cruel utilizado pelas defesas de acusados de feminicídio ou agressões contra mulher para imputar às vítimas a causa de suas próprias mortes ou lesões, contribuindo imensamente para a naturalização e a perpetuação da cultura de violência contra as mulheres no Brasil”, decidiu o ministro.

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POLÍTICA NACIONAL

Jorge Kajuru se filia ao Podemos

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Foi formalizada nesta quinta-feira (15) a filiação do senador Jorge Kajuru (GO) ao partido Podemos. Ele disse que sai do Cidadania de maneira “respeitosa”. O partido pediu sua desfiliação após o episódio da conversa mantida pelo senador com o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a CPI da Pandemia. Kajuru gravou a conversa e a divulgou pelas redes sociais no último sábado (10). O Podemos é o quinto partido político do parlamentar desde 2014, quando começou sua carreira política.

— Assim foi com o PSB, com uma saída respeitosa, porque não concordavam mais, nem a parte de lá nem a parte de cá, com algumas posições. Todavia, a relação com os senadores continuou a mesma, respeitosa e de amizade — disse.

Ele foi eleito senador em 2018 pelo Partido Republicano Progressista (PRP). Em seguida, migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), esteve no Patriota, e, por último, foi filiado ao Cidadania. Ao ingressar no Podemos, Kajuru declarou que “sempre soube entrar e sair das coligações de forma respeitosa”.

No mesmo dia em ficou sem partido, disse Kajuru, foi convidado para integrar o Podemos, partido que considera ser “regido pela ética” e onde tem várias amizades.

—  Jorge Kajuru, Podemos: podemos tudo, podemos mais, com responsabilidade, com patriotismo e, principalmente, com honradez — finalizou. ​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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