JUSTIÇA

TJRJ nega reabertura das escolas particulares no Rio de Janeiro

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou hoje (17) o pedido da prefeitura da capital para a reabertura das escolas particulares. O presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello, em sua decisão, alegou não ter “motivo para decidir a questão neste momento, enquanto se encontra pendente de decisão a questão pela Suprema Corte”.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que a suspensão de segurança, pedido pelo município Rio “é um canhão de cem toneladas que exige, para ser usado, um mecanismo complicado, para atirar uma quantidade considerável de pólvora, e para ser ajustado, um grande alvo para pontaria. Dito de outra forma: deve ser utilizado como a bala de prata”.

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Edição: Liliane Farias

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JUSTIÇA

Tribunal gaúcho doa 7,5 mil móveis para presídios e segurança pública no estado

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Começou na terça-feira (20/10) mais uma etapa da entrega da doação de móveis ao Poder Executivo gaúcho. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, autorizou o pedido que havia sido encaminhado pela Secretaria estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando a doação de mobiliário corporativo, instalado no prédio do Tribunal e que não atende mais aos critérios de padronização.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Material e Patrimônio do TJRS, Luiz Felipe Godoy dos Santos, serão entregues, até o final de dezembro, cerca de 7,5 mil móveis, divididos em 20 lotes. Inicialmente, a Secretaria do Planejamento está repassando as doações para delegacias da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Brigada Militar e presídios. Ele disse que já foram encaminhados 5,2 mil móveis desde o mês de abril.

A Diretoria-Geral, no expediente que tratou da doação, explicou que não havia perspectiva de reutilização dos móveis pelo Poder Judiciário, além de destacar a necessidade de retirada dos materiais ociosos do prédio do Tribunal de Justiça, para viabilizar a continuidade da revitalização predial. A Diretoria de Infraestutura do TJRS informou que o mobiliário em formato de ilhas ou tipo “L” não é mais utilizado em seus projetos de layout, salientando que o ganho de área predial com o novo padrão, em estilos retangulares, substituindo as mesas padrão “L”, é na ordem de 30%.

Fonte: TJRS

Fonte: CNJ

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