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TJRJ autoriza a volta às aulas presenciais na rede pública e privada

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira, aceitou hoje (6) o pedido de suspensão da liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, que impedia a volta às aulas presenciais nas escolas das redes pública e privada da capital.

No despacho, o desembargador destacou que a liminar concedida na noite de domingo (4) pelo juiz Roberto Câmara Lacé Brandão, em plantão judiciário, e mantida hoje pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara de Fazenda do TJRJ, valia até o exame do mérito. Nas decisões anteriores, os magistrados apontavam que o retorno às aulas presenciais seria precipitado e poderia aumentar o risco de contágio da covid-19 no momento em que a vacinação contra a doença ainda está em ritmo lento.

O desembargador Andrade Figueira manifestou concordância com as alegações do município de que “a decisão quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, sejam públicos ou privados, compete ao Executivo, por meio de seu corpo técnico, o que demanda complexidade, não sendo atribuição do Judiciário se imiscuir nesta esfera administrativa”. 

Para o presidente do TJRJ, a urgência das medidas liminares “exige ações coordenadas, conforme as peculiaridades de cada localidade, visando a prevenção e contenção de riscos e danos à saúde pública”.

Andrade Figueira acrescentou que o controle judicial de políticas públicas deve ser uma medida de caráter excepcional com obediência à separação dos poderes. “O que prevalece é o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia. A separação dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”.

Andrade Figueira disse que o município adotou o Protocolo Sanitário de Prevenção à Covid-19 para o retorno presencial, com procedimentos a serem adotados desde a chegada dos alunos na unidade escolar. O desembargador lembrou ainda que os pais podem escolher se deixam ou não seus filhos frequentarem as aulas.

Em nota, a PGM informou que com a decisão do presidente do TJRJ as aulas presenciais nas escolas municipais e particulares estão autorizadas a ocorrer a partir de hoje.

A procuradoria disse que o retorno das aulas presenciais segue o cumprimento de todos os protocolos sanitários pelas escolas do município, e ainda conta com o aval do Comitê Científico.

Retomada com segurança

O secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, informou que o retorno das escolas públicas será amanhã (7) com aulas presenciais nas unidades que já estavam recebendo alunos da pré-escola, primeiro ano e segundo ano do ensino fundamental. Já a rede privada está autorizada a retornar com as aulas presenciais.

Ferreirinha lembrou que ontem o Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC) da prefeitura do Rio recomendou mais uma vez que as escolas devem continuar abertas e que as aulas presenciais precisam retornar gradualmente em segurança. “Devemos fazer isso seguindo o nosso rigoroso protocolo sanitário que foi feito junto com a Saúde e validado pelo próprio comitê”, afirmou.

Segundo o secretário, se mais adiante houver necessidade de novamente suspender o funcionamento das escolas, isso será feito. “Se a escola tiver que fechar novamente ela vai fechar. Teremos que aprender a lidar com o abre e fecha, como o resto do mundo está fazendo. Gostaria de reforçar que, do nosso lado, atuaremos sempre com muita responsabilidade”, informou.

*Matéria atualizada às 13h30 para acréscimo de informações da secretaria Municipal de Educação do RJ.

Edição: Fernando Fraga

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Universidade Virtual do Estado de São Paulo oferece 11 mil vagas

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A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) está com inscrições abertas para o vestibular 2021. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 20 de maio, às 23h59 no site vestibular.univesp.br . No total, estão sendo disponibilizadas 11.020 vagas. O início das aulas está previsto para agosto deste ano.

As provas ocorrerão, de forma presencial, em duas datas: em 13 de junho para os candidatos a vagas nos cursos de licenciatura (letras, matemática e pedagogia), e em 20 de junho para quem pretende cursar bacharelado em tecnologia da informação, bacharelado em ciência de dados e engenharia de computação.

O custo da inscrição no vestibular é de R$ 45. Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio até o período da matrícula.

Até as 23h59 de amanhã (20), as pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) terão isenção da taxa. No mesmo período, também será concedida redução de 50% do valor da taxa de inscrição aos candidatos que estejam regularmente matriculados no ensino médio ou equivalente, no 3º semestre da educação de jovens e adultos (EJA), em curso pré-vestibular ou em curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação, e que recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados.

Os benefícios são concedidos no site do vestibular. No momento da inscrição, basta clicar em “redução de taxa” ou “isenção”.

Os cursos da Univesp são gratuitos e realizados em ambiente virtual de aprendizagem (AVA), plataforma online na qual os estudantes podem desenvolver atividades acadêmicas, que incluem assistir a videoaulas, acessar material didático, bibliotecas digitais e tirar dúvidas do conteúdo com tutores e facilitadores.

Edição: Nádia Franco

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