TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

TJMT prioriza 1ª instância e anula contrato que previa construção de gabinetes para desembargadores

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O Poder Judiciário rescindiu o contrato 97/2020, que tinha como objetivo a construção de nove gabinetes, que seriam utilizados pelos novos desembargadores, cujas vagas foram criadas no ano passado. A decisão foi amigável, após quase dois meses de negociação com a empresa Castell Engenharia, quando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas, anunciou que não adotaria as providências necessárias para o preenchimento das nove vagas de desembargadores, visto que sua prioridade seria estruturar a primeira instância.
 
Como já tinha a intenção de não construir os gabinetes, o Tribunal de Justiça sequer emitiu ordem de serviço no decorrer da negociação, motivo pelo qual não houve repasse de recursos à empresa.
 
“Não remanesce dúvida que os recursos humanos e financeiros devem acompanhar a diretriz da atual Administração e, portanto, serem destinados com prioridade à adequada estruturação do Primeiro Grau de Jurisdição, seja para o ajuste físico e tecnológico das unidades judiciárias, seja para a nomeação de juízes e servidores que colaborarão para aprimorar a eficiência do serviço prestado pelo Poder Judiciário Mato-Grossense”, disse a desembargadora em sua decisão.
 
Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Maria Helena Póvoas anunciou que sua gestão seria calcada em dois pilares: a priorização da primeira instância e a equidade de gênero, que inclui a luta pelo fim da violência contra as mulheres.
 
Nesta toada, na primeira coletiva de imprensa concedida como presidente, no início de janeiro, a desembargadora já havia anunciado à imprensa que não preencheria as nove vagas de desembargadores, aprovadas pela Assembleia Legislativa e que não daria seguimento às providências vinculadas a este projeto. Ao contrário, ampliaria o número de juízes na primeira instância, por meio de um concurso que está em fase final de conclusão. Resta apenas a prova oral, que ficou prejudicada devido às medidas de biossegurança adotadas em decorrência da pandemia.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Magistratura e Sociedade: programa vai abordar a Justiça do ponto de vista das ciências sociais

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Estreia na próxima quarta-feira (29 de julho) o programa Magistratura e Sociedade, pensado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) para promover a inserção dos magistrados estaduais no mundo das ciências sociais, especialmente filosofia, sociologia, política social e ciência política. O primeiro convidado é o professor-doutor e livre-docente em Ciências Sociais Aplicadas, Clóvis de Barros Filho.

 

 

 

Dentre tantos assuntos, na ocasião, o entrevistado falou sobre o papel do juiz moderno e seus paradigmas; a necessidade de o magistrado como propulsor de transformações sociais ter “certa rebeldia” e ainda como deve ser a convivência do juiz com a realidade da informação instantânea.

 

 

 

Durante o bate-papo, Clóvis citou o artigo A Força do Direito, do sociólogo francês Pierre Félix Bourdieu, publicado no livro O Poder Simbólico, para explicar de que maneira o campo jurídico, extremamente estruturado nas diversas sociedades, consegue interiorizar hábitos jurídicos. “Há um certo entendimento a respeito do mundo que se naturaliza, se converte em obviedade e evidência, dificultando, muitas vezes, a postura crítica e, portanto, subversiva. Daí a sua forte componente de estabilidade em relação a outros campos de produção cultural.”

 

 

 

Ele ressaltou ainda que “novos paradigmas de entendimento do mundo trazidos para o Direito costumam ser acompanhados de estratégia subversiva e, como toda rebeldia, serão atacados por todos aqueles que hoje ocupam postos de dominação e, provavelmente, aplaudidos por aqueles que pretendem uma redistribuição do capital no interior do campo [jurídico].”

 

 

Idealizado pela gestão 2021/2022 da Esmagis-MT, o programa é coordenado pelo diretor-geral da escola Marcos Machado e pelo desembargador João Ferreira Filho, juntamente com o entrevistador juiz Gonçalo Antunes. A veiculação das entrevistas será mensalmente no canal oficial do TJMT no YouTube (@tjmtoficial), bem como no Portal da Instituição (www.tjmt.jus.br) e da escola (esmagis.tjmt.jus.br).
 

 

 

De acordo com o diretor, a ação visa “incutir nos magistrados uma melhor compreensão da sociedade moderna e das exigências que ela impõe aos juízes dentro dos valores primários de igualdade e segurança jurídica.”

 

 

 

Antunes ressalta que o programa também tem o objetivo de desenvolver a reflexão teórica a partir da perspectiva das ciências sociais, ampliar o conhecimento de magistrados em ciências sociais, estimular a pesquisa e o estudo das ciências sociais e humanas e ainda capacitar e ainda contribuir para o crescimento institucional da magistratura estadual. Segundo ele, “é preciso construir um diálogo permanente entre as decisões judiciais e a expectativa do jurisdicionado em temas que envolvem a sociedade.”

 

 

 

Clóvis de Barros Filho – Bacharel em Direito pela USP e em jornalismo pela Casper Líbero, Clóvis é mestre em Science Politique pela Universite de Paris II, doutor em Direito pela Universite de Paris III (Sorbonne-Nouvelle), doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo e também possui livre-docência pela Escola de Comunicações e Artes da USP. É consultor e conferencista do Espaço Ética. Possui 30 artigos publicados, 20 livros de autoria própria e ainda 12 capítulos em livros diversos.

 

 

 

Cortella – Também será oportunizado aos magistrados a participação no curso ‘Filosofia e nós com isso?’ do filósofo Mário Sérgio Cortella. A capacitação será ofertada àqueles que responderam positivamente à pesquisa realizada pela Escola da Magistratura quanto ao interesse no assunto.

 

 

 

Serão 120 minutos de conteúdo, distribuídos em 10 vídeos-aula sobre política, trabalho, propósito, mundo digital e outras abordagens. Os alunos também receberão exercícios para análise e reflexão do tema abordado. A certificação do curso será realizada pela Esmagis-MT, conjuntamente com a consultoria Sophya, que representa o filósofo.

 

 

 

Keila Maressa

 

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

 
 

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