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TJMT acata pedido da PGM e suspende decisão que impedia o Município de terceirizar mão de obra

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a administração de Rondonópolis possa terceirizar a mão de obra, licitar mão de obra terceirizada e prorrogar contratos vigentes evitando assim a paralisação de serviços.

A presidente do TJMT, Maria Helena G. Póvoas, acredita que a medida liminar da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis de maio, geraria “grave lesão à ordem pública” afetando a limpeza de praças, paço municipal, parques e pontos de ônibus, além de prejudicar o andamento das aulas presenciais, desabastecer a zona rural devido a necessidade de manutenção de estradas e pontes, entre outros setores que dependem dos contratos de terceirização. 

Sendo assim, deferiu no final da manhã dessa terça-feira (22) o pedido de suspensão da decisão de maio para permitir a contratação de pessoal terceirizado para a execução das atividades meio da mesma maneira que a administração do município vinha fazendo.

Outro ponto citado é sobre a possibilidade de prorrogação e renovação dos atuais contratos com empresas terceirizadas para trabalhos na área instrumental como auxiliar de serviços gerais, auxiliar de manutenção e conservação, auxiliar de cozinha, agente de apoio operacional, logístico e administrativo, guarda patrimonial, motorista condutor de ambulância, motorista de transporte escolar e servente de limpeza.

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Rondonópolis

Rondonópolis é apontada como uma das cinco melhores cidades de Mato Grosso para se viver

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Acolhendo cerca de 239.613 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, e ocupando o segundo lugar no ranking das maiores economias de Mato Grosso entre os 141 municípios do estado, Rondonópolis desponta com localização em ponto crucial do sudeste mato-grossense – no entroncamento das rodovias BR-163 e BR-364. Essa posição privilegiada faz do município local de conexão entre as regiões Norte e Sul do Brasil, funcionando como tapete de escoamento da produção industrial e agrícola em direção a portos e grandes centros urbanos do país. Com 4.165 quilômetros quadrados, a cidade de clima tropical tem 68 anos e fica a uma distância de 210 km da capital mato-grossense, Cuiabá.

Conforme matéria estampada no site da Universidade de Cuiabá (Unic), cujo mote é “As cinco melhores cidades de Mato Grosso para morar e fazer carreira”, Rondonópolis faz parte desse grupo das cinco tendo como mola propulsora da economia, entre outros fatores, o agronegócio, mas também festas country e lugares para a prática de turismo ecológico. A notícia ainda ressalta indústrias de alimento, cervejaria e fábricas de tecidos.

Todo esse cenário é fruto de um trabalho de bastidores realizado pelo Poder Público que tem como finalidade promover um tecido social firme, alicerçado em bases sólidas, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município, que é estruturado no tripé saúde, educação e renda. Esses três indicadores permitem classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população. “Depois de Cuiabá, que é a capital, Rondonópolis é a melhor cidade para se investir. Ela já é grande e está muito bem estruturada para crescer mais ainda”, nota Alexsandro Silva, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Alexsandro credita à cadeia produtiva do agronegócio a segunda colocação de Rondonópolis na classificação estadual da economia e ainda salienta que a cidade abriga a Rumo, que é a maior companhia de logística dotada de estrutura ferroviária do país: “Nosso terminal intermodal da Rumo, como maior importador de fertilizantes, supre a necessidade do agronegócio do Mato Grosso. Temos em Rondonópolis a maior planta esmagadora de soja do mundo, na ADM, e, também, a maior planta esmagadora de soja da América Latina, na Bunge. A soma dessas duas empresas faz do município o maior polo esmagador de grãos do Brasil”.

Aliás, o secretário pontua que, na história rondonopolitana, nunca houve tanto estímulo aos investidores com a criação de um ambiente propício para recebê-los. “É nessa gestão que estão sendo feitos os maiores investimentos nos distritos industriais. São mais de R$200 mil aplicados nos quatro distritos para melhorar a infraestrutura. Uma parcela desse trabalho já foi realizada e há outra parte ainda em execução”, comenta a respeito dos distritos industriais Rondonópolis – também chamado Distrito Antigo –, da Vila Operária – denominado Microdistrito Anésio Pereira de Oliveira –, Vetorasso e Razia. Mas a intenção, segundo Alexsandro, é ampliar o espaço para receber quem ainda pensa em se instalar na cidade: “Diante das várias empresas que estudam investir no município, o prefeito já vem anunciando seu desejo de adquirir uma área para construir um novo distrito industrial”.

Solo fértil para grandes empreendimentos, a cidade vocacionada à prosperidade tem espaço a ser ocupado em várias áreas. “O mercado de Rondonópolis absorve todos os perfis profissionais, desde o trabalhador braçal até aquele que possui nível superior”, observa o gestor. Ele lembra que, hoje, o município vive uma realidade de pleno emprego, que, segundo economistas, é quando existem vagas para todos aqueles que são considerados aptos a trabalhar – a população economicamente ativa, que se encontra na faixa entre 16 e 65 anos. Isso significa que a oferta de empregos é maior do que a quantidade de profissionais para preenchê-los. “No pleno emprego a taxa de desemprego fica abaixo de 6%”, explica o secretário e completa: “Atualmente, temos 65.163 pessoas empregadas em Rondonópolis”.

Essa pujança se revela até mesmo em situações caóticas, como a que ocorreu recentemente por conta da epidemia global de coronavírus. “Mesmo em 2020 e em 2021, com as restrições impostas pela pandemia, a cidade continuou gerando emprego”, rememora ele, acentuando que esse progresso tem o respaldo do Município, que atua dinamizando diversos segmentos. “A Prefeitura vem fazendo parcerias para qualificar a mão de obra local. E, quanto mais empresas investirem em Rondonópolis, maior será a busca e captação de profissionais capacitados. Com isso, naturalmente os níveis de salário sobem. Unidos, o Poder Público e a iniciativa privada contribuem para fazer girar a economia”, reflete.

Reportando-se a soma de forças que incidem sobre a cidade, o titular do Desenvolvimento Econômico compartilha o panorama que se enxerga: “A Gestão Municipal realizou investimentos na Saúde e na Educação ofertando toda a estrutura necessária para acolher os trabalhadores. Então, em Rondonópolis, está todo mundo olhando para a frente. A cidade tem 95% de esgotamento sanitário e a empresa de energia está se planejando para atender 400 mil pessoas em uma perspectiva de crescimento populacional. O mercado imobiliário está se abrindo para absorver 300 mil habitantes”.

Somente na área da Saúde, buscando diversificar os lugares com oferta de serviços, proporcionando a toda a população facilidade de acesso a eles, a Administração Municipal está construindo cinco novas unidades dos Postos de Saúde da Família (PSFs) localizadas nos Residenciais Bispo Pedro Casaldáliga e Alfredo de Castro II, no Jardim Liberdade, na Vila Bueno e no Campo Limpo. Em reforma estão os postos do Verde Teto, do Parque Universitário e dos Jardins Sumaré, Atlântico e Europa, além do Bom Pastor, do Assentamento Carimã e da Comunidade Rural Bananal. Ao todo, a Secretaria de Saúde conta com 56 unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) na Zona Urbana e o as 33 na Zona Rural. Há ainda duas policlínicas e quatro centros de saúde. De acordo com o último censo – realizado em 2010 – a expectativa média de vida no município é de 74 anos.

Não é diferente com a Educação, que vive uma realidade de desenvolvimento e primor, com a Rede Municipal de Educação contabilizando 39 escolas de ensino fundamental e 42 creches. No ensino fundamental, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tem 533 estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, ainda, 13.233 com idade compatível a essa etapa, totalizando, assim, 13.766 discentes na educação básica. Na educação infantil, a Pasta abraça 5.304 crianças nas creches e 5.621 na pré-escola, computando 10.905 alunos frequentando esse nível educacional. O índice de evasão escolar, conforme informa da Semed, é de 0, 02%.

Olhando a educação de maneira global, a Gestão Municipal tem realizado investimentos pesados, empregando recursos e firmando parcerias não apenas na educação infantil e no ensino fundamental, que são, constitucionalmente, responsabilidade dos municípios, mas fomentando o estudo de terceiro grau na cidade. “O ensino superior não é atribuição do Município, mas, mesmo assim, a Prefeitura está fazendo mais do que a sua responsabilidade. Só na Unemat, temos duas turmas de direito, quatro de ciência da computação, quatro de letras e, atualmente, vestibular aberto para uma turma de química e uma de pedagogia”, sublinha a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Neiva de Cól, citando a Universidade Estadual de Mato Grosso. Ainda em relação à graduação, Neiva menciona a Universidade Federal de Mato Grosso que, agora, é Universidade Federal de Rondonópolis: “A UFMT se transformou em UFR, se emancipando, e isso faz com que o olhar dessa instituição se volte para a comunidade local, para as necessidades da cidade”.

Mas o zelo da Administração não fica só nisso e contempla aqueles que querem se aperfeiçoar de outra forma para desempenharem uma ocupação no mercado de trabalho. “Há ainda as parcerias que a Prefeitura faz para cursos de qualificação profissional por meio do ensino técnico, como, por exemplo, os de enfermagem, de eletrotécnica, de edificações, de saúde bucal, que têm a duração de, pelo menos, 1.200 horas. E também os cursos livres, que têm carga horária menor, entre 80 e 400 horas, como os de cabeleireiro, manicure e fabricação de pães”, elenca a secretária e continua: “Temos também o Zumbi dos Palmares para aqueles que não possuem condições de pagar um preparatório para fazer o exame para ingressar na faculdade”.

Dotada de potencial para o crescimento, florescendo no cerrado, Rondonópolis tornou-se cidade paradigma. Sua performance de excelência, na opinião de Alexsandro, deve-se ao fato do município rondonopolitano ter se aprimorado em diversas frentes e sob vários aspectos. “Somos um polo regional em todos os contextos. Atingimos um ótimo patamar de crescimento em setores fundamentais como saneamento básico, energia, saúde, infraestrutura e educação. Por essa razão, somos, sem dúvida, uma das cidades mais atrativas para se investir”, avalia ele sobre o magnetismo que Rondonópolis tem demonstrado exercer sobre grandes empreendedores. 

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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