TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Termo Circunstanciado e Juizados Especial são temas de palestra em Curso Formação de magistrados

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2 anos atrás

2 de março de 2022, 17:20

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Da Redação

Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) e o instituto do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foram os assuntos abordadas pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella durante palestra apresentada na manhã de quinta-feira (24) aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que participam do Curso de Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis).

Aristeu Vilella, que é responsável pelo Jecrim da Capital, ministrou a aula 13 do módulo “Técnica dos Atos Judiciais Elaboração de decisões e sentenças”. Ele explicou como funciona o Jecrim e seu aspecto histórico. Citou os procedimentos prévios e especificou o TCO, que nada mais é do que o termo lavrado pela autoridade policial no momento em que tomar ciência da apreensão do agente responsável pela infração de menor potencial ofensivo (pena menor do que dois anos de detenção).

“Hoje contamos com tecnologia, juízes leigos, conciliadores e a Turma Recursal, uma estrutura que acelera os tramites. Porém, a gama de processos para julgar é muito grande. Ingressam cerca de 8200 ações por mês nos juizados. Só no Jecrim Cuiabá são cerca de 6 mil procedimentos”, citou.

O magistrado apontou que no Jecrim o foco é a Justiça Restaurativa. “Os crimes são de menor potencial ofensivo, então nos juizados precisamos olhar além daquele crime, tentamos solucionar uma questão causada por problemas sociais”, pontuou.

O juiz deu dicas de rotina de recebimento de queixa-crime, TCO, verificação de competência de juízo , procedimentos que dispensam audiência preliminar, audiência preliminar, intimação e citação (inclusive por whatsapp), recursos admitidos no juizado, a prestação pecuniária e ainda deu exemplos de editais de convocação de entidades para habilitara projetos de interesse social que podem ser beneficiadas com repasses de valores depositados pelos infratores.

O juiz também é líder do projeto de Gestão por Orientação de Dados no Judiciário mato-grossense e reforçou informações sobre relação de sistemas eletrônicos disponíveis aos magistrados, funções de cada um deles e o esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de uniformizar os sistemas. “A ideia é que os magistrados encontrem tudo que precisar no PJe. Estamos no meio de uma evolução, que não acaba nunca, sempre há um aprimoramento sendo feito e vamos nos adaptando”, completou.

O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.

Leia outras matérias sobre o Cofi:

Critérios para garantir segurança jurídica e acordos de não persecução penal são debatidos em curso

Judicialização da saúde em Mato Grosso é tema discutido em curso para juízas e juízes

Formação: Aristeu Vilella apresenta evolução tecnológica no Judiciário aos juízes substitutos

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Concurso para cartório: audiência sorteará serventias para candidatos com deficiência e negros

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14 minutos atrás

18 de abril de 2024, 21:30

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Da Redação

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, neste ano, Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado. São 161 vagas distribuídas em diversos municípios. O Edital já foi publicado e, antes da abertura dos pedidos de isenções e inscrições, será feita uma audiência pública de sorteio das serventias reservadas às cotas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).

A audiência será realizada no dia 23 de abril (terça-feira), às 14 horas (horário de Cuiabá), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme edital de convocação assinado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente da Comissão Examinadora do certame. A audiência é aberta a todos os interessados e comunidade em geral.

Para garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal oficial do TJMT no Youtube e será gravada para eventuais consultas posteriores.

Encerrada a audiência pública, a relação das serventias destinadas às cotas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços eletrônicos www.tjmt.jus.br e www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.

Conforme o Edital de abertura do concurso, serão reservadas 5% das vagas às pessoas com deficiência (PcD), dentre todas as serventias oferecidas no concurso para provimento e remoção. Também serão reservadas 20% das vagas oferecidas no concurso para provimento aos candidatos negros.

Após a realização da audiência pública e sua respectiva divulgação do resultado, a próxima etapa será a abertura do período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no concurso, que será de 24 de abril a 23 de maio de 2024.

Clique aqui para conferir o edital de convocação da audiência pública

Clique aqui para conferir o edital de abertura do concurso

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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