POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão aplaude isenção do Imposto de Renda e defende fim da escala 6×1

Publicados

1 dia atrás

25 de novembro de 2025, 16:30

Por

Em pronunciamento no Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) celebrou a sanção da lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A previsão, disse a senadora, é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a lei nesta quarta-feira (26). Ela destacou que a medida representa uma vitória da justiça tributária e cumpre a promessa de campanha de incluir os pobres no Orçamento e taxar os super-ricos.

Segundo a senadora, a isenção beneficiará diretamente categorias essenciais, como professores, enfermeiros e agentes de saúde, ampliando o poder de compra e reduzindo o endividamento. Teresa Leitão também ressaltou que, somando o novo público aos já beneficiados desde 2023, cerca de 20 milhões de cidadãos deixarão de pagar o imposto.

— Estamos marcando a história, com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, e rompendo com os privilégios que comprometem o seu futuro. Vamos inaugurar, a partir de 2026, uma nova fase para as famílias brasileiras — afirmou.

Jornada de trabalho

Além da pauta tributária, a parlamentar apontou o fim da jornada de trabalho 6×1 como o próximo desafio para a redução das desigualdades no país. Citando dados que mostram a jornada de trabalho no Brasil como muito superior às de nações europeias, ela argumentou que o tempo livre é um recurso escasso e mal distribuído.

— Precisamos acabar com essa escala desumana de trabalho e, é claro, sem reduzir salários. Queremos ser um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas — afirmou Teresa Leitão.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo

Publicados

4 horas atrás

26 de novembro de 2025, 22:30

Por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou proposta com atualizações à Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O texto segue para análise do Senado.

Aprovado em Plenário nesta quarta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 167/25 traz o texto da Mensagem 1057/24, do Poder Executivo. A convenção foi adotada em 1969 pela Organização Marítima Internacional (IMO), agência das Nações Unidas responsável pela segurança da navegação e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica causada por navios.

A norma surgiu em resposta ao desastre ambiental do petroleiro Torrey Canyon, que derramou aproximadamente 120 mil toneladas de óleo nas costas da Inglaterra e França em 1967.

Indenização
Entre as atualizações aprovadas está o protocolo de 1992, que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo.

Além disso, ampliou a área que pode ser aplicável a responsabilidade civil nesse tipo de desastre ambiental até a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), situada até 370 km da costa, e não apenas até o mar territorial (22km da costa).

O protocolo está em vigor para 144 países.

Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Alencar Santana (PT-SP), a adesão à convenção representa uma oportunidade, ainda que tardia, de alinhamento do Brasil aos padrões internacionais de compensação por dano ambiental. “Isso permitirá fortalecer o sistema de defesa ambiental das zonas costeiras e marítimas nacionais, na sua vertente de prevenção, resposta e remediação, e aumentar a resiliência das economias dessas regiões”, afirmou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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