JUSTIÇA

Tecnologia inovadora será usada para construir Fóruns Digitais em Rondônia

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Menos de um ano após a inauguração dos primeiros Fóruns Digitais, no município de Mirante da Serra e no distrito de Extrema, o Tribunal de Justiça de Rondônia (RO) se prepara para entregar outras seis unidades, que tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça em localidades distantes das sedes de comarcas. Seis prefeituras já formalizaram o termo de cooperação para a instalação dos prédios, que devem ser construídos com tecnologia Light Steel Framing, que tem como principais vantagens a economia, sustentabilidade e agilidade.

Estudo técnico apontou os municípios e distritos com maior potencial para receber os fóruns, tendo como critérios a distância das sedes. Com isso, o TJRO elencou como prioridades os municípios de Alto Paraíso, Campo Novo, Candeias do Jamari, Cujubim, Itapuã do Oeste e Montenegro devem receber as unidades até julho de 2023.

Cujubim é atendida pela comarca de Ariquemes, no Vale do Jamari. O prefeito João Becker esteve na sede do TJRO para conhecer o projeto e, entusiasmado com a ideia, sinalizou positivamente para aderir ao Fórum. “Percebemos a dificuldade da população para se deslocar para Ariquemes e, com esse serviço disponibilizado para o município, será muito bom. É necessário e viável.”

Para Ivair Fernandes, prefeito de Monte Negro, o projeto traz respeito e comodidade para a população, que contará com suporte da Justiça com mais facilidade e rapidez. “Estamos aguardando os próximos passos com muita ansiedade para receber o novo prédio e concluir esse projeto, que será de grande valia para o município.”

O projeto do Fórum Digital está entre as Boas Práticas do Poder Judiciário, do CNJ, e concorre ao Prêmio Innovare 2022, na categoria Inovação e Acesso à Justiça.

Construção

Diferente dos fóruns já instalados, que funcionam em prédios cedidos pelas prefeituras, os novos fóruns foram projetados para serem estruturas mais modernas e sustentáveis. O modelo construtivo Light Steel Framing é uma metodologia construtiva inovadora, que se diferencia da alvenaria tradicional. Desenvolvido por especialistas, o método de construção que vem ganhando espaço no Brasil, se caracteriza por estruturas pré-moldadas, constituído por perfis de aço revestidos com uma camada de zinco ou liga de alumínio-zinco, sendo também conhecido como aço galvanizado. Com isso, as estruturas são montadas com agilidade e com menos recursos. O modelo será aplicado também na construção do prédio da comarca de Nova Mamoré.

Fonte: TJRO

Macrodesafio - Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Aplicativo Pardal recebe denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral

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O aplicativo Pardal já pode ser utilizado pelo público em geral para o envio de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022. Ele funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet. As denúncias relacionadas à propaganda física (impressos, outdoor, carros de som etc.) serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato ocorreu, para averiguação.

Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais. A apuração desses tipos de irregularidade compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, devendo informar, obrigatoriamente, seu nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Denúncias específicas sobre propaganda na internet devem ser feitas diretamente ao Ministério Público.

Atualização

O Pardal foi atualizado para as Eleições 2022, com integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias também aprimoram a acessibilidade e asseguram o sigilo das informações de eleitores e eleitoras, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: TRE-MG

Macrodesafio - Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

Fonte: CNJ

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