JUSTIÇA

Tecnologia ajuda Justiça do Trabalho de PE a devolver recursos em contas judiciais

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Iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto Garimpo promove, com o uso de ferramentas tecnológicas e análise de dados, a destinação dos valores esquecidos em contas judiciais e recursais. Com isso, busca-se finalizar efetivamente a entrega da prestação jurisdicional, aumentando a utilidade do processo judicial trabalhista. Outro ponto importante é a reinserção desses montantes na economia nacional, evitando o acúmulo indevido de valores nessas contas.

As ações do Projeto Garimpo desenvolvidas no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), com jurisdição em Pernambuco, já devolveram à economia mais de R$ 43 milhões, dos quais mais de 11 milhões foram destinados que atende a trabalhadores e trabalhadoras e quase R$ 24 milhões às empresas. Também foram registradas movimentações para recolhimentos fiscais e previdenciários, pagamentos a profissionais e pensionistas, conversões em renda em favor da União e transferências para juízos da recuperação judicial.

O Portal do TRT6 agora tem uma área específica do Projeto Garimpo, com informações sempre atualizadas. A página é acessada a partir do menu Institucional, no canto superior esquerdo do Portal, dentro do menu específico da Corregedoria, ou clicando no banner localizado na parte inferior.

Para o corregedor do TRT6, desembargador Ruy Salathiel, o projeto é fundamental para a sociedade. “Ele contribui para a prestação jurisdicional completa, quando beneficia o trabalhador, as empresas que passam por dificuldades econômicas em virtude da pandemia e a União. O trabalho é difícil, exige responsabilidade e cautela, mas temos servidores muito empenhados envolvidos.”

O projeto teve início na fase de registros, com a disponibilização do “Sistema Garimpo” nas unidades judiciárias, em janeiro deste ano. Nessa fase de implantação, foi dada ênfase à capacitação das equipes do TRT6. A Escola Judicial já concluiu duas turmas de treinamentos: uma no final de 2020 e outra no começo de 2021. Ainda no decorrer da segunda turma, já foi possível notou-se um aumento de 50 vezes nas movimentações financeiras.

O juiz Ibrahim Alves Filho, coordenador do Projeto Garimpo no TRT6, destaca que, “apesar de todos os problemas que enfrentamos com a pandemia, avançamos consideravelmente, em pouco tempo. Treinamos servidores e disponibilizamos o sistema às unidades judiciárias. É um trabalho complexo, árduo e gigantesco, tamanho o volume de depósitos abandonados e vinculados a processos arquivados há muitos anos”.

A expectativa do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo é que esse número cresça significativamente nos próximos meses, com a estruturação do Núcleo do Garimpo e a intensificação dos trabalhos pelas unidades judiciárias, além do estreitamento de relações institucionais com os bancos públicos – Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Uma nova turma de treinamento no formato autoinstrucional, com o mesmo conteúdo já ofertado, está em curso na Escola Judicial.

Fonte: TRT6

Fonte: CNJ

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JUSTIÇA

Projeto da Justiça de Açailândia (MA) é classificado no Prêmio Prioridade Absoluta

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O Projeto “Você conhece o ECA?”, desenvolvido pela 2ª Vara da Família de Açailândia (MA) nas escolas da comarca, foi selecionado na primeira fase do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre mais de 100 práticas analisadas de todo o país. O Prêmio dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens e que priorizam o cumprimento da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância.

Na edição de 2021, serão premiadas as práticas relacionadas às medidas protetivas e às infracionais, em diversas categorias. O projeto maranhense conquistou a 4ª posição na fase classificatória, na categoria Juiz/Juíza – voltada para práticas da magistratura, individuais ou coletivas.

Sensibilização

O projeto “Você Conhece o ECA?” foi idealizado e realizado pela juíza Clécia Pereira Monteiro e pelos comissários de Justiça Diogo Magalhães e Fabricio Gomes em 23 escolas públicas dos municípios de Açailândia (sede), Cidelândia e São Francisco do Brejão (termos judiciários), onde atingiu um público aproximado de 4 mil pessoas, dentre estudantes, professores e professoras, do 7º ao 9º ano do ensino médio.

Por meio do projeto, foram realizadas palestras educativas dentro das salas de aula pelos comissários de Justiça, sobre o papel da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público na garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, cultura, dentre outros previstos no ECA.

Clécia afirma estar satisfeita com a posição alcançada pelo projeto no processo seletivo da premiação. Para a juíza, a classificação decorre da prioridade dada à infância e juventude na gestão da 2ª Vara da Família. “A seleção ao Prêmio Prioridade demonstra que estamos no caminho certo, em busca da proteção integral aos direitos das crianças e adolescentes.”

“O nosso objetivo foi buscar uma boa receptividade por aqueles alunos no sentido de compreender o significado do ECA em suas vidas e utilizá-los em busca de seus direitos, intenção que foi atingida, pois os alunos puderam tirar suas dúvidas e aprender um pouco com o projeto”, conta Diogo Magalhães, comissário de Justiça da vara.

Fonte: TJMA

Fonte: CNJ

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